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Plenário aprova seis matérias na extraordinária das 20
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A pauta da reunião extraordinária das 20 horas
desta quarta-feira (10/12/2003) foi integralmente votada. Foram
aprovados seis dos sete projetos, sendo que o PL 65/2003 teve sua
discussão adiada a pedido do líder da oposição, deputado Rogério
Correia (PT). Com 39 votos favoráveis, foi aprovado em primeiro
turno o PLC 44/2003, do governador, que cria o Fundo Financeiro de
Previdência (Funfip). A emenda nº 1 foi aprovada com 43 votos
favoráveis.
Por 28 votos a favor e 13 contra, foi aprovado em
1º turno o PL 1.082/2003, do governador, que institui cadastro
técnico de atividades potencialmente poluidoras e a taxa de
fiscalização ambiental. As emendas 1 a 5, 7 a 9 foram rejeitadas, e
aprovadas as de nº 6, 10 e 11. A compra de imóveis da Agros
Instituto UFV foi autorizada pelo PL 1.132/2003, em 1º turno. A
emenda nº 1 a este projeto também foi aprovada.
Em 2º turno, foi aprovado o PL 66/2003, dos
deputados Padre João e Maria José Haueisen, ambos do PT, que dispõe
sobre assistência social às populações de áreas inundadas por
reservatórios. Outro projeto aprovado em 2º turno foi o PL 94/2003,
do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), criando assentos
preferenciais em ônibus para pessoas com dificuldade de locomoção. A
emenda nº 1 também foi aprovada.
O último projeto aprovado foi o PL 583/2003, do
deputado Neider Moreira (PPS), em 2º turno. O projeto autoriza a
doação de imóvel ao município de Itaúna. O PL 65/2003, de autoria da
deputada Maria José Haueisen (PT), que institui a segurança
obrigatória nos caixas eletrônicos, teve sua discussão adiada para
que haja acordo quanto à exigência de um guarda em cada caixa, ou se
o policiamento ostensivo itinerante atenderia aos requisitos de
segurança.
A reunião foi paralisada durante um minuto devido à
morte do ex-deputado Sinval Bambirra, cuja trajetória política foi
exaltada pelo deputado Durval Ângelo (PT).
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