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Participação popular marca o ano de 2003 na
Assembléia
Eventos institucionais, aprovação dos projetos da
reforma administrativa do Estado, debates sobre temas relevantes
para os diversos segmentos da sociedade e reuniões no interior do
Estado marcaram as ações legislativas de 2003 e o primeiro ano da
15ª Legislatura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Os
compromissos assumidos pelo presidente Mauri Torres (PSDB) na
reunião solene de instalação da Legislatura, no dia 17 de fevereiro,
nortearam os trabalhos da Casa nesse período.
"Dirigir os trabalhos com responsabilidade, ouvindo
a todos e buscando o consenso nas questões mais polêmicas, foi a
nossa preocupação diária ao longo de 2003. Acreditamos que cabe ao
Legislativo dar uma contribuição efetiva para a modernização
administrativa e a retomada do crescimento de Minas Gerais", afirmou
o presidente. Mauri Torres elogiou a maturidade das relações entre
os blocos de situação e de oposição na Assembléia. "Essa convivência
foi salutar, positiva, conseguimos votar várias matérias, como a
reforma administrativa, junto com a oposição. Acho que isso
demonstra a importância do Parlamento para a sociedade", disse.
Várias medidas visando reforçar a austeridade,
transparência, participação e ética do parlamento mineiro foram
assumidas pelos deputados neste ano. Ainda no primeiro semestre,
poucas semanas depois de assumir o cargo, o presidente Mauri Torres
vetou o aumento das verbas indenizatórias dos deputados, e, em uma
iniciativa inédita entre os parlamentos estaduais brasileiros, foram
instalados três órgãos internos que vão permitir maior transparência
às ações do Legislativo e maior aproximação com a sociedade: a
Ouvidoria-Geral, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e a
Comissão de Participação Popular. Ao mesmo tempo, a Assembléia
colocou na internet dados sobre a execução orçamentária mensal e
adotou o pregão eletrônico como modalidade de licitação.
Por determinação da Mesa, foram implantadas ainda
várias novas medidas de racionalização de uso do telefone, do
consumo de energia elétrica e de água, que resultaram na redução
significativa do valor das faturas mensais. Também foram renovados
contratos com empresas terceirizadas sem a aplicação dos reajustes
contratuais previstos, o que possibilitou à Assembléia uma economia
de cerca de 25% sobre a expectativa do valor reajustado.
Compromisso com a transparência
Desde o dia 26 de fevereiro, as despesas com a
remuneração de deputados e o custeio da atividade parlamentar estão
disponíveis na página da Assembléia na internet (www.almg.gov.br) e
podem ser consultadas por qualquer pessoa. As informações são
publicadas, também, no Diário do Legislativo, no "Minas Gerais",
órgão oficial do Estado. Além de dar publicidade aos demonstrativos
mensais da execução orçamentária do Poder Legislativo, a Assembléia
formalizou o acesso do Tribunal de Contas do Estado ao Sistema
Integrado de Administração Financeira - Siafi-Assembléia, o que
permite ao TCE acompanhar todas as despesas realizadas pelo
Legislativo. Essas novas informações somaram-se a outras, sobre
despesas de pessoal e disponibilidade de caixa, já disponíveis na
internet há mais tempo.
Incentivo à participação popular
A participação popular no processo legislativo,
marca da Assembléia de Minas, foi incrementada com a realização de
dezenas de audiências públicas das comissões, na Capital e no
interior, em todas as regiões do Estado. Também a realização de dois
seminários legislativos e dois fóruns técnicos ganhou dimensão ainda
maior com a instalação, em 11 de junho, da Comissão de Participação
Popular, presidida pelo deputado André Quintão (PT).
Já neste primeiro ano de funcionamento, a comissão
realizou cinco audiências públicas para debater os projetos do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI). Uma das reuniões foi realizada em
Araçuaí. O objetivo dessa iniciativa pioneira era conhecer as
prioridades a serem consideradas no planejamento de investimentos do
governo, nos próximos quatro anos. Apoiada pela Secretaria de
Planejamento, a iniciativa trouxe à Alemg secretários de Estado,
especialistas e representantes da sociedade.
Nas reuniões, foram colhidas sugestões populares
visando à apresentação de emendas para aprimorar os projetos. A Comissão de Participação Popular acatou 51
propostas de ação legislativa apresentadas pelas entidades que
participaram das audiências. Desse total, 27 propostas foram
transformadas em emendas ao PPAG. Outras 23 foram acatadas na forma
de requerimentos. E uma, a de número 11, foi aceita como sugestão de
audiência pública.
Presença nas grandes discussões nacionais
Em 2003, a Assembléia teve atuação destacada nos
debates de assuntos nacionais, no momento em que o país passa por
importantes reformas estruturais. O Fórum Técnico "Reforma da
Previdência", realizado em abril, contou com a participação de cerca
de 1.500 inscritos, além autoridades e técnicos especialistas no
tema, representando cerca de 50 entidades ligadas à questão
previdenciária.
De 16 a 18 de junho, outra reforma esteve em
discussão na Assembléia. Com o apoio de 30 órgãos públicos e
entidades da sociedade civil, num total de 950 inscritos, foi
realizado o Seminário Legislativo "Minas na Reforma Tributária", com
o objetivo de discutir as propostas para a reforma tributária do
governo federal e apresentar sugestões da sociedade organizada
mineira sobre o tema.
Já no segundo semestre foi realizado o Seminário
Legislativo "Regiões Metropolitanas", precedido de encontros
regionais nas cidades de Governador Valadares, Uberlândia, Santa
Luzia, Juiz de Fora e Conselheiro Lafaiete. Para a etapa final do
evento, em Belo Horizonte, realizada de 10 a 12 de novembro, foram
recebidas 700 inscrições. A Assembléia também discutiu a questão
agrária por meio do Fórum Técnico "Reforma Agrária em Minas", que
reuniu cerca de 500 participantes.
Trabalho intenso das comissões
O ano foi produtivo também para as comissões da
Assembléia. Até o final de novembro, foram realizadas 591 reuniões
especiais e ordinárias, 373 extraordinárias, 44 reuniões fora de
Belo Horizonte, 36 visitas, 2.070 convidados oficiais ouvidos pelas
comissões e aprovação de 1.425 requerimentos não numerados. Além das
leis originadas dos projetos da reforma administrativa, que foram
amplamente discutidos com a sociedade e votados durante a convocação
extraordinária da Assembléia, em julho, foram sancionadas 14 leis de
autoria de deputados em 2003.
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