Portador de marca-passo deverá ser avisado sobre detetor de metal

Repartições públicas e instituições bancárias que possuam portas equipadas com detetores de metais podem ser obrigada...

11/12/2003 - 11:04
 

Portador de marca-passo deverá ser avisado sobre detetor de metal

Repartições públicas e instituições bancárias que possuam portas equipadas com detetores de metais podem ser obrigadas a afixar aviso aos portadores de marca-passo. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 708/2003, do deputado Wanderley Ávila (PPS), cujo parecer favorável de 2º turno foi aprovado pela Comissão de Saúde, nesta quinta-feira (11/12/2003), na forma do vencido no 1º turno. De acordo com o relator, deputado Célio Moreira (PL), o marca-passo possui um sistema eletromagnético que pode sofrer bloqueio com a interferência externa de aparelhos como detectores de metais, dispositivo anti-furtos e outros. "O bloqueio altera o funcionamento do aparelho, podendo, nos casos em que a pessoa é totalmente dependente, ocasionar a perda de sentidos. O projeto visa, portanto, assegurar aos portadores de marca-passo a segurança de trânsito nesses locais", disse.

Durante a reunião, foram aprovados ainda dois requerimentos do deputado Célio Moreira. O deputado requer que seja enviado um ofício à Secretaria de Estado da Saúde e aos Conselhos Regionais de Medicina e de Odontologia, solicitando a realização de uma campanha junto aos profissionais de saúde, com o objetivo de sensibilizá-los quanto à necessidade de se escrever receitas e prontuários com letra legível e sem códigos ou abreviaturas. Em outro requerimento, o deputado solicita a realização de audiência pública para discutir as condições de funcionamento do Pronto Socorro do Hospital de Venda Nova.

A comissão aprovou, também, requerimento dos deputados Ricardo Duarte (PT) e Jô Moraes (PCdoB) solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores portadores de silicose - doença crônica e incurável causada por inalação de poeiras contendo partículas de sílica - da Mina Morro Velho, em Nova Lima. Segundo o requerimento, esses trabalhadores necessitam de perícia médica para comprovação formal da doença e efetivação dos direitos trabalhistas decorrentes dessa condição.

Serão convidados para a reunião: o secretário Estadual de Saúde, Marcos Pestana; um representante do Conselho Estadual de Saúde, Nicodemuns de Arimatéia; o delegado Regional do Trabalho/MG, Carlos Calazans; a promotora de Justiça da 2ª Vara Cível de Nova Lima, Ivana Andrade Souza; o chefe do Centro Regional da Fundacentro, Marta de Freitas; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Extração do Ouro e Metais Preciosos, Roberto de Carvalho Silva; e o representante dos trabalhadores portadores de silicose.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente, Fahim Sawan (PSDB), Neider Moreira (PPS) e Célio Moreira (PL).

 

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