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Comissão discute, em Juiz de Fora, violação dos direitos
humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia de
Minas realizará em Juiz de Fora, nesta terça-feira (9/12/2003),
audiência pública para debater a situação dos adolescentes que
estavam presos no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), a
atuação da Polícia Militar nas escolas públicas e o falecimento de
um paciente no Hospital João Penido, no ano 2000. A reunião,
solicitada pelo deputado Biel Rocha (PT), será conjunta com a
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora, às
9 horas, na Câmara (Rua Halfeld, 995).
Segundo o deputado Biel Rocha, a Assembléia está
tentando articular os trabalhos com as câmaras municipais com a
intenção de agilizar a solução dos casos que ferem os direitos
humanos. Foram convidados o diretor de Política Social da Prefeitura
de Juiz de Fora, Celso Matias; o secretário-geral do Centro de
Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Juiz de Fora, Marcelo
Frank do Nascimento; o promotor de Justiça de Defesa dos Interesses
da Criança e do Adolescente, Paulo César Ramalho de Paiva; o
comandante da 4ª Região da Polícia Militar, Cel. PM Ciro Rodrigues
de Oliveira; o presidente do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente, Elizete Santiago Demachi; e o presidente do Instituto
Jesus, Lidércio Bissoli Rocha.
Segundo Biel Rocha, mais de 10 adolescentes
infratores estavam cumprindo pena no Ceresp, ferindo o Estatuto da
Criança e do Adolescente. Ele informou que a Assembléia pediu
explicações ao secretário de Estado de Defesa Social, desembargador
Lúcio Urbano e que alguns adolescentes foram transferidos para Sete
Lagoas. Outros estão no Instituto Jesus, em Juiz de Fora. "Queremos
discutir o futuro desses adolescentes, quanto ao cumprimento de suas
penas. A transferência deles ainda é provisória", afirmou.
A comissão vai debater ainda o episódio ocorrido no
último dia 19 de novembro na Escola Municipal Quilombo de Palmares,
também na cidade, quando cerca de 30 alunos da sétima série do
ensino fundamental, com idade entre 12 e 16 anos, foram obrigados
pela Polícia Militar a ficarem nus, a fim de apurar o suposto roubo
de um aparelho celular.
O terceiro assunto que será abordado durante a
reunião é a morte de Wanderley Alves Sobrinho, no Hospital João
Penido. Wanderley era portador de sofrimento mental e estava
internado no hospital quando morreu com queimaduras que atingiram
90% do seu corpo. Foi aberto inquérito policial para apurar as
circunstâncias da morte do paciente, mas até hoje o caso está sem
solução.
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