|
Projetos que beneficiam deficientes têm pareceres
favoráveis
A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação
Social aprovou, nesta terça-feira (02/12/2003), pareceres de 1º
turno favoráveis a dois projetos que beneficiam os portadores de
deficiência física, visual ou com mobilidade reduzida. O Projeto de
Lei (PL) 902/2003, do deputado Doutor Viana (PFL), que estabelece
diretrizes para o acesso de deficientes físicos a espaços públicos
no Estado, recebeu parecer pela aprovação com as emendas nº 1 e 2 da
Comissão de Constituição e Justiça. Já o Projeto de Lei (PL)
953/2003, do deputado Luiz Fernando Faria (PSDB), determina a
destinação de recursos do Estado para adaptações necessárias nos
prédios públicos a fim de melhorar o acesso para deficientes
físicos. O relator das duas proposições foi o deputado Alberto
Bejani (PTB).
Outra proposição que recebeu parecer favorável, na
forma de substitutivo nº 1, foi o PL 817/2003, do deputado João
Bittar (PL), que institui o selo "Empresa Incentivadora do Primeiro
Emprego" no Estado. O substitutivo apresentado pela relatora da
matéria, deputada Marília Campos (PT), estabelece a mudança da
palavra "selo" para "medalha". Também foi retirada a exigência de
que a condecoração seja entregue na presença do presidente do
Conselho Estadual do Idoso, por se tratar de assunto referente à
proteção dos jovens.
A comissão optou ainda pela rejeição do PL
814/2003, do deputado Célio Moreira (PL), que estende aos portadores
de coagulopatias e hemoglobinopatias a proteção dada ao deficiente
físico pela Lei nº 13.465/2000. Segundo o parecer do relator,
deputado Biel Rocha (PT), "esse é um projeto bem intencionado,
porém, a lei citada já garante esse tipo de benefício".
Foi adiada a votação do Projeto de Lei 962/2003, do
deputado Weliton Prado (PT), que determina a aplicação dos recursos
do Fundo Estadual de Assistência Social preferencialmente nos
municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de até 0,5. A
comissão aprovou ainda outros 13 projetos de lei e sete
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião o deputado Alberto Bejani (PTB), presidente; a deputada
Marília Campos (PT), vice; e os deputados Biel Rocha (PT) e Doutor
Viana (PFL).
|
