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População de Três Corações não quer penitenciária
A população de Três Corações, no Sul de Minas, não
quer a construção de uma penitenciária na cidade. Um documento
assinado pela comunidade em protesto contra a construção de um
presídio foi entregue às comissões de Segurança Pública e de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa,
que se reuniram naquela cidade nesta segunda-feira (15/12/2003). Os
deputados presentes também se posicionaram contra a construção do
presídio. "Não podemos permitir uma penitenciária aqui sem que a
população seja ouvida", disse o presidente da Comissão de Educação,
Adalclever Lopes (PMDB), um dos autores do requerimento para a
realização da reunião, juntamente com os deputados Sargento
Rodrigues (PDT), Rogério Correia (PT) e Maria Tereza Lara (PT).
A polêmica teve início no ano passado, quando teve
início a construção de uma penitenciária com capacidade para 265
detentos em Três Corações. Neste ano, as obras foram paralisadas,
mas continua o temor de que a cidade abrigue um novo "cadeião", com
presos de diversas partes do país. O deputado Adalclever Lopes
mostrou um documento do governo do Estado estimando o custo total da
obra em R$ 3,971 milhões. Convidado a esclarecer o destino da obra e
quanto já foi gasto até agora, o subsecretário de Estado de
Administração Penitenciária, Agílio Monteiro, não compareceu à
reunião. Atualmente, a cadeia pública de Três Corações tem 80
presos, o dobro de sua capacidade.
Outra destinação possível para o imóvel seria uma
espécie de prisão alternativa em parceria com a Associação de
Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) local, o poder público e
a Universidade Vale do Rio Verde (Unincor). A proposta recebeu apoio
de autoridades e deputados presentes. O reitor da Unincor, Adair
Ribeiro, anunciou que a universidade está disposta a ser parceira na
elaboração de um projeto de ressocialização dos presos. Os alunos e
professores da universidade prestariam assistência jurídica e
psicológica aos detentos. Além disso, a universidade se dispõe a dar
emprego aos detentos e estimular as empresas locais a fazer o mesmo.
Apac gera polêmica entre a população
Em funcionamento desde a última quarta-feira (10),
a Apac de Três Corações, que utiliza um método em que os presos são
recuperados com o apoio da comunidade, vem enfrentando oposição da
própria comunidade. Os moradores do Jardim Progresso, na periferia
da cidade, fizeram inúmeras críticas à Apac, e reclamam que sua
instalação não foi discutida com a vizinhança da pequena casa onde
estão nove recuperandos, todos das cidades subordinadas à comarca de
Três Corações. Lá, os recuperandos estudam e trabalham, fazem a
própria comida e cuidam da limpeza. Passam o dia fora das celas, mas
obedecem a rígidos padrões de disciplina, como os deputados puderam
verificar durante visita à instalação..
Os deputados manifestaram apoio à associação. "Não
pode haver conflito entre a comunidade e a Apac. É preciso que o
pessoal da Apac seja incluído nas discussões desse movo modelo de
ressocialização dos presos, em parceria com a Unincor e o poder
público", defendeu a deputada Maria Tereza Lara. O esforço conjunto
de toda a sociedade para garantir um modelo eficiente de recuperação
dos presos também foi defendido pelos deputados Sargento Rodrigues,
Adalclever Lopes e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Presenças - Participaram da reunião os
deputados Sargento Rodrigues (PDT), que a presidiu; Adalclever Lopes
(PMDB); Maria Tereza Lara (PT); e Rogério Correia (PT). Também
estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador José
Carlos Ferreira; o reitor da Unincor, Adair Ribeiro; o deputado
federal Odair José (PT-MG); o juiz da 1a Vara Cível de Três Corações, Márcio
Benfica; o juiz do Tribunal de Contas do Estado, Edson Argê; o
comandante da Polícia Militar de Três Corações, capitão Paulo
Vareli; e o delegado de polícia Edson Volpini.
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