Falta de conhecimento contribui para aumento da Aids no Estado

O aumento da incidência de Aids em Minas Gerais foi debatido, nesta quinta-feira (4/12/2003), pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, a requerimento do deputado Chico Simões (PT). Para o deputado, há uma certa dificuldade de fazer as pessoas usarem os medicamentos controladores da doença, pois ao tomarem esses remédios, elas sentem um bem-estar e param o tratamento. "O nosso objetivo é conscientizar e garantir a medicação aos portadores da Aids", afirmou Chico Simões.

A coordenadora de DST/Aids da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Tereza da Costa Oliveira, falou sobre a assistência que Minas Gerais vem dando aos infectados pela doença. Os principais hospitais para tratamento da doença em Belo Horizonte são o da Baleia e o Júlia Kubitschek. Segundo ela, a incidência de Aids aumentou no interior. "Em dezembro de 2002, 514 municípios apresentavam a doença, hoje, esse número aumentou para mais de 560. Precisamos levar ajuda para o interior", destacou Maria Tereza.

Segundo a coordenadora de DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde, Carmem Teresinha Mazzilli, existem hoje, no Brasil, 277.153 casos de Aids e em Belo Horizonte, 5.076 casos, sendo 78% homens e 22% mulheres. Ela ressaltou o aumento da epidemia entre jovens, mulheres e heterossexuais. 250 mil preservativos são distribuídos por mês em Belo Horizonte. Carmem Teresinha criticou as campanhas de distribuição de preservativos. "Queremos que o preservativo entre na vida das pessoas naturalmente. Ele não pode ser distribuído em campanhas, pois as pessoas acham que estão ganhando um brinde", ressaltou.

Já o vice-presidente do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (Gapa/MG), Roberto Chateaubriand Domingues, o que falta aos adolescentes não é informação, mas sim conhecimento. Roberto Domingues considera importante o treinamento de pessoas para trabalhar com os infectados, mas deixou claro que quantidade não garante qualidade. Ele destacou, ainda, que o poder público está calado em relação à Igreja Católica. "A igreja diz que o preservativo não garante proteção e a população tem isso como uma lei", ressaltou.

A presidente do conselho administrativo do Grupo Vhiver, Kátia Maria Prates, concordou com Roberto em relação à propaganda que a Igreja faz contra o preservativo e falou sobre sua preocupação com o crescimento da doença entre os heterossexuais. "Falta o uso de camisinha nas relações entre homem e mulher", afirmou Kátia Prates. Segundo ela, o número de mortes de mulheres com Aids é maior do que o de homens, porque quando a mulher se descobre infectada junto com o marido, prefere cuidar do companheiro.

A psicóloga e coordenadora de projetos da ONG Musa, Patrícia Aparecida Soares e Souza, destacou a fragilidade da mulher em relação ao homem. "Precisamos construir uma cultura igualitária", afirmou a psicóloga. Falou ainda sobre o uso errado da camisinha, que, segundo ela, não é usada como um preventivo de doenças, mas para evitar a gravidez.

O representante do Gapa de Ipatinga, Dalgreis Pereira Lage, ressaltou a necessidade de que os pais e as escolas eduquem as crianças sobre hábitos sexuais saudáveis desde cedo. Segundo ele, pesquisa realizada com quase 10 mil estudantes do Vale do Aço indica que 39% dos alunos nunca fizeram exame para detectar a doença nem pretendem fazê-lo. "Muitas escolas particulares se recusaram a permitir que a pesquisa fosse feita, apesar de terem a maior quantidade de jovens envolvidos com drogas", reclamou.

Os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente da comissão, e Neider Moreira (PPS) ressaltaram a necessidade de interiorizar o atendimento aos portadores do vírus HIV. "A política de saúde foi, nas últimas décadas, centralizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e só agora está sendo ampliada", analisou o deputado Neider Moreira. Segundo ele, é importante que cada microrregião ofereça pelo menos o atendimento básico à doença, além de promover a notificação dos casos detectados. "As estatísticas no Brasil são uma ficção, não indicam os números reais", disse. Também para o deputado Ricardo Duarte, há necessidade urgente de interiorizar o tratamento da doença, apesar de já terem sido obtidos muitos avanços.

O deputado Fahim Sawan (PSDB) reforçou a idéia de banalização do preservativo. "O adolescente guarda o preservativo na carteira só para mostrar aos outros que tem relações sexuais". Outro ponto destacado por Fahim Sawan foi a discriminação sofrida pelas pessoas com Aids. Para o deputado Carlos Pimenta (PDT), um dos fatores que contribuem para a incidência da doença é a desinformação dos adolescentes sobre a prevenção. "É preciso que o Estado amplie suas ações. As pessoas não sabem que as campanhas existem", destacou Carlos Pimenta.

A Comissão de Saúde aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.200/2003, do governador, que muda o artigo 85 da Lei 13.317, de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado. O artigo determina que os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária tenham o alvará sanitário expedido pela autoridade sanitária competente. Pela lei, a autorização vale por um ano e é renovável por períodos iguais e sucessivos, sendo requerida a renovação nos primeiros 120 dias de cada exercício. O objetivo do projeto é estabelecer a validade do alvará para um ano, contando da data de sua emissão, e determinar que a renovação seja requerida com antecedência mínima de 120 dias do término da vigência.

Segundo o relator, o deputado Ricardo Duarte, é fundamental que o controle sanitário seja feito por meio da aferição da qualidade dos produtos e da verificação das condições de funcionamento dos estabelecimentos. Nesse sentido, de acordo com ele, o projeto aprimora o processo de emissão do alvará, evitando que ele expire com o término do ano civil, desconsiderando a data em que foi concedido. "O projeto ajusta o dispositivo legal às normas do direito administrativo", afirmou, no parecer, que é pela aprovação do texto na forma original.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB), vice; Carlos Pimenta (PDT); Célio Moreira (PL); Neider Moreira (PPS); e Chico Simões (PT).

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