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Comissão do Metrô critica novos ramais e sugere término das
linhas 1 e 2
Depois de 120 dias de trabalho, a Comissão Especial
da Expansão do Metrô da Assembléia Legislativa aprovou seu relatório
final nesta segunda-feira (15/12/2003). No documento, a comissão
apresenta várias sugestões e critica o anúncio de novos ramais feito
pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, no início do mês, em Belo
Horizonte. Uma das recomendações do relator, deputado Ivair Nogueira
(PMDB), é que não sejam construídas novas linhas, antes que se
concluam as obras das linhas 1 e 2, Eldorado/Venda Nova e
Barreiro/Calafate.
Além disso, o relatório sugere que haja uma
integração de planejamento do metrô com o sistema viário urbano da
cidade; que não haja interferência do governo federal na definição
das obras do metrô, mas apenas o financiamento; que a estadualização
do metrô só ocorra depois da conclusão dos dois ramais; que a
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras da Assembléia crie um
grupo para acompanhamento permanente do metrô; e que o relatório
seja encaminhado ao Ministério Público, Governo Federal, Companhia
Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Prefeitura de Belo Horizonte,
BHtrans e Secretaria de Estado de Obras.
A Comissão Especial da Expansão do Metrô começou
seus trabalhos em 12 de agosto, a requerimento do deputado Célio
Moreira (PL), para proceder a estudos sobre a expansão do metrô na
Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Mais de 20 anos e R$ 850 milhões
O metrô de Belo Horizonte na verdade serve a Região
Metropolitana, já que tem um trecho em Contagem. Sua construção
começou em 1981, com a modernização de 30 quilômetros do ramal
ferroviário entre Betim e o bairro São Paulo, em Belo Horizonte.
Desde então, a obra sofreu interrupções, desacelerações e três
revisões. Até hoje já foram gastos cerca de R$ 850 milhões. A linha
Eldorado-Vilarinho, com 19 estações e 30 quilômetros de extensão,
transporta diariamente 110 mil passageiros por dia.
Neste ano, foram liberados apenas R$ 254 mil para o
metrô de Belo Horizonte, enquanto o orçamento aprovado pela CBTU foi
de R$ 35,3 milhões. Para 2004, o orçamento é de R$ 148 milhões. No
início do mês, o ministro das Cidades, Olívio Dutra anunciou a
liberação de R$ 41 milhões para dois novos ramais, Pampulha/Savassi
e Calafate/Hospitais, com 25 quilômetros de extensão. Com intensas
críticas sobre o anúncio, os deputados presentes na reunião desta
segunda classificaram a atitude do ministro como mais um engodo à
população de Belo Horizonte. E lembraram que apenas a sinalização do
trecho São Gabriel-Vilarinho vai precisar de investimentos de R$
21,5 milhões. O ramal Calafate-Barreiro, com seis estações e dez
quilômetros de extensão, deve consumir outros US$ 173 milhões. O
custo total dessas duas novas linhas está estimado em R$ 1,2 bilhão.
Ainda não há recursos garantidos para as obras, que só devem começar
dentro de dois anos.
A comissão discutiu, em uma das reuniões, a
suspensão da obra da estação Vilarinho, por sugestão do Tribunal de
Contas da União, que teria detectado irregularidades na licitação
com a empresa Diedro Construções Ltda. Na audiência de 8/10, o
presidente da CBTU, João Luiz da Silva Dias, informou sobre a
suspensão do contrato, depois de ter feito sindicância, que
constatou, segundo ele, problemas na licitação, como o não
cumprimento de prazos previstos na legislação.
Deputados criticam posição da CBTU
O deputado Célio Moreira disse que depois daquela
audiência e da seguinte, em que compareceram os representantes da
Diedro, a comissão não constatou qualquer irregularidade. Para ele,
tudo não passa de "picuinha política". Ele disse que vai continuar a
lutar pelo término da linha do Barreiro, criticando especialmente "a
indiferença da Prefeitura e do ministro das Cidades, em relação à
comissão da Assembléia". Célio Moreira disse que foi recebido até
pelo vice-presidente da República, José Alencar, que à época estava
como presidente, mas não teve acesso ao Ministério das Cidades. E
acrescentou: "no governo Lula houve a menor liberação de recursos
para o metrô, menos de 1% do valor aprovado, enquanto em anos
anteriores, como 2001, chegou-se à liberação de até 86% do orçamento
aprovado."
O deputado Gustavo Valadares (PFL) foi o mais duro
nas críticas ao governo de Lula, em especial ao presidente da CBTU,
João Luiz da Silva Dias, que segundo ele, "apesar de ser da cidade
não fez nada por Belo Horizonte". O relator Ivair Nogueira lembrou
que há mais de 20 anos ouve falar no metrô para Betim, mas que
enquanto não houver "o comprometimento de recursos no Orçamento e a
vontade política de liberá-los", o metrô continuará a ser "tema de
muitos discursos".
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Ivair
Nogueira (PMDB), relator e Gustavo Valadares (PFL). Fizeram parte da
comissão especial ainda, o deputado Roberto Carvalho (PT) e a
deputada Vanessa Lucas (PSDB).
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