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Pareceres do PPAG e PMDI foram aprovados em comissão
Os Projetos de Lei de 2003 que tratam dos planos
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI) estão prontos para discussão e votação em Plenário,
em turno único. Na reunião desta terça-feira (2/12/2003), da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada, ou
seja, integrada também por membros das demais comissões permanentes
da Assembléia, foram aprovados os pareceres sobre os PLs do
governador do Estado 1.117/2003 e 1.118/2003, que dispõem,
respectivamente, sobre o PMDI e sobre o PPAG.
O parecer de autoria do deputado José Henrique
(PMDB) para o PL 1.117 foi aprovado sem alterações. O relator opinou
pela aprovação com as emendas nºs 2, 11, 12, 13 e 15, com a emenda
nº 21, com a subemenda nº1 às emendas nºs 1, 4, 9, 10, 14, 17 e 20 e
pela rejeição das emendas nºs 3, 8 e 18. Ficam prejudicadas as
emendas nº 5, 6, 7 e 16, por conterem matéria já constante no
projeto. A emenda nº 19 fica prejudicada com a aprovação da emenda
nº 15.
PL 1.118/03 - Já o parecer
do relator Sebastião Helvécio (PDT) ao PL 1.118 sofreu alterações
decorrentes de um entendimento entre deputados do Bloco PT/PCdoB e
da base aliada do governo. Das 42 emendas apresentadas à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, 32 foram acatadas no
parecer, sendo 13 na forma de emendas e 19 como subemendas; 10 foram
rejeitadas. Na reunião, cinco propostas de emendas foram acatadas,
sob a forma de subemendas da FFO, quatro delas apresentadas pela
Comissão de Participação Popular e uma pelo deputado Mauro Lobo
(PSB).
Segundo o presidente da Comissão de Participação
Popular, deputado André Quintão (PT), conseguiu-se chegar a um
acordo entre situação e oposição, com as propostas do Bloco PT/PCdoB
sendo contempladas nas subemendas. Ainda segundo Quintão, outro
avanço foi a instituição do monitoramento participativo do PPAG, com
revisão periódica anual, através de audiências públicas, coordenados
pelos poderes Legislativo e Executivo.
Emendas atendem acordo entre oposição e governo
As cinco emendas originais são as de nº 10, 20, 56,
57 e 58, e com a nova redação incluindo os aspectos acordados,
ficarão contemplados os seguintes temas: a mudança do nome do Bolsa
Família para Bolsa Escola para que o programa do Estado possa
interagir com o federal; a incorporação de programas de economia
solidária ao projeto estruturador do governo estadual "Arranjos
Produtivos Locais"; o monitoramento intensivo das áreas de educação
infantil e ensino superior (através da Uemg e Unimontes); o Programa
de Segurança Alimentar Nutricional (Prosan), do Conselho de
Segurança Alimentar (Consea), passa a fazer parte do projeto
estruturador "Minas Sem Fome", com aumento de recursos de R$20 mil
para R$3.470.000,00 no orçamento de 2004; transformação do programa
"Assistência à Família Vulnerabilizada" em projeto estruturador do
PPAG, aumentando os recursos para assistência social de R$ 18,5 para
R$ 19,5 milhões no orçamento de 2004.
Números do PPAG - O PPAG
prevê dispêndios totais, no período, de R$ 107,6 bilhões, sendo R$
26 bilhões em 2004. Agrupados por funções, os dispêndios totais
envolvem recursos de R$ 49,1 bilhões para a administração pública,
de R$ 20,9 bilhões para o desenvolvimento econômico e de R$ 37,6
bilhões para o desenvolvimento social, financiados com recursos do
Orçamento Fiscal (87,4%), do Orçamento das Empresas (8,4%) e de
parcerias (4,3%). Os programas estruturadores prevêem a aplicação
total de R$ 14 bilhões no período, sendo R$ 2,5 bilhões em 2004, com
recursos oriundos do Orçamento Fiscal (45%), do Orçamento de
Investimento das Empresas (23,3%) e de parcerias (31,7%). As
aplicações serão direcionadas basicamente para o setor social e de
infra-estrutura.
Presenças - Participaram da reunião,
representando a FFO, os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente;
Chico Simões (PT), Doutor Viana (PFL), José Henrique (PMDB), Mauro
Lobo (PSB) e Sebastião Helvécio (PDT), e os membros das
Comissões Permanentes André
Quintão (PT), Bonifácio Mourão (PSDB), Marília Campos (PT) e Ricardo
Duarte (PT).
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