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Emenda garante recursos para reforma de termas em Poços de
Caldas
O anúncio de aprovação do Projeto de Lei
1.004/2003, que altera os objetivos sociais e a denominação da Comig
para Codemig, com a emenda prevendo o término das obras inacabadas
no Estado pela companhia, agradou os moradores de Poços de Caldas,
que acompanharam a visita da Comissão de Transporte, Comunicação e
Obras Públicas nesta quinta-feira (27/11/2003). A informação foi
apresentada na Câmara dos Vereadores da cidade pelo deputado
Adalclever Lopes (PMDB), que defende que a conclusão das obras das
termas de Poços de Caldas seja colocada como prioridade. Adalclever
Lopes destacou ainda o empenho do deputado Sebastião Navarro Vieira
(PFL) para a aprovação dessa emenda.
A visita, solicitada pelo deputado Sebastião
Navarro Vieira, foi acompanhada por moradores da cidade, pelo
prefeito Paulo Tadeu (PT) e pelo presidente da Câmara Municipal,
João Batista Ciofi, além de outros vereadores, técnicos da
prefeitura e secretários municipais. O objetivo foi fazer uma
vistoria nas obras de recuperação das Thermas Antonio Carlos,
realizadas por meio de convênio entre a Prefeitura de Poços de
Caldas e a Comig. O requerimento partiu de denúncia anônima
encaminhada ao deputado Sebastião Navarro Vieira questionando os
valores gastos na obra. O requerimento justifica a visita pelo fato
de que a empresa responsável pela recuperação é a Global Engenharia
Ltda., a mesma que pavimentou a estrada que liga as cidades de
Cristina e Maria da Fé, obra que está sob suspeita.
Prefeitura - O prefeito
Paulo Tadeu agradeceu aos deputados pela sensibilidade demonstrada
com a aprovação da emenda ao projeto da Codemig. Segundo ele, ao
contrário do que ocorre em muitas obras públicas, nas termas a
prefeitura priorizou as intervenções na estrutura. Ele disse ainda
que parte dos recursos da Comig liberados para a obra - cerca de R$
800 mil - foram usados para a canalização de dois córregos da cidade
que constantemente inundavam, atingindo inclusive as temas. "Obras
que estão embaixo da terra, sem placas indicando a autoria. Os
recursos foram usados com responsabilidade em obras necessárias",
afirmou. Ele parabenizou ainda o gesto da Assembléia de verificar as
obras, afirmando que isso é responsabilidade pública.
O deputado Célio Moreira (PL), presidente da
comissão, ressaltou o papel fiscalizador da comissão, principalmente
em relação às obras públicas. Os deputados Laudelino Augusto (PT),
Paulo Piau (PP), Antônio Genaro (PL) e Gil Pereira (PP) também
destacaram a necessidade de apuração dos fatos para que não paire
dúvidas sobre a responsabilidade da prefeitura na gestão dos
recursos públicos. Eles enfatizaram ainda a importância do turismo
para o desenvolvimento da cidade, que tem o melhor Índice de
Desenvolvimento Humano do Estado (IDH).
Assembléia vai analisar documentos da obra
Segundo o técnico da Assembléia que acompanhou a
visita, João Cândido, do valor contratual de R$5.567.909,56 foram
gastos nas termas, até o momento, R$3.118.207,64. Foi refeita toda a
parte de instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas, projeto de
incêndio, instalação de pára-raios e recuperação das bombas. As
obras estão paralisadas desde maio deste ano, aguardando a aprovação
do projeto de restauração pelo Iepha, mas a modernização da
estrutura já está concluída.
O técnico afirmou que, em função do volume de
recursos licitado ser muito grande, os valores da obra serão
posteriormente analisados, com auxílio dos documentos da prefeitura
e da Câmara, entregues à comissão. Ao final, o técnico apresentará
um documento com as conclusões da vistoria. O presidente da
comissão, deputado Célio Moreira, informou que serão feitos os
levantamentos técnicos para tentar obter, junto ao governo estadual,
os recursos necessários para a finalização das obras. "O que pude
perceber é que os serviços licitados foram realizados", adiantou.
Os deputados ainda visitaram a sede da Unimed de
Poços de Caldas para comparar os gastos dessa obra com os das
termas.
Presenças - Participaram da
visita os deputados Célio Moreira (PL), Adalclever Lopes (PMDB),
Paulo Piau (PP), Gil Pereira (PP), Antônio Genaro (PL) e Laudelino
Augusto (PT).
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