Comissão vai discutir não distribuição de lista telefônica

A não distribuição da lista telefônica obrigatória pela Telemar e a possível venda irregular de anúncios pela Telelis...

05/12/2003 - 14:11
 

Comissão vai discutir não distribuição de lista telefônica

A não distribuição da lista telefônica obrigatória pela Telemar e a possível venda irregular de anúncios pela Telelistas serão tema de uma audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa na próxima quinta-feira (11/12/2003). A reunião será no Plenarinho II, a partir das 14h30, e atende a requerimento do deputado Célio Moreira (PL).

Na justificativa do requerimento, o deputado explica que a Lei Geral das Telecomunicações proíbe as operadoras de telefonia de participar do mercado de listas telefônicas e as obriga a distribuir uma lista gratuita e isenta de anúncios. Célio Moreira ressalta que a Telemar associou-se à empresa Telelistas para a distribuição de listas telefônicas, "prejudicando o livre mercado", e não está distribuindo a lista obrigatória.

No ano passado, uma comissão especial da Assembléia que investigou a ligação entre a Telemar e a Telelistas também constatou que a lista telefônica deixou de ser distribuída gratuitamente. A Telemar alega que as informações da lista estão disponíveis gratuitamente na internet, mas cobra para fornecer essas informações pelo número 102. O relatório final da comissão concluiu que as duas empresas teriam tentado estabelecer o monopólio da distribuição de listas telefônicas em Minas Gerais, já que a Telemar estaria cobrando valores abusivos para fornecer seu cadastro de assinantes aos concorrentes da Telelistas.

Foram convidados para a reunião o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações, José Dias Coelho Neto; o diretor-superintendente da Telemar, Giordano Bruno Pereira; o diretor da Telelistas, Antero Policarpo; o coordenador do Procon Assembléia, Marcelo Barbosa; e o consultor da Assembléia, Délio Malheiros.

 

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