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Concessão de bolsas pela Loteria será definida pela
Sedese
Em uma reunião marcada por depoimentos emocionados
de pais e alunos, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa discutiu, nesta terça-feira
(9/12/2003), a política de concessão de bolsas para alunos de
escolas especiais. Os participantes receberam a garantia dada pela
Loteria Mineira de que os atuais bolsistas terão o benefício
automaticamente renovado no primeiro semestre do próximo ano. A
partir daí, a concessão obedecerá aos critérios definidos pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese),
junto com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas)
O presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais
(Lemg), Inácio Luiz Gomes Barros, informou que, a partir do ano que
vem, a Lemg não mais escolherá os alunos portadores de necessidades
especiais que receberão as bolsas. Convênio assinado em outubro
último passou esta atribuição para a Sedese, que por intermédio do
Ceas, irá gerir o programa. Os recursos serão repassados pela
Loteria Mineira ao Fundo de Assistência Social (Feas). Para o ano
que vem estão destinados R$ 1,8 milhão, o que dá R$ 150 mil por mês
para custear 376 bolsistas, em 15 escolas de Belo Horizonte. Cada
aluno terá direito a cerca de R$ 300,00, valor que foi bastante
criticado pelos participantes, já que o custo de um aluno nessas
escolas está em torno de R$ 600, segundo o deputado Célio Moreira
(PL), autor do requerimento da reunião. Este ano, a Lemg vai gastar
até o final do ano R$ 1,4 milhão com os alunos especiais.
Participantes questionaram os critérios das
bolsas
Tanto deputados como pais e donos de escolas
presentes questionaram quais serão os critérios para as concessões e
ouviram da representante da Sedese e integrante do Conselho de
Assistência Social, Juliana Campolina, a informação de que ninguém
vai perder a bolsa. "Os critérios vão ser definidos ao longo do
primeiro semestre para serem implantados no segundo", disse Juliana.
O deputado André Quintão (PT) garantiu que ninguém
vai perder a bolsa da Loteria, só que haverá mais transparência na
concessão e menos interferência política. "Queremos que as bolsas
para os alunos especiais sejam uma política pública e não um favor
para esta ou aquela família", garantiu André Quintão. A deputada
Marília Campos (PT), uma das principais críticas do sistema antigo
de concessão de bolsas pela Loteria Mineira, disse que a luta é para
garantir o benefício para todos os portadores de necessidades
especiais e não só para os 376 bolsistas atuais.
O deputado Célio Moreira disse que a idéia da
reunião era buscar formas de aprimoramento das concessões. Ele
criticou a falta de transparência das destinações da Loteria não só
para escolas especiais, como para outras áreas. "No governo passado
a Lemg dava bolsas para universidades e escolas de elite de Belo
Horizonte", completou Moreira. O deputado Mauro Lobo (PSB) salientou
a importância da reunião, lembrando que compreende bem a angústia
dos pais presentes, já que também tem um filho portador de
necessidades especiais.
Escolas entregam documento
Lideradas pelo presidente da Câmara de Escolas de
Ensino Especial da Secretaria de Estado da Educação, Raul Vale, oito
escolas entregaram um documento ao presidente da Loteria, Inácio
Barros, e à representante da Sedese, Juliana Campolina. No
documento, as escolas mostram o trabalho feito há 30 anos e a área
de atuação de cada uma. Segundo Raul Vale, é fundamental que haja
transparência na concessão das bolsas, desde que não se interrompa o
atendimento. "Que a mudança da Loteria para a Sedese se faça sem dor
para os pais e as escolas", ressaltou.
Vários pais sugeriram que se faça a renovação por
um ano e não no meio do semestre letivo, como propõe o convênio,
"como forma de diminuir a angústia de todos e de não haver
interrupção no atendimento". Para a psicóloga Margareth Pereira
Leal, representante do psiquiatra José Pereira Belizário Filho e
proprietária de escola, a interrupção do atendimento traz
conseqüências irreversíveis. Ela destacou ainda que as escolas
regulares não estão preparadas para receber os alunos especiais,
como quer a Secretaria da Educação. Margareth Leal lembrou que a
inclusão desses alunos nas escolas regulares tem o momento certo.
"Antes eles precisam ser treinados para ter independência",
enfatizou.
Célio Moreira afirmou que vai pedir informações ao
presidente do Conselho de Administração da Lemg, secretário de
Governo Danilo de Castro, sobre os critérios que definiram a
concessão de R$ 300 por aluno/mês. E garantiu que vai pedir que este
valor suba para R$ 400 ou R$ 500.
Participação espontânea
Com muita espontaneidade, os alunos especiais se
manifestaram na reunião. Dois deles, Rogério Abras e Maria de
Lourdes Duarte, abraçados e chorando, pediram que as bolsas não
sejam paralisadas. "Eu quero passar de ano", disseram num misto de
riso e lágrimas.
Cota para deficientes
A Comissão do Trabalho aprovou parecer de 1º turno
favorável ao Projeto de Lei 877/2003, da deputada Maria Tereza Lara
(PT), que garante reserva de 5% das vagas de estágio para pessoas
portadoras de deficiência em órgão das administrações públicas. O
relator, deputado Elmiro Nascimento (PFL) acatou o projeto com a
emenda nº 1, que suprime o artigo 4º da Lei 12.079/96. O artigo
define que a escolha dos estagiários é do gerente do órgão. Com a
supressão, a escolha é definida pela própria característica do
serviço. A comissão rejeitou os substitutivos nº 1, da CCJ, que
facultava o número de vagas a 5% ou não, e nº 2 da Comissão de
Administração, que aumentava este número para 10%.
Requerimentos
Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos:
do deputado Gil Pereira (PP), que pede ao ministro da Segurança
Alimentar a liberação de recursos para trabalhadores de
assentamentos de Joaquim Felício; da deputada Marília Campos (PT),
que encaminha aplauso à Loteria Mineira pela reorganização das
bolsas concedidas a alunos especiais e que pede informações à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de
Educação sobre aposentadorias de servidores não efetivos; e do
deputado André Quintão (PT), que pede audiência pública da Comissão
do Trabalho para debater a situação dos metalúrgicos de João
Monlevade.
Presenças - Participaram da
reunião as deputadas Marília Campos (PT), que a dirigiu, e Maria
Tereza Lara (PT); e os deputados André Quintão (PT), Elmiro
Nascimento (PFL), Célio Moreira (PL), Mauro Lobo (PSB) e Irani
Barbosa (PL), além dos convidados citados.
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