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Audiência pública discute a unificação do Programa Bolsa
Família
A unificação dos programas de transferência de
renda do governo federal foi discutida na reunião desta quinta-feira
(27/11/2003), da Comissão de Participação Popular da Assembléia. De
acordo com a coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social,
Maria Ângela Rocha Pereira, o sistema de operacionalização das
políticas de assistência social deve ser ampliado para quem quer
sair da condição de pobreza. Ela acha que as famílias que já recebem
os benefícios também devem receber assistência social orientando
essas pessoas para que "caminhem com as próprias pernas".
Segundo a secretária executiva do Bolsa Família,
Ana Maria Medeiros Fonseca, esse programa de complementação de
renda, lançado em outubro deste ano, visa beneficiar as famílias de
todo o País com renda mensal de até R$ 50,00 por pessoa, com filhos
ou não. O objetivo do programa é atuar de maneira mais racional,
corrigindo o problema de transferência isolada dos benefícios Bolsa
Família, Bolsa Escola e Auxílio Gás através da unificação deles. Ana
Maria acrescentou que, para o sucesso do programa, "é necessário que
exista parceria entre Estados e municípios, no sentido de reduzir os
sistemas administrativos e de controle dos atuais programas". Dessa
maneira, segundo ela, a fiscalização das transferências poderá ser
feita no combate a possíveis fraudes ou irregularidades.
Para 2004, as metas do Programa Bolsa Família
incluem a transferência de R$ 5,3 bilhões às famílias cadastradas em
todo o País. Em Minas Gerais serão beneficiadas, até o final do ano,
cerca de 307 mil famílias, que receberão mensalmente o valor de R$
73,00. Para o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT),
essa é uma iniciativa que já está tendo resultados positivos para o
Estado que foi um dos primeiros a receber os recursos do programa.
"Somente em Belo Horizonte, 27 mil benefícios já foram repassados
pelo governo federal. Em dezembro, outras 20 mil famílias também
serão integradas ao programa".
Acesso a alimentos é problema para famílias, afirma
Consea
O representante do Conselho
Alimentar Nutricional Sustentável (Consea), Edmar Gadelha, apontou a
dificuldade de acesso a alimentos como o principal problema das
famílias e defendeu como alternativas o extrativismo e a agricultura
familiar, apesar dessas atividades ainda serem pouco desenvolvidas.
Depois de elogiar o Cartão Alimentação, Gadelha valorizou a
importância do monitoramento dos programas sociais para que possam
ter continuidade. Ele acha necessário desenvolver um monitoramento
educativo das famílias atendidas pelo programa, pois muitas não
sabem como utilizar os recursos. Gadelha citou como exemplo a
situação de famílias de Comercinho, no Vale do Jequitinhonha, que
recebem recursos do Bolsa Alimentação, mas têm crianças anêmicas,
apesar de estarem com um bom peso.
Já o presidente do Conselho Estadual de Assistência
Social, Rômulo Viegas disse que vê com otimismo o Bolsa Família, que
utiliza um método disciplinar e educativo. A chefe de gabinete da
Secretaria Municipal da Coordenação de Política Social, Rosalva
Alves Portella, defendeu a unificação das ações governamentais e
falou que elas são necessárias para propiciar a inclusão social e
diminuir a desigualdade. Para a boa execução do programa, ela avalia
que quatro aspectos devem ser observados: a identificação precisa
das famílias que estão recebendo os benefícios, a rede de proteção
social para identificar a diferença de recursos repassados para as
regiões beneficiadas, o estabelecimento de cotas pelo Governo
Federal e a reavaliação de projetos e políticas complementares para
analisar quais instrumentos estariam sendo utilizados para conseguir
a inclusão de mais famílias no projeto.
Deputados - O deputado
Mauro Lobo (PSB) defendeu a unificação dos programas de
transferência de renda do governo para evitar a má utilização dos
inúmeros cartões de benefícios anteriormente utilizados. "As pessoas
acabam gastando em outras coisas", disse. Já o deputado Rogério
Correia (PT) questionou qual a articulação entre os Programas de
renda Federal e Estadual.
O deputado Leonardo Quintão (PMDB) disse que o
Governo Federal está demostrando ter compromisso com a população ao
ampliar recursos para inserir mais famílias nos programas de renda.
Ele citou o exemplo de Belo Horizonte que atende 18 mil estudantes
com o programa Bolsa Escola e ainda possui uma demanda de 40 mil
estudantes que ainda não recebem o benefício. O deputado Padre João
(PT) destacou que o mais importante nos programas de transferência
de renda é garantir a dignidade do cidadão. Ele elogiou o a Bolsa
Família e disse que o programa representa um grande avanço, mas deve
dar mais atenção à organização dos recursos.
Presenças - Participaram
os deputados André Quintão (PT), presidente; Gustavo Valadares
(PFL), vice; Leonardo Quintão (PMDB), Mauro Lobo (PSB), Padre João
(PT), Rogério Correia (PT), e a deputada Marília Campos
(PT).
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