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Prossegue discussão de projeto sobre custas judiciais no
Plenário
A bancada de oposição continuou a discussão do
Projeto de Lei (PL) 1.081/2003, do governador, durante a reunião
extraordinária de Plenário, na manhã desta quarta-feira (3/12/2003).
O projeto, que atualiza os valores das custas judiciais de 1º e 2º
graus, foi transferido para o início da pauta, atendendo a
requerimento do líder do Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério Correia,
que anunciou a continuidade do processo de obstrução até que os
planos de carreira dos servidores estaduais sejam enviados à
Assembléia. Segundo Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), os planos chegarão à
Casa no dia 15 de dezembro.
O deputado Weliton Prado (PT) ocupou a tribuna por
uma hora para criticar os projetos das taxas, que chamou de "medidas
confiscatórias" do governo. Segundo o deputado, o reajuste das
custas judiciais vai onerar a população em mais de 500%,
dificultando o acesso à justiça. Ele foi aparteado pelos deputados
Rogério Correia (PT), Alberto Bejani (PTB), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), Paulo Piau (PP) e Sebastião Navarro Vieira (PFL).
Cemig - O deputado Rogério
Correia parabenizou o Ministério Público Federal que atendeu a
representação do Sindicato dos Eletricitários e dos deputados do
Bloco PT/PCdoB, entrando com ação civil pública acompanhada de
pedido de liminar para impedir o repasse de dividendos da Cemig aos
sócios privados da estatal, representados pela Southern Electric
Brasil.
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