FFO vai investigar venda de ações e obras da Comig
A venda de ações da Companhia Mineradora de Minas
Gerais (Comig) para a empresa Solaris Company Limited, em 2001, e o
financiamento de obras pela Comig, entre 1999 e 2002, serão tema de
reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembléia Legislativa. A reunião será realizada a requerimento do
deputado Chico Simões (PT), nesta quinta-feira (4/12/2003), às 10
horas, no Plenarinho II.
A investigação sobre a venda de ações para a
Solaris foi defendida pelos deputados do Bloco PT/PCdoB quando
estava tramitando na Assembléia o Projeto de Lei (PL) 1.004/2003,
que altera a denominação da Companhia Mineradora de Minas Gerais
(Comig), que passa a se chamar Companhia de Desenvolvimento
Econômico (Codemig). O projeto foi aprovado em 2º turno no dia 26 de
novembro, com a condição de que fosse realizada a audiência pública
da Comissão de Fiscalização Financeira.
Segundo o líder do bloco, deputado Rogério Correia,
a Solaris tem sede nas Bahamas e até hoje o Ministério Público não
conseguiu identificar seus proprietários. O dinheiro dos dividendos
da empresa está sendo depositado em juízo, "mas até agora não
apareceu ninguém para retirá-lo", informou. Ele disse, ainda, que os
2,5% de ações estiveram à venda por 45 dias, prazo em que a Comig
tinha a preferência de compra. "Vencido o prazo, com o desinteresse
da Comig, um dia depois a Solaris comprou o lote, pagou somente 10%
do valor, ou R$ 120 mil, e 30 dias depois já recebia R$ 250 mil de
dividendos", afirmou. Os deputados também querem investigar obras
realizadas pela Comig e que não constariam de suas finalidades, como
abertura e pavimentação de estradas, reformas de hotéis e
pavimentação de ruas.
Convidados - Foram
convidados para a reunião os promotores Leonardo Duque Barbabela e
Carlos André Mariane Bitencourt, da Coordenadoria de Defesa do
Patrimônio Público. O presidente da Comig, Oswaldo Borges da Costa;
o advogado Rogério Peret Teixeira e o promotor de Justiça da Comarca
de Itajubá, André de Oliveira Andrade.
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