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Comissão vai discutir não distribuição de lista
telefônica
A não distribuição da lista telefônica obrigatória
pela Telemar e a possível venda irregular de anúncios pela
Telelistas serão tema de uma audiência pública da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa
na próxima quinta-feira (11/12/2003). A reunião será no Plenarinho
II, a partir das 14h30, e atende a requerimento do deputado Célio
Moreira (PL).
Na justificativa do requerimento, o deputado
explica que a Lei Geral das Telecomunicações proíbe as operadoras de
telefonia de participar do mercado de listas telefônicas e as obriga
a distribuir uma lista gratuita e isenta de anúncios. Célio Moreira
ressalta que a Telemar associou-se à empresa Telelistas para a
distribuição de listas telefônicas, "prejudicando o livre mercado",
e não está distribuindo a lista obrigatória.
No ano passado, uma comissão especial da Assembléia
que investigou a ligação entre a Telemar e a Telelistas também
constatou que a lista telefônica deixou de ser distribuída
gratuitamente. A Telemar alega que as informações da lista estão
disponíveis gratuitamente na internet, mas cobra para fornecer essas
informações pelo número 102. O relatório final da comissão concluiu
que as duas empresas teriam tentado estabelecer o monopólio da
distribuição de listas telefônicas em Minas Gerais, já que a Telemar
estaria cobrando valores abusivos para fornecer seu cadastro de
assinantes aos concorrentes da Telelistas.
Foram convidados para a reunião o gerente regional
da Agência Nacional de Telecomunicações, José Dias Coelho Neto; o
diretor-superintendente da Telemar, Giordano Bruno Pereira; o
diretor da Telelistas, Antero Policarpo; o coordenador do Procon
Assembléia, Marcelo Barbosa; e o consultor da Assembléia, Délio
Malheiros.
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