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Comissão do Anel Rodoviário apresenta relatório final
O Anel Rodoviário de Belo Horizonte é uma obra
inconclusa desde os anos 80. Pelos seus 26,5 km trafegam diariamente
85 mil veículos, sendo 20% deles com excesso de carga, o que
danifica o piso mais rápido do que o poder público consegue
consertá-lo. Em 1999, foram registradas ali 32 mortes por acidente.
O número caiu para 27 em 2001, e a segurança melhorou depois que a
PMMG assumiu o patrulhamento do trecho.
Esses dados estão entre os principais que foram
apurados durante os trabalhos da Comissão Especial para Estudar o
Anel Rodoviário, iniciados em 11 de setembro e concluídos nesta
terça-feira (2/12/2003), com a leitura e aprovação do relatório do
deputado Célio Moreira (PL). O anel padece ainda de construções
irregulares, invasões e favelamento, e alguns pontos mostram esgoto
a céu aberto, deficiência na sinalização e falta de passarelas. São
1.342 as famílias que vivem ali em situação de risco de acidente e
contaminação, principalmente na região do viaduto São Francisco e
próximo ao trevo de Sabará. Essas famílias precisam ser
realocadas.
Entre as sugestões para resolver as questões mais
críticas de conservação do pavimento estão: fiscalizar o excesso de
peso; refazer o piso com pavimentação rígida, de concreto, que seria
mais durável e resultaria mais econômica; construir um Rodoanel que
retirasse da área urbana de Belo Horizonte o tráfego que se destina
a outras regiões do país. A recuperação completa do Anel custaria R$
150 milhões. A construção do Rodoanel está estimada em R$ 450
milhões.
Tais recursos teriam que vir do Orçamento do
Governo Federal, e garantidos antes em emendas específicas ao PPAG e
ao Orçamento, que foram sugeridas pelo deputado André Quintão (PT) e
incluídas no relatório, a pedido do presidente da comissão, deputado
Fábio Avelar (PTB). A comissão apurou ainda que existem recursos no
valor de R$ 44 milhões não utilizados no Orçamento da União para
2003, sob a rubrica genérica de "Adequação de Rodovias Federais em
Minas Gerais".
Deputados debatem responsabilidades e ações
O deputado Gustavo Valadares (PFL) sugeriu que o
prefeito Fernando Pimentel aproveitasse seu bom relacionamento com o
presidente Lula e mostrasse maior empenho em trazer soluções viáveis
para o Anel Rodoviário. A solução poderia vir também da
regulamentação da Contribuição de Intervenção sobre Domínio
Econômico (Cide) para que os recursos devidos viessem para Minas, em
vez de ser incorporados ao superávit primário prometido ao FMI.
Valadares considerou também que a implementação e manutenção do Anel
são responsabilidade do DNIT, mas que a Prefeitura de Belo Horizonte
não deveria permitir invasões.
Em defesa das administrações petistas, o deputado
André Quintão informou que a Prefeitura de Belo Horizonte fez
recapeamento emergencial do Anel no início de 2003, e antecipou que
o governador Aécio Neves estaria se empenhando em uma emenda
específica para recuperação do trecho. Quintão concorda que o Anel
seja implementado e repassado à Prefeitura, mas com os recursos
correspondentes à sua conservação e manutenção.
O deputado Doutor Viana (PFL) também admitiu que o
problema vem se arrastando há décadas e por várias administrações.
"A prefeitura diz que o Anel Rodoviário não é problema dela, mas nem
a prefeitura, nem o Estado podem se eximir das responsabilidades. É
a omissão que leva às invasões e às ocupações irregulares.
Continuaremos sempre cobrando soluções em benefício do povo da
capital e dos motoristas de todo o País que por aqui transitam",
disse Viana.
O presidente da comissão, deputado Fábio Avelar
concorda que a Prefeitura deva assumir a administração do Anel,
independentemente das obras a serem realizadas sob a
responsabilidade do DNIT. O relator, Célio Moreira, lamentou que o
prefeito Fernando Pimentel não tenha comparecido a nenhuma das
reuniões da comissão, e que não tenha sido possível um encontro com
o governador Aécio Neves. No entanto, disse esperar que as sugestões
não caiam no vazio.
Outros problemas constatados no Anel
Além dos problemas já relatados, uma visita de
campo constatou o risco de deslizamento de encostas no bairro Olhos
d'Água; pontos de parada irregulares de pedestres e de ônibus;
acessos impróprios ou irregulares, insuficiência ou deterioração da
sinalização; ocupação da faixa de domínio; viadutos estreitos e
ausência de barreiras em alguns locais. A drenagem superficial
apresenta-se assoreada, entupida e destruída em alguns pontos.
O sistema de vias marginais não é contínuo,
comprometendo o disciplinamento do tráfego. Não existe proteção
física à rede de dutos de gás, o que aumenta o risco nos
favelamentos. Esse risco é agravado em caso de acidentes com cargas
perigosas, como as de produtos químicos que podem atingir pessoas e
contaminar o ambiente, e de bobinas de aço que pesam várias
toneladas, podendo atingir moradias.
O relatório final sugere enfrentar todos esses
problemas da forma adequada, removendo famílias das áreas de risco,
protegendo os dutos de gás, impedindo o trânsito de pedestres e
ciclistas nas vias, melhorando as condições de segurança em todos os
pontos, desentupindo bueiros, removendo lixo e canalizando esgotos.
Presenças: Deputados Fábio
Avelar (PTB), presidente; Gustavo Valadares (PFL), vice; Célio
Moreira (PL), relator; André Quintão (PT) e Doutor Viana
(PFL).
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