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Comissão Especial da Expansão do Metrô apresenta
relatório
A Comissão Especial da Expansão do Metrô da
Assembléia Legislativa de Minas apresenta, nesta segunda-feira
(15/12/2003), às 15 horas, o relatório final com a conclusão de seus
trabalhos. Criada para analisar a expansão do metrô de Belo
Horizonte, a comissão iniciou seus trabalhos no dia 12 de agosto
deste ano. Em quatro meses, os deputados da comissão andaram de
metrô, discutiram irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), interrogaram o presidente da Companhia Brasileira de
Trens Urbanos (CBTU) e discutiram as obras do terminal de integração
da estação Vilarinho e do ramal do Barreiro.
Durante os trabalhos da comissão, o contrato entre
a CBTU e a Diedro Construções e Serviços, que previa a construção de
terminal de integração Vilarinho, foi cancelado por recomendação do
TCU. Foram encontradas diversas irregularidades na licitação, no
edital e no próprio contrato, que indicavam lesão aos cofres
públicos. O relatório do TCU também apontou irregularidades em outro
contrato da CBTU com a Adservis. A licitação previa a contratação de
pessoal terceirizado, mas na verdade foram contratados
irregularmente funcionários sem concurso público, em detrimento de
investimentos em sinalização e novos trens.
Em depoimento à comissão, o presidente da CBTU,
João Luiz da Silva Dias, garantiu que as irregularidades apontadas
pelo TCU não determinaram a paralisação das obras, cujo andamento
está atrasado por falta de recursos. Neste ano, foram liberados
apenas R$ 254 mil dos R$ 35,3 milhões do orçamento aprovado para a
CBTU. O orçamento da empresa para o ano que vem é de R$ 148 milhões,
dinheiro que será investido prioritariamente no metrô de Belo
Horizonte, mas também nos trens metropolitanos de Salvador, Recife e
Fortaleza.
Apenas a sinalização do trecho São
Gabriel-Vilarinho vai precisar de investimentos de R$ 21,5 milhões.
O ramal Calafate-Barreiro, com seis estações e dez quilômetros de
extensão, deve consumir outros US$ 173 milhões. Na última semana, o
governo federal anunciou a licitação para os projetos de construção
de duas novas linhas (Pampulha-Savassi e Calafate-Hospitais), que
juntas, terão 25 quilômetros de extensão. O custo total dessas duas
novas linhas está estimado em R$ 1,2 bilhão. Ainda não há recursos
garantidos para as obras, que só devem começar dentro de dois anos.
Desde que começou a ser construído, em 1981, o
metrô de BH já consumiu R$ 750 milhões. A linha Eldorado-Vilarinho,
com 19 estações e 30 quilômetros de extensão, transporta diariamente
110 mil passageiros por dia.
Os integrantes da Comissão Especial da Expansão do
Metrô são os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Vanessa Lucas
(PSDB), vice; Ivair Nogueira (PMDB), relator; Gustavo Valadares
(PFL) e Roberto Carvalho (PT).
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