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Fiscalização agenda cinco reuniões para analisar
Orçamento
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas tem cinco reuniões
agendadas na próxima semana, para discutir o parecer do Projeto de
Lei (PL) 1.116/2003, que contém o Orçamento do Estado para 2004. A
comissão se reúne com integrantes das demais comissões permanentes,
conforme determina o artigo 204 do Regimento Interno, na terça-feira
(16), às 10 horas e às 15h30; na quarta (17), às 10h30 e às 15
horas; e na quinta-feira (18/12/2003), às 10 horas. O Orçamento
recebeu cerca de duas mil emendas de bancadas e deputados e vai ser
relatado pelo deputado Mauro Lobo (PSB).
A receita estimada para o Estado de Minas Gerais,
em 2004, é de R$ 20,6 bilhões e a despesa foi fixada em R$ 22,05
bilhões. O déficit orçamentário, portanto, está previsto em R$ 1,4
bilhão. O orçamento das empresas controladas pelo Estado está
estimado em R$ 3,14 bilhões. A despesa com pessoal e encargos
sociais compromete 60,6% da Receita Corrente Líquida estimada para
2004 - 0,6% acima do estipulado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Do total das receitas, 67,1% correspondem à receita
tributária. O ICMS continua a principal fonte do Estado,
correspondente a 84,9% da arrecadação. A proposta considerou os
mesmos índices de inflação e crescimento do PIB do governo federal,
5,5% e 3,5%. Está previsto, ainda, um esforço adicional de
arrecadação de 2,8% em função de ações do projeto de reestruturação
da Secretaria da Fazenda, que integra o conjunto de projetos
estruturadores do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
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