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Telefone 102 de auxílio à lista é serviço gratuito, diz
Telemar
Questionado por deputados e advogados de defesa do
consumidor, o diretor de Cadastro da Telemar, Fábio Valente, admitiu
que a consulta ao telefone 102 a partir de telefone fixo residencial
não pode ser cobrada. Porém, o advogado Délio Malheiros, consultor
da Assembléia, demonstrou que cada ligação dessas custa hoje R$ 1,34
fora impostos. O diretor da Telemar informou ainda que a consulta
tornou-se gratuita porque as listas telefônicas residenciais não são
mais distribuídas a todos os assinantes, mas assegurou que a lista
pode ser solicitada gratuitamente pelo telefone 104.
O debate sobre a suspensão do fornecimento de
listas telefônicas obrigatórias e gratuitas (LTOG) e o transtorno
que isso vem causando aos assinantes aconteceu em audiência pública
da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, realizada
na tarde desta quinta-feira (11/12/2003), da qual participou a
presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte,
deputada Lúcia Pacífico (PTB).
O diretor jurídico da Telelistas na reunião, Hélio
Estrella, resumiu a história da telefonia no Brasil e o surgimento
das listas telefônicas, que eram monopólio até a privatização das
telecomunicações. Nos últimos anos, segundo ele, "surgiram listas
piratas que configuram verdadeiro estelionato contra o consumidor".
Estrella exemplifica como o pior dos casos o da Lista Oficial do
Brasil, que teria emitido 10 milhões de boletos bancários para
assinantes, no valor de R$ 99,50 cada. "Estamos processando cada um
desses picaretas", anunciou o representante da Telelistas.
Segundo a deputada Lúcia Pacífico, foi o Movimento
das Donas de Casa de Belo Horizonte quem denunciou à imprensa essa
manobra lesiva ao interesse público. O presidente da Comissão de
Transporte, deputado Célio Moreira (PL), indagou qual é o tipo de
ligação existente entre a Telemar e a Telelistas. Fábio Valente
respondeu que a Telelistas tem um contrato para a elaboração da LTOG
da Telemar, e recebe do setor de Cadastro da Telemar a imagem mais
atualizada da lista da empresa, quando vai montar e imprimir os
catálogos.
Assinatura residencial subiu 5.806% desde
1994
Os advogados do Procon Assembléia, Marcelo Barbosa
e Frederico Marcelo, e o consultor Délio Malheiros, insistiram na
questão da irregularidade da oferta das listas e na falta de uma
periodicidade definida, que seriam direito garantido por lei ao
assinante. Estrella e Valente deram uma série de dados e argumentos,
tentando compor um quadro das dificuldades para atender a exigência.
Estrella disse que não há papel no Brasil para imprimir 1,5 milhão
de catálogos. Valente acrescentou que é preciso recorrer a gráficas
da Argentina, Uruguai e Chile, e que isso implica em perda de
divisas para o Brasil.
Ao autorizar a substituição das listas impressas
por consultas gratuitas ao 102, a Anatel estaria baseando sua
decisão numa pesquisa segundo a qual apenas 4% dos assinantes
consultam a lista. A deputada Lúcia Pacífico questionou esse
percentual e pediu maiores esclarecimentos sobre a pesquisa. Para
ela, os mais prejudicados foram os menos favorecidos, que não
recebem nem mesmo a lista comercial que é enviada para os assinantes
de melhor poder aquisitivo.
O advogado Délio Malheiros acrescentou que os
assinantes mais pobres foram os mais prejudicados depois da
privatização. "O valor da assinatura mensal aumentou de R$ 0,62, em
1994, para R$ 33 e até R$ 36", demonstrou Malheiros.
Para diretor da Telemar, a lei não exige lista
impressa
Fábio Valente disse que a lei obriga a
disponibilização das listas, mas não estabelece que tenham que ser
impressas. "Se disponibilizamos as informações pelo telefone 102, ou
por CD, ou pela Internet, estamos cumprindo a lei", afirmou. A
resposta foi recebida com indignação pela deputada Lúcia Pacífico,
que perguntou como os pobres teriam acesso a essa tecnologia para
obter a informação.
Hélio Estrella afirmou que em Paris, há 30 anos, a
telefônica decidiu substituir as listas por terminais eletrônicos de
consulta em cada residência, e que a medida foi bem-sucedida.
Enquanto alguns dos presentes puseram em dúvida a veracidade da
informação, a deputada Lúcia Pacífico voltou a se manifestar com
indignação: "Então o senhor sugere que a solução seria levar nossos
pobres para Paris?", questionou.
Fábio Valente recusou a crítica de que a Telemar
discriminaria clientes pobres. "Fazemos distinção apenas entre
clientes residenciais e jurídicos", disse ele. Sobre as consultas ao
serviço 102, que o consultor Malheiros demonstrou que estavam sendo
cobradas a R$ 1,34 mais impostos, Valente assegurou que são
gratuitas se originadas a partir de telefone residencial fixo, e
explicou que, a partir de celular, considera justo que sejam
cobradas. Anunciou que iria fazer imediatamente um rastreamento para
se assegurar do cumprimento desse direito.
Quanto ao questionamento dos advogados do Procon de
que o serviço 102 costuma ficar congestionado, o diretor informou
que em Minas são atendidas 19 milhões de consultas a cada mês, das
quais metade a partir de telefones públicos. Pelas normas da Anatel,
a Telemar teria que atender a 95% das consultas em até dois
segundos.
Funcionário da Anatel estaria exorbitando
Várias pessoas que estavam assistindo a reunião
pela TV Assembléia telefonaram para apresentar questionamentos. As
perguntas foram passadas pelo presidente Célio Moreira aos
destinatários, que passaram a responder ao vivo. Hélio Estrella,
respondendo a um questionamento sobre restrição a publicidade nas
listas telefônicas, deu uma longa explicação sobre batalhas
judiciais entre a Telelistas e a Anatel.
O diretor jurídico da Telelistas relatou que um
funcionário subalterno da Anatel teria exorbitado de sua competência
e abusado de poder ao enviar ofício às editoras de listas proibindo
a inclusão de anúncios. Essa proibição foi questionada na Justiça e
derrubada. A seguir, a própria Anatel expediu a norma 345,
reiterando a proibição, e novamente as editoras recorreram à
Justiça, obtendo medida liminar. "A Anatel está tentando legislar, o
que é competência do Congresso Nacional", criticou Estrella.
Marcelo Barbosa, do Procon Assembléia, levantou
ainda a questão da não publicação das listas classificadas pelas
quais inúmeros anunciantes já pagaram. "Em nenhum desses processos
conseguimos que a Telelistas ressarcisse o cliente", afirmou o
advogado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Laudelino
Augusto (PT); Paulo Cesar (PL); e a deputada Lúcia Pacífico
(PTB).
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