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Comissão debate situação de mutuários de Pará de
Minas
Representantes dos mutuários e dos proprietários do
Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2, em Pará de Minas, na
região Central do Estado, participaram, nesta sexta-feira
(5/12/2003), da reunião da Comissão da Defesa do Consumidor e do
Contribuinte. Enquanto os moradores argumentaram que as prestações
atingiram valores muito altos e que as casas estão em condições
críticas, os advogados da construtora alegaram que os contratos
foram considerados legais pela Justiça e que muitos moradores
ficaram inadimplentes na expectativa de terem a dívida perdoada. "O
interesse da comissão é ajudar no encaminhamento de um acordo justo
para ambas as partes", afirmou a deputada Maria Tereza Lara (PT),
autora do requerimento que originou a reunião.
Logo no início da reunião, os representantes dos
mutuários apresentaram um vídeo com imagens do conjunto
habitacional, mostrando construções não concluídas, casas sem
telhados, infiltrações, rachaduras e diversos outros problemas. Mas
o advogado da Lótus Empreendimentos e Participações S/A, que
representa a construtora do conjunto, Lourivaldo Souza Lacerda,
rebateu a mensagem que os moradores quiseram transmitir com o vídeo:
"As casas apresentadas no vídeo são uma minoria. Toda construção
precisa de manutenção, se não sofre ação do tempo e do mau uso".
Segundo ele, as prestações atuais foram limitadas a um salário
mínimo (R$ 240) - "valor acessível a todos" -, e alguns moradores
teriam chegado a alugar os imóveis por valores superiores aos das
prestações, interrompendo o pagamento à construtora.
Mas, segundo a mutuária Márcia de Oliveira, a
empresa está calculando o valor da prestação levando em consideração
as condições financeiras de cada morador, "olhando até se a pessoa
fez benfeitoria no imóvel, às custas de economias de anos". De
acordo com o assessor de políticas públicas da prefeitura de Pará de
Minas, Cláudio Márcio Cordeiro Brandão, algumas pessoas efetuaram o
pagamento de seis anos de prestação, sem terem recebido a casa, e
outras já quitaram os valores, mas ainda não tiveram a liberação da
escritura. "A prefeitura quer resolver o problema de forma viável
para os mutuários. Algumas pessoas já pagaram R$ 15 mil reais e
ainda devem R$ 20 mil", afirmou Cláudio Brandão, lembrando que outra
dificuldade é a construtora não ter escritório na cidade.
Deputados defendem acordo
Diversas ações, por parte da construtora, dos
mutuários e da prefeitura de Pará de Minas correm na Justiça da
cidade. A prefeitura, que havia doado a área do conjunto à Perfil
Construtora, reivindica agora a retomada dos lotes; os moradores já
acumulam quase 30 processos contra a construtora e, esta, por sua
vez, reivindica que os inadimplentes sejam desalojados. "Os
mutuários não devem manter a ilusão de quitar a dívida sem pagar as
prestações, e a prefeitura não tem condições de pagar todas as
indenizações. O risco dos mutuários é muito maior na Justiça, pois
para ela não interessa a situação financeira, mas sim o que está no
contrato", opinou o deputado Antônio Júlio (PMDB). Ele e a deputada
Maria Tereza Lara sugeriram que as três partes envolvidas entrem em
acordo e tomem, como primeira providência, a suspensão de todos os
processos que correm na Justiça.
Para os dois deputados, é importante também que os
mutuários, a construtora e a prefeitura, com o apoio da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte, entrem em um entendimento
para agilizar a análise da situação real de todas as casas e do
andamento dos processos judiciais. "Cada caso tem que ser analisado
individualmente, com acordo entre as partes e a anuência da
prefeitura", completou Antônio Júlio (PMDB). Segundo a advogada
Áurea Lúcia Chaves, a empresa vai estudar a possibilidade de montar
um escritório temporário em Pará de Minas.
Presenças - Participaram da
reunião as deputadas Lúcia Pacífico (PTB), presidente, e Maria
Tereza Lara (PT), e o deputado Antônio Júlio (PMDB), além dos
seguintes convidados: o vereador de Pará de Minas, Francisco Júnior;
os representantes da Perfil Engenharia Ltda. Lourivaldo Souza
Lacerda, Áurea Lúcia Chaves e Leonardo de Almeida Lopes; o assessor
de políticas públicas da Prefeitura de Pará de Minas, Cláudio Márcio
Cordeiro Brandão; o assessor Jurídico da Bancada do PT/PCdoB, Carlos
Torezani; e as representantes dos mutuários Maria Cecília Amorim e
Márcia de Oliveira.
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