|
Comissão da Santa Casa apresenta relatório final
A Comissão Especial da Santa Casa de Belo
Horizonte, instalada em 4 de setembro último em meio a uma greve dos
funcionários que durou 17 dias naquela instituição, concluiu seus
trabalhos nesta quarta-feira (03/12/2003), durante outra greve que
já dura onze dias. Essa síndrome de crise continuada fez com que a
presidente da Comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB), anunciasse que a
conclusão das apurações não significa que os deputados vão se
afastar do problema: "Continuaremos em nosso compromisso de buscar
soluções para que a Santa Casa volte a funcionar plenamente e sem
tropeços".
Jô Moraes defendeu que as soluções definitivas só
podem surgir de uma pactuação dos três níveis do SUS para gerir a
instituição, e da criação de um Conselho de Saúde, do qual
participem os usuários, os gestores, os funcionários e os médicos,
com papel fiscalizador dentro da instituição. O presidente do
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde,
Roberto Verônica, participou da reunião para relatar o estágio atual
da greve. Segundo ele, "uma parceria com o sindicato estará
condicionada à caça dos responsáveis pela dívida de R$ 200 milhões
que sufoca a Santa Casa".
No mesmo sentido se pronunciou o relator, deputado
Roberto Carvalho (PT). "A dívida e o passivo precisam de nova
auditoria. O passado deve ser olhado sim. Temos que ser muito mais
que solidários. Todos os atores têm que trabalhar numa mesma
direção, e construir juntos a solução", disse Carvalho. Ele também
revelou que, na noite de terça, esteve com o secretário municipal de
Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, que estaria adiantando
nova parcela dos repasses do SUS para aliviar a situação dos
grevistas.
Deputados querem participar da fiscalização
No início da reunião final, o deputado Neider
Moreira (PPS) - que durante os trabalhos elaborou cálculos e
análises que o deixavam pessimista sobre a capacidade de superação
dos problemas da Santa Casa, nas condições atuais e com a atual
tabela do SUS - fez uma série de ponderações e recomendações que o
relator, Roberto Carvalho (PT), considerou que já estavam
contempladas no relatório final. Carvalho incluiu nas recomendações
do relatório a realização de nova e detalhada auditoria que mostre a
evolução da dívida. Outras recomendações listadas, além desta e da
criação do Conselho de Saúde, são as seguintes:
1. Esforços da Frente Parlamentar em Defesa da
Saúde para o reajuste da Tabela de Procedimentos do SUS.
2. Que as obras do Cardiominas sejam redirecionadas
para a oferta de serviços de oftalmologia, otorrinolaringologia e
exames de média e alta complexidade de nível ambulatorial.
3. Que um grupo de trabalho composto por
parlamentares acompanhe e fiscalize a implementação do novo plano de
gestão da Santa Casa.
Os deputados não se contrapuseram à proposta de
reestruturação do novo grupo gestor, baseada em três aspectos:
renegociação para alongar o perfil da dívida; profissionalização da
gestão e participação dos funcionários no pacto de reconstrução. Os
atuais administradores querem ampliar o número de convênios, o
número de leitos oferecidos e montar um pacote de serviços que
mescle procedimentos bem remunerados e outros mal remunerados pela
tabela do SUS para garantir a sustentabilidade da
instituição.
Administradores, médicos e gestores traçaram
quadro preciso das dificuldades da Santa Casa
A estratégia da Comissão Especial da Santa Casa foi
ouvir, em primeiro lugar, os administradores. No dia 17/9, foram
ouvidos o diretor-geral Porfírio Marcos Rocha Andrade e os demais
diretores. Participou também Orlando Euler de Castro, do Instituto
de Desenvolvimento Gerencial (IDG), que teria realizado um trabalho
de saneamento muito elogiado pelo deputado Roberto Carvalho, na
Santa Casa de Porto Alegre. Entre os motivos para o déficit, eles
listaram a baixa tabela do SUS, o aumento do preço dos insumos e dos
equipamentos comprados em moeda estrangeira e a atualização dos
salários, o que levou a administração a buscar recursos no mercado
financeiro.
A segunda reunião, em 15/10, foi com os médicos e
suas entidades, e com os funcionários e seu sindicato. Apurou-se que
o corpo clínico tinha sido afastado das decisões, e que a falta de
suprimentos tinha comprometido a função social da Santa Casa. No dia
5/11 foram ouvidos os gestores Helvécio Miranda Magalhães Júnior, da
PBH, e José Maria Borges, da SES. Helvécio Magalhães denunciou que
haveria um movimento para transferir as áreas lucrativas da Santa
Casa para a Fundação e excluir o Hospital Central,
deficitário.
Dados gerais sobre a Santa Casa
A Santa Casa de Belo Horizonte foi criada em 21 de
maio de 1899. É o maior complexo hospitalar de Minas e o terceiro do
Brasil, funcionando como hospital-escola das duas faculdades de
Medicina da Capital. A esse complexo pertencem várias unidades:
Hospital São Lucas, Hospital Emídio Germano, Maternidade Hilda
Brandão, Instituto de Geriatria Afonso Pena, Hospital Imaculada
Conceição (antigo Cardiominas) e o Serviço Funerário. A instituição
tem ao todo 3.300 servidores, 817 médicos, 1.187 leitos no hospital
central e realiza mais de 3 mil procedimentos por dia. Em 2002, 77%
de sua clientela era proveniente do SUS.
|
