Servidores responsáveis por deficientes poderão ter jornada reduzida

Servidores públicos que cuidam de pessoas portadoras de deficiências graves poderão ter a jornada de trabalho reduzid...

10/12/2003 - 17:04
 

Servidores responsáveis por deficientes poderão ter jornada reduzida

Servidores públicos que cuidam de pessoas portadoras de deficiências graves poderão ter a jornada de trabalho reduzida para 20 horas semanais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2003, do deputado Dinis Pinheiro (PL), que altera a Lei 9.401, que autoriza o Poder
Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores, recebeu, nesta quarta-feira (10/12/2003), parecer favorável de 1o turno da Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa.

Essa lei autorizou a redução de jornada para servidores legalmente responsáveis por pessoas excepcionais em tratamento especializado. O PLC 29/2003 estende esse benefício para os responsáveis por portadores de deficiências graves, como lesões cerebrais, doenças degenerativas, amputações e seqüelas de queimaduras, por exemplo. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), apresentou a emenda 1, que substitui no texto a expressão "portador de deficiência que o torne incapaz" por "portador de deficiência considerado incapaz".

Os outros projetos da pauta não foram votados. O Projeto de Lei (PL) 1.075/2003, dos deputados Maria Tereza Lara e Weliton Prado, ambos do PT, que define a composição do Conselho Estadual de Educação, foi retirado de pauta a pedido do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB). Já os PLs 126/2003 e 850/2003 não foram votados porque seus relatores pediram prazo para elaborar os pareceres. O PL 126/2003, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores estaduais, tem como relator o deputado Paulo Piau (PP). Já o PL 850/2003, do deputado Domingos Sávio (PSDB), que altera a Lei 13.722, que dispõe sobre o pagamento de militares, servidores e pensionistas do Estado, é relatado pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Paulo Piau (PP), vice; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Fábio Avelar (PTB); e Leonardo Quintão (PMDB).

 

 

 

 

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