Participação popular marca o ano de 2003 na Assembléia

Eventos institucionais, aprovação dos projetos da reforma administrativa do Estado, debates sobre temas relevantes pa...

23/12/2003 - 10:34
 

Participação popular marca o ano de 2003 na Assembléia

Eventos institucionais, aprovação dos projetos da reforma administrativa do Estado, debates sobre temas relevantes para os diversos segmentos da sociedade e reuniões no interior do Estado marcaram as ações legislativas de 2003 e o primeiro ano da 15ª Legislatura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Os compromissos assumidos pelo presidente Mauri Torres (PSDB) na reunião solene de instalação da Legislatura, no dia 17 de fevereiro, nortearam os trabalhos da Casa nesse período.

"Dirigir os trabalhos com responsabilidade, ouvindo a todos e buscando o consenso nas questões mais polêmicas, foi a nossa preocupação diária ao longo de 2003. Acreditamos que cabe ao Legislativo dar uma contribuição efetiva para a modernização administrativa e a retomada do crescimento de Minas Gerais", afirmou o presidente. Mauri Torres elogiou a maturidade das relações entre os blocos de situação e de oposição na Assembléia. "Essa convivência foi salutar, positiva, conseguimos votar várias matérias, como a reforma administrativa, junto com a oposição. Acho que isso demonstra a importância do Parlamento para a sociedade", disse.

Várias medidas visando reforçar a austeridade, transparência, participação e ética do parlamento mineiro foram assumidas pelos deputados neste ano. Ainda no primeiro semestre, poucas semanas depois de assumir o cargo, o presidente Mauri Torres vetou o aumento das verbas indenizatórias dos deputados, e, em uma iniciativa inédita entre os parlamentos estaduais brasileiros, foram instalados três órgãos internos que vão permitir maior transparência às ações do Legislativo e maior aproximação com a sociedade: a Ouvidoria-Geral, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e a Comissão de Participação Popular. Ao mesmo tempo, a Assembléia colocou na internet dados sobre a execução orçamentária mensal e adotou o pregão eletrônico como modalidade de licitação.

Por determinação da Mesa, foram implantadas ainda várias novas medidas de racionalização de uso do telefone, do consumo de energia elétrica e de água, que resultaram na redução significativa do valor das faturas mensais. Também foram renovados contratos com empresas terceirizadas sem a aplicação dos reajustes contratuais previstos, o que possibilitou à Assembléia uma economia de cerca de 25% sobre a expectativa do valor reajustado.

Compromisso com a transparência

Desde o dia 26 de fevereiro, as despesas com a remuneração de deputados e o custeio da atividade parlamentar estão disponíveis na página da Assembléia na internet (www.almg.gov.br) e podem ser consultadas por qualquer pessoa. As informações são publicadas, também, no Diário do Legislativo, no "Minas Gerais", órgão oficial do Estado. Além de dar publicidade aos demonstrativos mensais da execução orçamentária do Poder Legislativo, a Assembléia formalizou o acesso do Tribunal de Contas do Estado ao Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi-Assembléia, o que permite ao TCE acompanhar todas as despesas realizadas pelo Legislativo. Essas novas informações somaram-se a outras, sobre despesas de pessoal e disponibilidade de caixa, já disponíveis na internet há mais tempo.

Incentivo à participação popular

A participação popular no processo legislativo, marca da Assembléia de Minas, foi incrementada com a realização de dezenas de audiências públicas das comissões, na Capital e no interior, em todas as regiões do Estado. Também a realização de dois seminários legislativos e dois fóruns técnicos ganhou dimensão ainda maior com a instalação, em 11 de junho, da Comissão de Participação Popular, presidida pelo deputado André Quintão (PT).

Já neste primeiro ano de funcionamento, a comissão realizou cinco audiências públicas para debater os projetos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Uma das reuniões foi realizada em Araçuaí. O objetivo dessa iniciativa pioneira era conhecer as prioridades a serem consideradas no planejamento de investimentos do governo, nos próximos quatro anos. Apoiada pela Secretaria de Planejamento, a iniciativa trouxe à Alemg secretários de Estado, especialistas e representantes da sociedade.

Nas reuniões, foram colhidas sugestões populares visando à apresentação de emendas para aprimorar os projetos. A Comissão de Participação Popular acatou 51 propostas de ação legislativa apresentadas pelas entidades que participaram das audiências. Desse total, 27 propostas foram transformadas em emendas ao PPAG. Outras 23 foram acatadas na forma de requerimentos. E uma, a de número 11, foi aceita como sugestão de audiência pública.

Presença nas grandes discussões nacionais

Em 2003, a Assembléia teve atuação destacada nos debates de assuntos nacionais, no momento em que o país passa por importantes reformas estruturais. O Fórum Técnico "Reforma da Previdência", realizado em abril, contou com a participação de cerca de 1.500 inscritos, além autoridades e técnicos especialistas no tema, representando cerca de 50 entidades ligadas à questão previdenciária.

De 16 a 18 de junho, outra reforma esteve em discussão na Assembléia. Com o apoio de 30 órgãos públicos e entidades da sociedade civil, num total de 950 inscritos, foi realizado o Seminário Legislativo "Minas na Reforma Tributária", com o objetivo de discutir as propostas para a reforma tributária do governo federal e apresentar sugestões da sociedade organizada mineira sobre o tema.

Já no segundo semestre foi realizado o Seminário Legislativo "Regiões Metropolitanas", precedido de encontros regionais nas cidades de Governador Valadares, Uberlândia, Santa Luzia, Juiz de Fora e Conselheiro Lafaiete. Para a etapa final do evento, em Belo Horizonte, realizada de 10 a 12 de novembro, foram recebidas 700 inscrições. A Assembléia também discutiu a questão agrária por meio do Fórum Técnico "Reforma Agrária em Minas", que reuniu cerca de 500 participantes.

Trabalho intenso das comissões

O ano foi produtivo também para as comissões da Assembléia. Até o final de novembro, foram realizadas 591 reuniões especiais e ordinárias, 373 extraordinárias, 44 reuniões fora de Belo Horizonte, 36 visitas, 2.070 convidados oficiais ouvidos pelas comissões e aprovação de 1.425 requerimentos não numerados. Além das leis originadas dos projetos da reforma administrativa, que foram amplamente discutidos com a sociedade e votados durante a convocação extraordinária da Assembléia, em julho, foram sancionadas 14 leis de autoria de deputados em 2003.

 

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