Comissão da Cafeicultura aprova relatório final

A Comissão Especial da Cafeicultura Mineira aprovou seu relatório final na reunião desta quinta-feira (4/12/2003). O ...

04/12/2003 - 13:14
 

Comissão da Cafeicultura aprova relatório final

A Comissão Especial da Cafeicultura Mineira aprovou seu relatório final na reunião desta quinta-feira (4/12/2003). O relatório contém propostas para proteger os interesses dos produtores de café e sugestões estratégicas e emergenciais nos planos internacional, nacional e estadual. A partir da análise dos depoimentos e documentos entregues à comissão, concluiu-se que a cafeicultura mineira está passando por uma crise sem precedentes, especialmente no segmento de produção primária, já que os preços pagos ao produtor nos últimos não remuneram sequer os custos da produção.

Os baixos preços do produto, ditados pelo mercado internacional, ocasionam, também uma transferência de renda dos países produtores para os comercializadores, que, hoje, detêm cerca de 92% da receita do setor. "E nesse ponto, o Brasil, por ser o maior produtor mundial, deveria ser o maior interessado em dominar as políticas internacionais do café, sob a pena de perda de renda e empregos gerados pelo setor, devendo assumir a liderança das atividades de industrialização e comercialização do produto", afirmou o relator da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

O relator concluiu, ainda, que o café é um verdadeiro ativo financeiro e deve ser tratado como tal. Segundo ele, a intervenção do poder público na normatização da qualidade e da fiscalização do café é urgente, pois o mercado interno está abandonado à auto-regulamentação. A organização da produção, o desenvolvimento e a difusão de tecnologia, a certificação de qualidade e a rastreabilidade interferem diretamente na competitividade da cadeia frente às instabilidades do mercado. "Sendo assim, o Estado deveria retomar parte da contribuição fiscal do setor em forma de ações de apoio e recursos para essas atividades", diz o relator.

A política tributária - Um outro ponto importante destacado no relatório é a inadequação da política tributária estadual com relação à dinâmica de comercialização de produto. Os países que dominam o comércio internacional do café, como a Alemanha e a Itália, conquistaram essa posição em função do alto dinamismo do seu empresariado, aliado à baixa intervenção estatal nos seus mercados. A política tributária é inadequada também porque não reflete a complexidade de tipos, qualidades e grãos existentes nem o rebeneficiamento e a formação de "blends" demandada pelos compradores. Além disso, segundo o relatório, a carga tributária desestimula a implantação de indústrias em território mineiro.

O relator conclui dizendo que o Brasil, como maior produtor mundial e Minas Gerais, como maior produtor nacional, "têm que assumir uma postura mais agressiva na conquista de mercados externos e na liderança do setor cafeeiro internacional". Segundo o deputado, o relatório final, depois de aprovado, será apresentado ao governador Aécio Neves e, posteriormente, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Dalmo Ribeiro Silva, o trabalho realizado pela comissão irá resultar num "importante instrumento em favor do fortalecimento da cafeicultura mineira, traduzida na renovação de esforços para a valorização do café, da sua produção e, principalmente, do produtor".

Comissão se reuniu com mais de 100 convidados

Desde o início de suas atividades, em 4 de setembro, a comissão realizou 12 reuniões e quatro audiências públicas no interior (Machado, Monte Carmelo, Capelinha e Manhuaçu), que contaram com a presença de mais de 100 convidados (autoridades e especialistas no assunto). A comissão foi criada para analisar a situação da cafeicultura mineira e sua inserção no cenário nacional e internacional; colher subsídios para a elaboração de uma política estadual do café, a partir de depoimentos de lideranças de todos os segmentos do setor; identificar pontos críticos da cadeia produtiva que exijam providências ou gestões imediatas; e identificar soluções estratégicas para o sucesso da cafeicultura mineira.

Tendo em vista a variedade dos aspectos relacionados à cafeicultura que mereciam ser debatidos, a comissão aprovou, no início dos trabalhos, uma pauta de reuniões que permitiu a participação de representantes de diversos segmentos da cadeia do café, além de órgãos governamentais e entidades de classe que tiveram assento permanente em todas as reuniões. Foram discutidos temas como o panorama da cafeicultura mineira, tecnologia de produção e de agregação de valor, financiamento, tributação, mercado interno e externo, cafés especiais, organização da produção, questões trabalhistas, marketing e consumo.

No dia 20 de novembro, foi feita uma plenária final da comissão, quando as propostas do relatório final foram apresentadas e discutidas com representantes de produtores e de entidades ligadas ao setor.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PP), presidente; Laudelino Augusto (PT), vice; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator; e Luiz Humberto Carneiro (PSDB). Além dos deputados, estavam presentes o presidente do Conselho Nacional do Café, João Roberto Puliti, e o presidente da Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos, Rodrigo de Almeida Pontes.

 

 

 

 

 

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