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Comissão discute relatório final de fórum sobre reforma
agrária
Os participantes do Fórum Técnico "Reforma Agrária
em Minas: Impasses e Perspectivas" querem a criação de uma comissão
especial na Assembléia Legislativa para estudar propostas para a
utilização de terras devolutas e propor sugestões para a reforma
agrária no Estado. Esta é uma das propostas contidas no relatório
final do fórum, que foi entregue à Comissão de Política Agropecuária
e Agroindustrial nesta terça-feira (9/12/2003). A reunião foi
convocada a pedido do presidente da comissão, deputado Gil Pereira
(PP), com o objetivo de discutir o documento final do fórum.
O fórum técnico foi realizado pela Assembléia de
Minas entre os dias 24 e 26 de novembro. O relatório final contém
110 propostas para agilizar a reforma agrária em Minas, documento
assinado por representantes de 15 entidades ligadas à questão
agrária e a movimentos sociais de luta pela terra. O documento
apresenta uma moção que considera um avanço a criação da Secretaria
Extraordinária de Estado para Assuntos de Reforma Agrária, e pede a
aprovação de uma emenda ao Orçamento do Estado para 2004 que aumenta
os recursos destinados ao Instituto de Terras de Minas Gerais de R$
1 milhão para R$ 10 milhões. Essa emenda é de autoria do Bloco
PT/PCdoB na Assembléia.
O documento recebeu elogios de todos os integrantes
da comissão representativa do fórum, que congrega integrantes dos
órgãos estaduais diretamente ligados à questão agrária e também
líderes de movimentos sociais. "Minas Gerais saiu na frente na
discussão do plano nacional de reforma agrária e já esboça um plano
estadual compatível com a realidade atual", disse o superintendente
do Incra em Minas, Marcos Helênio. O documento também foi elogiado
pelos deputados Gil Pereira e Luiz Humberto Carneiro (PSDB). O
deputado Padre João (PT), atendendo a uma reivindicação contida no
relatório final, apresentou um requerimento para que a comissão faça
uma audiência pública para discutir a reforma agrária na Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
Projeto de cadastramento do produtor de queijo
pronto para 2o turno em Plenário
O Projeto de Lei (PL) 835/2003, do governador, que
reabre o prazo de cadastramento do produtor de queijo minas
artesanal, recebeu parecer favorável e agora está pronto para ser
votado em 2o turno pelo Plenário. Originalmente, o
projeto estendia esse prazo de cadastramento para 24 meses a partir
da data de publicação da nova lei. Mas, da forma como foi aprovado
em 1o turno em Plenário, esse prazo passa a ser de 36
meses, alteração proposta pela emenda 1, da própria Comissão de
Política Agropecuária. O relator, deputado Gil Pereira, opina pela
aprovação do projeto sem novas alterações. "O aumento do prazo é
benéfico tanto para os produtores, que poderão se adequar com mais
facilidade às exigências legais, quanto para os técnicos do IMA, da
Emater e da Epamig", justifica, em seu parecer.
Também recebeu parecer favorável, só que de
1o turno, o PL 1.239/2003, do governador, que altera o
Fundo de Desenvolvimento Regional do Jaíba. Entre as principais
mudanças propostas para o fundo, está a permissão de aplicação de
seus recursos na implantação de áreas de preservação ambiental, por
meio da transferência de verbas para a Ruralminas e para o Instituto
Estadual de Florestas. Outra alteração proposta pelo projeto é
inclusão de empresas localizadas fora da área do Distrito
Agroindustrial do Jaíba, mas que tenham alguma vinculação direta com
o projeto. "Essa medida permite a atração de novos investidores para
a região e cria condições para facilitar o escoamento da produção
agrícola do Jaíba", justifica o relator Gil Pereira, que opinou pela
aprovação do projeto em sua forma original. O projeto tramita em
regime de urgência e precisa passar pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária antes de ser votado em Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente; Padre João
(PT), vice; Luiz Humberto Carneiro (PSDB); e José Henrique
(PMDB).
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