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Deputados entregam propostas para a reforma agrária em Minas
Deputados que coordenaram, na Assembléia
Legislativa, o Fórum Técnico "Reforma Agrária em Minas: Impasses e
Perspectivas", entregaram na tarde desta segunda-feira (15/12/2003)
ao governador Aécio Neves, o documento final do evento, realizado de
24 a 26 de novembro. Em audiência no Palácio da Liberdade, os
deputados Rogério Correia (PT), Gil Pereira (PP) e Padre João (PT),
obtiveram do governador o compromisso de que iria a Brasília, em
companhia deles, para entregarem o documento ao ministro do
Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto. Além deles, devem integrar
a comitiva também os superintendentes do Iter (Instituto de Terras
de Minas Gerais), Luiz Chaves, e do Incra-MG, Marcos Helênio, que
também participaram da reunião no Palácio.
Em entrevista após a audiência, Rogério Correia
informou que o governador se comprometeu, além da visita a Brasília,
a implementar três das propostas apresentadas no documento do fórum
técnico. A primeira seria acatar a emenda da bancada do PT/PCdoB,
que aumenta no orçamento de 2004 as verbas para o Iter, de R$ 1
milhão para R$11 milhões. Outras propostas aceitas por Aécio Neves,
segundo Correia, seriam as contrapartidas da Copasa e Cemig nos
convênios com o Incra em assentamentos em Minas. Através da Copasa,
o Estado irá repassar R$ 420 mil junto com R$ 1,5 milhão fornecido
pelo Incra para abastecimento de água nos assentamentos. Para a
eletrificação dos assentamentos, de acordo com o deputado, o
governador garantiu as contrapartidas aos recursos aplicados pelo
Governo Federal através do Programa "Luz para Todos".
Fórum - O documento final
do Fórum Técnico "Reforma Agrária em Minas: Impasses e Perspectivas"
foi assinado por mais de 15 entidades participantes, representando
trabalhadores sem-terra e movimentos sociais, além de órgãos
federais e estaduais dos poderes Executivo, Judiciário e Ministério
Público. Junto com o documento, foi também aprovada uma moção dos
movimentos sociais considerando um avanço para a reforma agrária em
Minas a criação da Secretaria Extraordinária Para Assuntos de
Reforma Agrária. Mas o documento ressalva que é preciso estruturar a
pasta, com dotação orçamentária suficiente. As mais de 100 propostas
aprovadas tratam de quatro temas básicos: processo e procedimentos
de reforma agrária, meio ambiente e reforma agrária, movimentos
sociais e reforma agrária, legislação agrária.
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