Aprovado parecer sobre programas de combate ao analfabetismo

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feir...

10/12/2003 - 18:44
 

Aprovado parecer sobre programas de combate ao analfabetismo

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (10/12/2003), o parecer de 2º turno para o Projeto de Lei 1.182/2003, do deputado Antônio Júlio (PMDB). O projeto estabelece diretrizes gerais para as instituições universitárias do Sistema Estadual de Ensino, prevendo que elas deverão desenvolver programas educacionais e atividades pedagógicas, visando o combate ao analfabetismo e à desnutrição. Ele altera o artigo 1º da Lei 14.202, de 2002, que autoriza a celebração de convênios entre as universidades e os municípios do Estado para a implantação dos cursos Normal Superior e de Pedagogia.

O relator, deputado Leonídio Bouças (PTB) opinou pela aprovação na forma do vencido em 1º turno, com as emendas 1 e 2, que apresentou. Na prática, significa que o parecer acolhe o substitutivo nº 2, que havia sido apresentado em 1º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A emenda 1 muda a redação do caput do artigo 1º do PL, vinculando os programas e atividades pedagógicas aos cursos afins aos conteúdos relacionados ao combate ao analfabetismo e à desnutrição. No entendimento do relator, "pode não ser viável para uma instituição, que mantenha cursos não afins à natureza dos conteúdos introduzidos pelo artigo e que não possua o compromisso de desenvolver projetos de pesquisa e extensão, ter de desenvolver esses programas".

Também a emenda 2 altera a redação, só que do artigo 4º do projeto, efetuando correções técnicas. Segundo o parecer, os parágrafos acrescidos ao artigo 1º da Lei 14.202 (pelo artigo 4º do PL), já constam do texto dessa lei, em seu artigo 3º, caput e parágrafo único. Com as modificações em alguns dispositivos, a nova redação passa a ser a seguinte: "Artigo 1º - As instituições de ensino superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino poderão firmar convênios com os municípios mineiros para a realização dos cursos Normal Superior, Pedagogia e Licenciatura, fora de suas sedes, com a adoção das medidas educacionais necessárias ao seu adequado funcionamento; Artigo 3º - As instituições comunicarão ao Conselho Estadual de Educação a celebração de convênio, nos termos do artigo 1º, enviando concomitantemente a respectiva proposta pedagógica; Parágrafo único - O Conselho Estadual de Educação fará o acompanhamento do curso objeto do convênio a partir de seis meses após o início de seu funcionamento".

Presenças - Participaram da reunião, os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Leonídio Bouças (PTB), Sidinho do Ferrotaco (PSDB), Weliton Prado (PT), Antônio Carlos Andrada (PSDB) e Maria Tereza Lara (PT).

 

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