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Comissão convoca diretor de presídio para apurar morte de preso
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia de
Minas vai convocar o diretor da Penitenciária de Governador
Valadares, major Jacob Rodrigues Filho, para prestar depoimento
sobre as circunstâncias da morte do preso Fabrício Martins Rodrigues
naquela unidade. Aprovado na audiência pública desta quinta-feira
(4/12/2003), na Câmara Municipal de Valadares, o requerimento dos
deputados Durval Ângelo (PT) e Roberto Ramos (PL) pela convocação do
diretor-geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula foi
motivado pelo não-comparecimento dele à reunião.
Para apurar as denúncias de tortura que teriam sido
praticadas contra o detento, a comissão ouviu familiares do preso,
vereadores de Valadares, representantes da Polícia Civil e da
Promotoria e outros envolvidos com a questão. Na reunião, vários
cidadãos empunhavam cartazes e faixas exigindo a apuração dos fatos
e justiça. Segundo documentos da Câmara Municipal, Fabrício Martins
teria sido espancado na penitenciária, após o início de uma rebelião
no dia 2 de outubro. Com ferimentos no couro cabeludo, traumatismo
craniano, perna quebrada e marcas de perfuração debaixo das unhas,
ele foi levado em estado grave ao Hospital Municipal, na noite da
rebelião. Foi internado no CTI em coma, vindo a falecer em 10 de
outubro.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e do
Consumidor da Câmara, vereador Pedro Zacarias de Magalhães, disse
que esse é um dos mais violentos casos que a comissão apurou. Ele
relatou outras denúncias de torturas, espancamento e violações aos
direitos humanos - cometidas, em sua maioria, por policiais civis e
militares. O deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de
Direitos Humanos, pediu que a Câmara lhe entregasse a documentação
das denúncias. Foi, então, aprovado um requerimento pedindo da
Assembléia as providências necessárias para conclusão das apurações
de violação de direitos humanos apresentadas pela Câmara.
Delegado diz que presos não denunciam por temerem
retaliações
O delegado de Polícia de Governador Valadares,
Elder Chantal de Almeida, disse que a Polícia Civil está empenhada
na apuração do assassinato, mas que "é difícil chegar à autoria
material do fato". Isso ocorre, segundo ele, porque os detentos não
se dispõem a falar o nome dos policiais envolvidos, com medo de
retaliações. "Não temos como garantir que os presos que denunciarem
serão transferidos". Já o promotor de Justiça da Comarca, Marco
Antônio da Silva Vieira, apelou aos deputados que cobrassem do Poder
Executivo estadual o cumprimento das leis relativas ao sistema
penitenciário. "Estamos tratando hoje de tortura, mas esquecemos que
a superlotação das unidades prisionais já é uma agressão aos
direitos humanos", enfatizou. De acordo com Vieira, a penitenciária
de Valadares, com capacidade para 250 presos, está hoje com 420.
A mãe do preso, Rosa Maria Martins, disse que ela e
a família só ficaram sabendo que Fabrício estava no hospital pela
televisão, através de uma reportagem do MGTV sobre a rebelião.
Imediatamente, ligou para a penitenciária e um agente penitenciário
informou que não tinha ocorrido nada e nem havia feridos. Segundo
ela, apesar de seu filho estar em estado grave, ele teria sido
levado ao hospital somente quatro horas depois dos agentes feridos
na rebelião.
Outros requerimentos aprovados
* Do deputado Durval Ângelo (PT), os seguintes:
- solicitando ao promotor Antônio de Pádova a
formação de um mutirão de promotores de Justiça para apurar as
denúncias de violação de direitos humanos na penitenciária de
Governador Valadares;
- convidando para depor na comissão o médico que
atendeu a detenta Maria Aparecida Porto, em 3 de dezembro, no
Hospital Odilon Behrens, os detetives que a escoltaram, o policial
"Ratinho", que presta serviço no hospital, e os responsáveis pela
unidade presentes na hora do atendimento;
- visita às 15 horas, em 4 de dezembro, à
Penitenciária Estevão Pinto para ouvir Maria Aparecida Porto;
- audiência pública em 9 de dezembro, às 15 horas,
com os moradores do Morro das Pedras, para apurar denúncias de
violência e violação de direitos humanos.
* Dos deputados Bonifácio Mourão (PSDB), Roberto
Ramos (PL) e Jayro Lessa (PL):
- solicitando convite ao senador Hélio Costa
(PMDB/MG) e ao deputado federal João Magno (PT/MG) para participarem
de reunião da comissão que abordará a situação dos brasileiros
presos por tentativa de entrar ilegalmente nos Estados Unidos;
* Do deputado Roberto Ramos:
- solicitando que seja protocolada representação
junto ao Ministério Público contra ato da titular da Delegacia
Especializada de Vigilância Geral/DI, Margaret de Freitas Assis
Rocha, durante visita da comissão ao local, em 3 de dezembro,
acompanhando as apurações de denúncias de tortura à detenta Maria
Aparecida Porto.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto
Ramos (PL), Bonifácio Mourão (PSDB) e Jayro Lessa (PL). Além dos
convidados citados, participaram também os vereadores de Valadares
Maurício Morais, Elisa Costa e Reginaldo Gaião; o secretário
municipal de governo, Silvano Gomes; o tio e a esposa do preso
morto, Rogério Martins e Sílvia Helena Rodrigues; o delegado
regional de Governador Valadares, Astrogildo Antônio Soares Valério.
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