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Estudantes doentes poderão ter acompanhamento escolar em
casa
Estudantes doentes poderão ter acompanhamento
escolar em hospitais ou em casa. Está pronto para ser discutido em
Plenário em 1o turno o Projeto de Lei (PL) 86/2003, que
cria o Programa Escolar para Alunos Enfermos. Do deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa
de Minas nesta quarta-feira (3/12/2003). Pelo texto original, o
atendimento a esses alunos poderia ser feito por professores,
especialistas em educação ou voluntários capacitados para a
atividade.
O relator, deputado Leonídio Bouças (PTB),
apresentou o substitutivo no 2, que determina o
aproveitamento dos participantes do Programa de Incentivo ao
Atendimento Voluntário, voltado para o atendimento de alunos com
baixo rendimento escolar. Assim, acrescenta essa alteração à Lei
13.374, que criou esse programa em 1999. Além disso, o substitutivo
estende os benefícios do programa para alunos das escolas
particulares e também a portadores de Síndrome de Down, cegos
e surdos-mudos.
Fiscalização - Também está pronto para o
1o turno em Plenário o
PL 90/2003, do deputado Alencar da Silveira Jr., que determina o
ensino de noções da ação fiscalizatória da Assembléia Legislativa,
do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual. Os conteúdos
seriam apresentados nas aulas de História do ensino médio e o
material pedagógico poderia ser elaborado por essas três
instituições. O parecer do relator, deputado Leonídio Bouças, é pela
aprovação com a emenda nº 4 e a subemenda nº 1 à emenda 2 nº da
Comissão de Constituição e Justiça, que fazem correções técnicas no
projeto. Também opina pela aprovação com as emendas nºs 1 a 3, da
CCJ, que incumbem ao Executivo a regulamentação da lei, retirando,
assim, do texto, a oferta desses conteúdos nas aulas de História.
Projeto cria serviço de psicologia nas
escolas
Também recebeu parecer favorável o PL 423/2003, do
deputado Pinduca Ferreira (PP), que autoriza o Poder Executivo a
criar o serviço de psicologia nas escolas, para atender alunos com
dificuldade de relacionamento e aprendizado. O relator, deputado
Leonídio Bouças, opina pela aprovação do projeto com a emenda nº 2,
de sua autoria, que prejudica a emenda nº 1, da CCJ. Essa emenda
determina que todo aluno da rede estadual será atendido por
psicólogo. Com a emenda nº 2, a assistência psicológica só será
prestada aos alunos que dela necessitarem.
Outro projeto que recebeu parecer favorável é o PL
89/2003, do deputado Alencar da Silveira Jr., que tramita em
2o turno. O projeto prevê a inclusão da Semana da
Conservação Escolar no calendário da Secretaria de Estado da
Educação. Durante essa semana, seriam realizadas palestras de
conscientização da importância da preservação do patrimônio das
escolas e também reformas nos prédios. Esses trabalhos seriam feitos
por alunos, professores, pais e voluntários da comunidade. O
relator, Leonídio Bouças, opina pela aprovação na forma do vencido
em 1o turno, com a emenda nº 1, de sua autoria. Essa
emenda determina que o colegiado escolar é quem vai decidir se a
escola aceita colaboração voluntária e recursos da comunidade para
essas atividades.
O PL 188/2003, do deputado Célio Moreira (PL), que
acrescenta ao currículo das escolas estaduais a disciplina
"Prevenção ao uso de drogas", recebeu parecer pela rejeição do
relator, Leonídio Bouças. Mas o projeto não foi votado por causa de
um pedido de vista do deputado Sidinho do Ferrotaco (PSDB). Já o PL
178/2003, do deputado Weliton Prado (PT), que dispõe sobre a
alimentação nas escolas estaduais, foi retirado de pauta. Durante a
reunião, foram aprovados ainda seis requerimentos.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Ana Maria
Resende (PSDB), vice; Leonídio Bouças (PTB); Sidinho do Ferrotaco
(PSDB); e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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