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Direitos Humanos quer agilizar inquéritos sobre mortes de
PMs
Três anos depois do assassinato do cabo Luiz Carlos
Cota, segurança do ex-prefeito de Betim, Jésus Lima, as
investigações podem tomar novo rumo. O delegado titular da 4ª
Delegacia Especializada de Homicídios, Leandro Almada da Costa,
disse que a motivação política do crime pode passar a nortear as
investigações. Até agora só se havia considerado a hipótese de crime
envolvendo diretamente o cabo e não o ex-prefeito. A informação foi
prestada nesta quarta-feira (3/12/2003), na reunião da Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas, para discutir
este processo e os das mortes dos tenentes Márcio dos Anjos e Onofre
Xavier Dias.
A comissão vai ouvir os serviços de inteligência
das Polícias Civil e Militar sobre o caso, e visitar a força-tarefa
criada para investigar crimes contra policiais para pedir agilização
nos processos. Além dessas duas providências, a comissão vai pedir
informações ao juiz de Santa Luzia Marco Teixeira Brant, sobre um
dos processos que perdeu-se em incêndio ocorrido no fórum da cidade
no início do ano. E pedir informações ao Promotor de Justiça Nedens
Ulisses, sobre os três inquéritos. As providências foram pedidas por
meio de requerimentos aprovados dos deputados Biel Rocha (PT) e
Roberto Ramos (PL).
O cabo Cota foi morto no dia 3 de dezembro de 2000,
quando era segurança do então prefeito de Betim, Jésus Lima (PT).
Ele estava dentro do carro de Jésus Lima e foi morto com dez tiros
que foram disparados contra o veículo. O tenente Márcio dos Anjos,
que pertencia ao serviço de inteligência da PM, foi executado à
queima-roupa na porta de casa, em Santa Luzia, na Grande BH, no dia
4 de junho de 1998. O Ministério Público denunciou os suspeitos do
crime, mas o processo foi destruído no incêndio que atingiu o fórum
de Santa Luzia em janeiro do ano passado. Já o tenente Onofre Xavier
Dias foi morto no dia 26 de maio deste ano, também na porta de casa,
em Belo Horizonte. O crime ainda está sendo investigado pela
Delegacia de Furtos e Roubos, e a polícia alega que ele foi vítima
de latrocínio, mas a família do policial contesta essa
versão.
Associações de militares criticam comando da
PM
As entidades de classe dos policiais militares
criticaram a morosidade das apurações, lembrando que não são só
estes processos que estão parados. Segundo o presidente da
Associação dos Praças, Policiais Militares e Bombeiros, subtenente
Luiz Gonzaga Ribeiro, só este ano são mais de 29 policiais mortos,
cujos crimes ainda não foram esclarecidos e ninguém preso. O militar
pediu o esclarecimento dos casos, "até mesmo para sabermos quem foi
executado por crimes pessoais". Segundo Luiz Gonzaga, no caso do
cabo Cota, há indicativos fortes de crime por motivação política e
que não entende por que o processo não anda. "No inquérito tem o
nome dos suspeitos, denunciados por um dos integrantes do bando,
dois pertencentes à Polícia Civil", afirmou.
Também o presidente da Associação dos Oficiais,
major Domingos Sávio Mendonça criticou a demora na apuração,
afirmando que há muita hipocrisia nos casos, "que não são apurados
por descaso do comando da Polícia Militar". Lembrando que no
auditório da Assembléia havia várias vítimas, entre familiares de
policiais assassinados, o major Mendonça afirmou que "a não apuração
do caso do cabo Cota é uma vergonha para nós militares". Ele
criticou o anúncio de formação de um grupo junto à Secretaria de
Defesa Social, para apurar as mortes de policiais, "que não sai do
papel".
O representante da Corregedoria da Polícia Militar,
major Amaury Machado, reconheceu que há muitos entraves burocráticos
que atrasam os processos, garantindo que a PM fez todos os esforços,
nos três casos, mas como foram crimes civis, os inquéritos ficaram
com a Polícia Civil. Ele foi contestado pelo major Mendonça, que
garantiu que não há empenho da PM. Além disso, o major Mendonça
afirmou que o representante da Corregedoria não tem poder para
discutir os casos. Foi dele a sugestão de se ouvir os serviços de
inteligência das duas polícias.
O filho do tenente Onofre Dias, Robson Dias,
informou à comissão que está fazendo suas próprias investigações, já
que não há nada esclarecido ainda sobre a morte de seu pai. E disse
ter certeza do perigo que corre com esta atitude. A esposa do cabo
Cota, Heloísa Geralda Eusébio também disse ter medo de sofrer alguma
violência, já tendo sua casa invadida, pouco depois da morte de seu
marido. Outros familiares de policiais assassinados informaram que
também têm preocupação com sua segurança. Militares presentes
pediram melhores condições de trabalho, como fornecimento de coletes
à prova de balas e moradias dignas.
Além dos requerimentos sobre o caso, foi aprovado
outro, do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, para
a realização de audiência da Comissão de Direitos Humanos para ouvir
o delegado de Prata, Alexandre Pimenta, acusado de envolvimento com
o roubo de cargas no Triângulo Mineiro e já preso. Requerimento
neste sentido foi rejeitado em recente reunião conjunta com a
Comissão de Segurança Pública.
Projetos aprovados
A Comissão aprovou parecer de 1º turno do Projeto
de Lei 280/2003, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que institui
o sistema de comunicação de cadastro de pessoas desaparecidas. E o
PL 1.042/2003, do deputado Doutor Ronaldo (PDT), que dispõe sobre a
cremação de cadáver. Em seu relatório, o deputado Roberto Ramos (PL)
destacou que o projeto guarda a opção de cada pessoa pela cremação
ou sepultamento.
Sobre o projeto do cadastro de pessoas
desaparecidas, o relator, deputado Biel Rocha (PT) reconheceu a
importância de se ter o registro dos desaparecidos num cadastro
único, mas diante da aprovação de cinco emendas pela Comissão de
Constituição e Justiça, apresentou o substitutivo nº 1, consolidando
todas as alterações.
Presenças - Participaram
da reunião os deputado Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos
(PL), Biel Rocha (PT), Gilberto Abramo (PMDB) e Mauro Lobo
(PSB).
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