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Comissão da Cafeicultura aprova relatório final
A Comissão Especial da Cafeicultura Mineira aprovou
seu relatório final na reunião desta quinta-feira (4/12/2003). O
relatório contém propostas para proteger os interesses dos
produtores de café e sugestões estratégicas e emergenciais nos
planos internacional, nacional e estadual. A partir da análise dos
depoimentos e documentos entregues à comissão, concluiu-se que a
cafeicultura mineira está passando por uma crise sem precedentes,
especialmente no segmento de produção primária, já que os preços
pagos ao produtor nos últimos não remuneram sequer os custos da
produção.
Os baixos preços do produto, ditados pelo mercado
internacional, ocasionam, também uma transferência de renda dos
países produtores para os comercializadores, que, hoje, detêm cerca
de 92% da receita do setor. "E nesse ponto, o Brasil, por ser o
maior produtor mundial, deveria ser o maior interessado em dominar
as políticas internacionais do café, sob a pena de perda de renda e
empregos gerados pelo setor, devendo assumir a liderança das
atividades de industrialização e comercialização do produto",
afirmou o relator da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB).
O relator concluiu, ainda, que o café é um
verdadeiro ativo financeiro e deve ser tratado como tal. Segundo
ele, a intervenção do poder público na normatização da qualidade e
da fiscalização do café é urgente, pois o mercado interno está
abandonado à auto-regulamentação. A organização da produção, o
desenvolvimento e a difusão de tecnologia, a certificação de
qualidade e a rastreabilidade interferem diretamente na
competitividade da cadeia frente às instabilidades do mercado.
"Sendo assim, o Estado deveria retomar parte da contribuição fiscal
do setor em forma de ações de apoio e recursos para essas
atividades", diz o relator.
A política tributária - Um
outro ponto importante destacado no relatório é a inadequação da
política tributária estadual com relação à dinâmica de
comercialização de produto. Os países que dominam o comércio
internacional do café, como a Alemanha e a Itália, conquistaram essa
posição em função do alto dinamismo do seu empresariado, aliado à
baixa intervenção estatal nos seus mercados. A política tributária é
inadequada também porque não reflete a complexidade de tipos,
qualidades e grãos existentes nem o rebeneficiamento e a formação de
"blends" demandada pelos compradores. Além disso, segundo o
relatório, a carga tributária desestimula a implantação de
indústrias em território mineiro.
O relator conclui dizendo que o Brasil, como maior
produtor mundial e Minas Gerais, como maior produtor nacional, "têm
que assumir uma postura mais agressiva na conquista de mercados
externos e na liderança do setor cafeeiro internacional". Segundo o
deputado, o relatório final, depois de aprovado, será apresentado ao
governador Aécio Neves e, posteriormente, ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Para Dalmo Ribeiro Silva, o trabalho realizado pela
comissão irá resultar num "importante instrumento em favor do
fortalecimento da cafeicultura mineira, traduzida na renovação de
esforços para a valorização do café, da sua produção e,
principalmente, do produtor".
Comissão se reuniu com mais de 100
convidados
Desde o início de suas atividades, em 4 de
setembro, a comissão realizou 12 reuniões e quatro audiências
públicas no interior (Machado, Monte Carmelo, Capelinha e Manhuaçu),
que contaram com a presença de mais de 100 convidados (autoridades e
especialistas no assunto). A comissão foi criada para analisar a
situação da cafeicultura mineira e sua inserção no cenário nacional
e internacional; colher subsídios para a elaboração de uma política
estadual do café, a partir de depoimentos de lideranças de todos os
segmentos do setor; identificar pontos críticos da cadeia produtiva
que exijam providências ou gestões imediatas; e identificar soluções
estratégicas para o sucesso da cafeicultura mineira.
Tendo em vista a variedade dos aspectos
relacionados à cafeicultura que mereciam ser debatidos, a comissão
aprovou, no início dos trabalhos, uma pauta de reuniões que permitiu
a participação de representantes de diversos segmentos da cadeia do
café, além de órgãos governamentais e entidades de classe que
tiveram assento permanente em todas as reuniões. Foram discutidos
temas como o panorama da cafeicultura mineira, tecnologia de
produção e de agregação de valor, financiamento, tributação, mercado
interno e externo, cafés especiais, organização da produção,
questões trabalhistas, marketing e consumo.
No dia 20 de novembro, foi feita uma plenária final
da comissão, quando as propostas do relatório final foram
apresentadas e discutidas com representantes de produtores e de
entidades ligadas ao setor.
Presenças - Participaram da reunião os
deputados Paulo Piau (PP), presidente; Laudelino Augusto (PT), vice;
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator; e Luiz Humberto Carneiro
(PSDB). Além dos deputados, estavam presentes o presidente do
Conselho Nacional do Café, João Roberto Puliti, e o presidente da
Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos, Rodrigo de Almeida
Pontes.
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