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Tombamento pode garantir preservação da Serra da
Moeda
A Serra da Moeda poderá em breve ter sua
preservação garantida. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
52/2003, que declara a Serra da Moeda monumento natural e determina
seu tombamento, recebeu parecer favorável de 1o turno
nesta quinta-feira (11/12/2003). Agora, a proposta segue para
votação em Plenário, e precisa dos votos favoráveis de 48 deputados
para ser aprovada em 1o turno. A PEC 52/2003 é de autoria
do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e foi relatada pelo deputado
José Milton (PSDB), na comissão criada especialmente para
analisá-la.
Após a aprovação da proposta, as áreas de interesse
turístico, paisagístico e arqueológico da Serra da Moeda serão
preservadas. A utilização da terra e dos recursos naturais da área
de preservação só será autorizada desde que não ofereça risco para a
preservação do monumento natural. A regulamentação do tombamento
será feita pelo Poder Executivo, até um ano após a sanção da PEC. Os
limites da área de preservação serão definidos por meio de lei. O
relator sugere, em seu parecer, que o governo do Estado discuta com
a sociedade como será delimitada a área de preservação.
O parecer foi aprovado com a emenda 1, do relator,
que inclui a Serra de Ouro Branco entre os acidentes geográficos que
precisam ser tombados. "Essa serra tem os melhores atributos
naturais da Serra do Espinhaço, da qual faz parte, tendo um dos
trechos mais belos da Estrada Real cortando seus contrafortes",
justifica o relator. Atualmente, são monumentos naturais mineiros as
serras do Caraça, da Piedade, do Ibitipoca, do Cabral e de São
Domingos, além dos picos do Itabirito, do Ibituruna e do
Itambé.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados José Henrique (PMDB), vice; José Milton
(PSDB); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); e Sargento Rodrigues (PDT).
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