Comissão debate situação de mutuários de Pará de Minas

Representantes dos mutuários e dos proprietários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2, em Pará de Minas, na re...

05/12/2003 - 16:18
 

Comissão debate situação de mutuários de Pará de Minas

Representantes dos mutuários e dos proprietários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2, em Pará de Minas, na região Central do Estado, participaram, nesta sexta-feira (5/12/2003), da reunião da Comissão da Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Enquanto os moradores argumentaram que as prestações atingiram valores muito altos e que as casas estão em condições críticas, os advogados da construtora alegaram que os contratos foram considerados legais pela Justiça e que muitos moradores ficaram inadimplentes na expectativa de terem a dívida perdoada. "O interesse da comissão é ajudar no encaminhamento de um acordo justo para ambas as partes", afirmou a deputada Maria Tereza Lara (PT), autora do requerimento que originou a reunião.

Logo no início da reunião, os representantes dos mutuários apresentaram um vídeo com imagens do conjunto habitacional, mostrando construções não concluídas, casas sem telhados, infiltrações, rachaduras e diversos outros problemas. Mas o advogado da Lótus Empreendimentos e Participações S/A, que representa a construtora do conjunto, Lourivaldo Souza Lacerda, rebateu a mensagem que os moradores quiseram transmitir com o vídeo: "As casas apresentadas no vídeo são uma minoria. Toda construção precisa de manutenção, se não sofre ação do tempo e do mau uso". Segundo ele, as prestações atuais foram limitadas a um salário mínimo (R$ 240) - "valor acessível a todos" -, e alguns moradores teriam chegado a alugar os imóveis por valores superiores aos das prestações, interrompendo o pagamento à construtora.

Mas, segundo a mutuária Márcia de Oliveira, a empresa está calculando o valor da prestação levando em consideração as condições financeiras de cada morador, "olhando até se a pessoa fez benfeitoria no imóvel, às custas de economias de anos". De acordo com o assessor de políticas públicas da prefeitura de Pará de Minas, Cláudio Márcio Cordeiro Brandão, algumas pessoas efetuaram o pagamento de seis anos de prestação, sem terem recebido a casa, e outras já quitaram os valores, mas ainda não tiveram a liberação da escritura. "A prefeitura quer resolver o problema de forma viável para os mutuários. Algumas pessoas já pagaram R$ 15 mil reais e ainda devem R$ 20 mil", afirmou Cláudio Brandão, lembrando que outra dificuldade é a construtora não ter escritório na cidade.

Deputados defendem acordo

Diversas ações, por parte da construtora, dos mutuários e da prefeitura de Pará de Minas correm na Justiça da cidade. A prefeitura, que havia doado a área do conjunto à Perfil Construtora, reivindica agora a retomada dos lotes; os moradores já acumulam quase 30 processos contra a construtora e, esta, por sua vez, reivindica que os inadimplentes sejam desalojados. "Os mutuários não devem manter a ilusão de quitar a dívida sem pagar as prestações, e a prefeitura não tem condições de pagar todas as indenizações. O risco dos mutuários é muito maior na Justiça, pois para ela não interessa a situação financeira, mas sim o que está no contrato", opinou o deputado Antônio Júlio (PMDB). Ele e a deputada Maria Tereza Lara sugeriram que as três partes envolvidas entrem em acordo e tomem, como primeira providência, a suspensão de todos os processos que correm na Justiça.

Para os dois deputados, é importante também que os mutuários, a construtora e a prefeitura, com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, entrem em um entendimento para agilizar a análise da situação real de todas as casas e do andamento dos processos judiciais. "Cada caso tem que ser analisado individualmente, com acordo entre as partes e a anuência da prefeitura", completou Antônio Júlio (PMDB). Segundo a advogada Áurea Lúcia Chaves, a empresa vai estudar a possibilidade de montar um escritório temporário em Pará de Minas.

Presenças - Participaram da reunião as deputadas Lúcia Pacífico (PTB), presidente, e Maria Tereza Lara (PT), e o deputado Antônio Júlio (PMDB), além dos seguintes convidados: o vereador de Pará de Minas, Francisco Júnior; os representantes da Perfil Engenharia Ltda. Lourivaldo Souza Lacerda, Áurea Lúcia Chaves e Leonardo de Almeida Lopes; o assessor de políticas públicas da Prefeitura de Pará de Minas, Cláudio Márcio Cordeiro Brandão; o assessor Jurídico da Bancada do PT/PCdoB, Carlos Torezani; e as representantes dos mutuários Maria Cecília Amorim e Márcia de Oliveira.

 

 

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