|
Hélio Brasileiro é aprovado para a presidência do
Ipsemg
Com 43 votos favoráveis e um contra, o Plenário da
Assembléia aprovou, na reunião extraordinária da noite desta
quarta-feira (3/12/2003), a indicação de Hélio César Brasileiro para
a presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais (Ipsemg). Também foram aprovados quatro projetos de
lei (PLs) que constavam da pauta, sendo dois em 1º turno e dois em
2º.
O PL 126/2003, do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) foi aprovado em 1º turno na forma do substitutivo nº 1, da
Comissão de Constituição e Justiça, e com as emendas nºs 1 e 2, da
Comissão de Administração Pública. A proposição autoriza a
administração pública estadual a descontar, em folha, empréstimos
tomados por servidores ativos e inativos e pensionistas junto a
bancos e financeiras. Esses descontos não poderão exceder 35% do
vencimento do servidor.
O outro projeto que passou em 1º turno foi o PL
1.182/2003, do deputado Antônio Júlio (PMDB), que determina que as
universidades e fundações do Sistema Estadual de Ensino deverão
criar programas educacionais e atividades pedagógicas em seus cursos
superiores visando o combate ao analfabetismo e à desnutrição. Para
isso, elas poderão desenvolver cursos de extensão e projetos de
pesquisa específicos.
Em 2º turno, foi aprovado o PL 143/2003, do
deputado Carlos Pimenta (PDT), que cria o serviço disque-denúncia de
agressões ao meio ambiente em Minas. De acordo com o projeto, o
Estado deverá colocar um número de telefone para receber as
denúncias feitas pelos cidadãos, que terão direito a sigilo da
identidade.
O PL 693/2003, do deputado Sebastião Helvécio
(PDT), também foi aprovado em 2º turno. A matéria declara rios com
características de beleza ou valor ecológico, histórico ou turístico
como áreas de preservação permanente no Estado. Os objetivos são
manter o equilíbrio ecológico e a biodiversidade, proteger paisagens
naturais pouco alteradas e favorecer condições para educação
ambiental, entre outros.
O PL 318/2003, do deputado Leonardo Quintão (PMDB),
recebeu em Plenário o substitutivo nº 2, do deputado Miguel Martini
(PSB), e a emenda nº 1, do deputado Célio Moreira (PL). Por isso,
foi remetido de volta à Comissão de Administração Pública para que
ela emita seu parecer sobre as alterações propostas.
Foram aprovados ainda seis requerimentos:
* RQN 1.151/2003, do deputado Leonardo Quintão
(PMDB), que solicita ao secretário de Defesa Social informações
sobre os investimentos em programas de educação e segurança no
trânsito;
* RQN 1.166/2003, da Comissão de Segurança Pública,
que solicita ao diretor-geral do Detran informações se a empresa
Estampa Placas e Letreiros tem autorização do órgão para produzir
placas de veículos;
* RQN 1.200/2003, do deputado Ricardo Duarte (PT),
que solicita ao secretário da Saúde informações sobre a situação dos
aprovados no concurso público da Fhemig, realizado em 2002;
* RQN 1.247/2003, do deputado Pastor George (PL),
que solicita ao presidente da Cemig informações sobre a suspensão do
Programa Lumiar;
* RQN 1.255/2003, do deputado Ricardo Duarte, que
solicita ao presidente do Conselho Estadual de Educação cópias dos
processos de autorização para criação de cursos de medicina nas
instituições que menciona para serem analisadas pelas comissões de
Saúde e de Educação;
* RQN 1.298/2003, da Comissão de Educação, que
solicita à Secretaria de Educação informações sobre o remanejamento
do município de Centralina da área de abrangência da 40ª
Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia para a 16ª
Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba.
Após a votação dos projetos e dos requerimentos, a
discussão do PL 1.081/2003, do governador, que dispõe sobre custas
judiciais em Minas, teve prosseguimento, com o pronunciamento da
deputada Jô Moraes (PCdoB). Em seguida, a reunião foi encerrada por
falta de quórum.
|
