Comissão discute relatório final de fórum sobre reforma agrária

Os participantes do Fórum Técnico "Reforma Agrária em Minas: Impasses e Perspectivas" querem a criação de uma comissã...

09/12/2003 - 18:17
 

Comissão discute relatório final de fórum sobre reforma agrária

Os participantes do Fórum Técnico "Reforma Agrária em Minas: Impasses e Perspectivas" querem a criação de uma comissão especial na Assembléia Legislativa para estudar propostas para a utilização de terras devolutas e propor sugestões para a reforma agrária no Estado. Esta é uma das propostas contidas no relatório final do fórum, que foi entregue à Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial nesta terça-feira (9/12/2003). A reunião foi convocada a pedido do presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PP), com o objetivo de discutir o documento final do fórum.

O fórum técnico foi realizado pela Assembléia de Minas entre os dias 24 e 26 de novembro. O relatório final contém 110 propostas para agilizar a reforma agrária em Minas, documento assinado por representantes de 15 entidades ligadas à questão agrária e a movimentos sociais de luta pela terra. O documento apresenta uma moção que considera um avanço a criação da Secretaria Extraordinária de Estado para Assuntos de Reforma Agrária, e pede a aprovação de uma emenda ao Orçamento do Estado para 2004 que aumenta os recursos destinados ao Instituto de Terras de Minas Gerais de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões. Essa emenda é de autoria do Bloco PT/PCdoB na Assembléia.

O documento recebeu elogios de todos os integrantes da comissão representativa do fórum, que congrega integrantes dos órgãos estaduais diretamente ligados à questão agrária e também líderes de movimentos sociais. "Minas Gerais saiu na frente na discussão do plano nacional de reforma agrária e já esboça um plano estadual compatível com a realidade atual", disse o superintendente do Incra em Minas, Marcos Helênio. O documento também foi elogiado pelos deputados Gil Pereira e Luiz Humberto Carneiro (PSDB). O deputado Padre João (PT), atendendo a uma reivindicação contida no relatório final, apresentou um requerimento para que a comissão faça uma audiência pública para discutir a reforma agrária na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Projeto de cadastramento do produtor de queijo pronto para 2o turno em Plenário

O Projeto de Lei (PL) 835/2003, do governador, que reabre o prazo de cadastramento do produtor de queijo minas artesanal, recebeu parecer favorável e agora está pronto para ser votado em 2o turno pelo Plenário. Originalmente, o projeto estendia esse prazo de cadastramento para 24 meses a partir da data de publicação da nova lei. Mas, da forma como foi aprovado em 1o turno em Plenário, esse prazo passa a ser de 36 meses, alteração proposta pela emenda 1, da própria Comissão de Política Agropecuária. O relator, deputado Gil Pereira, opina pela aprovação do projeto sem novas alterações. "O aumento do prazo é benéfico tanto para os produtores, que poderão se adequar com mais facilidade às exigências legais, quanto para os técnicos do IMA, da Emater e da Epamig", justifica, em seu parecer.

Também recebeu parecer favorável, só que de 1o turno, o PL 1.239/2003, do governador, que altera o Fundo de Desenvolvimento Regional do Jaíba. Entre as principais mudanças propostas para o fundo, está a permissão de aplicação de seus recursos na implantação de áreas de preservação ambiental, por meio da transferência de verbas para a Ruralminas e para o Instituto Estadual de Florestas. Outra alteração proposta pelo projeto é inclusão de empresas localizadas fora da área do Distrito Agroindustrial do Jaíba, mas que tenham alguma vinculação direta com o projeto. "Essa medida permite a atração de novos investidores para a região e cria condições para facilitar o escoamento da produção agrícola do Jaíba", justifica o relator Gil Pereira, que opinou pela aprovação do projeto em sua forma original. O projeto tramita em regime de urgência e precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votado em Plenário.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente; Padre João (PT), vice; Luiz Humberto Carneiro (PSDB); e José Henrique (PMDB).

 

 

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