Audiência pública discute a unificação do Programa Bolsa Família

A unificação dos programas de transferência de renda do governo federal foi discutida na reunião desta quinta-feira (...

27/11/2003 - 20:25
 

Audiência pública discute a unificação do Programa Bolsa Família

A unificação dos programas de transferência de renda do governo federal foi discutida na reunião desta quinta-feira (27/11/2003), da Comissão de Participação Popular da Assembléia. De acordo com a coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social, Maria Ângela Rocha Pereira, o sistema de operacionalização das políticas de assistência social deve ser ampliado para quem quer sair da condição de pobreza. Ela acha que as famílias que já recebem os benefícios também devem receber assistência social orientando essas pessoas para que "caminhem com as próprias pernas".

Segundo a secretária executiva do Bolsa Família, Ana Maria Medeiros Fonseca, esse programa de complementação de renda, lançado em outubro deste ano, visa beneficiar as famílias de todo o País com renda mensal de até R$ 50,00 por pessoa, com filhos ou não. O objetivo do programa é atuar de maneira mais racional, corrigindo o problema de transferência isolada dos benefícios Bolsa Família, Bolsa Escola e Auxílio Gás através da unificação deles. Ana Maria acrescentou que, para o sucesso do programa, "é necessário que exista parceria entre Estados e municípios, no sentido de reduzir os sistemas administrativos e de controle dos atuais programas". Dessa maneira, segundo ela, a fiscalização das transferências poderá ser feita no combate a possíveis fraudes ou irregularidades.

Para 2004, as metas do Programa Bolsa Família incluem a transferência de R$ 5,3 bilhões às famílias cadastradas em todo o País. Em Minas Gerais serão beneficiadas, até o final do ano, cerca de 307 mil famílias, que receberão mensalmente o valor de R$ 73,00. Para o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), essa é uma iniciativa que já está tendo resultados positivos para o Estado que foi um dos primeiros a receber os recursos do programa. "Somente em Belo Horizonte, 27 mil benefícios já foram repassados pelo governo federal. Em dezembro, outras 20 mil famílias também serão integradas ao programa".

Acesso a alimentos é problema para famílias, afirma Consea

O representante do Conselho Alimentar Nutricional Sustentável (Consea), Edmar Gadelha, apontou a dificuldade de acesso a alimentos como o principal problema das famílias e defendeu como alternativas o extrativismo e a agricultura familiar, apesar dessas atividades ainda serem pouco desenvolvidas. Depois de elogiar o Cartão Alimentação, Gadelha valorizou a importância do monitoramento dos programas sociais para que possam ter continuidade. Ele acha necessário desenvolver um monitoramento educativo das famílias atendidas pelo programa, pois muitas não sabem como utilizar os recursos. Gadelha citou como exemplo a situação de famílias de Comercinho, no Vale do Jequitinhonha, que recebem recursos do Bolsa Alimentação, mas têm crianças anêmicas, apesar de estarem com um bom peso.

Já o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Rômulo Viegas disse que vê com otimismo o Bolsa Família, que utiliza um método disciplinar e educativo. A chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Coordenação de Política Social, Rosalva Alves Portella, defendeu a unificação das ações governamentais e falou que elas são necessárias para propiciar a inclusão social e diminuir a desigualdade. Para a boa execução do programa, ela avalia que quatro aspectos devem ser observados: a identificação precisa das famílias que estão recebendo os benefícios, a rede de proteção social para identificar a diferença de recursos repassados para as regiões beneficiadas, o estabelecimento de cotas pelo Governo Federal e a reavaliação de projetos e políticas complementares para analisar quais instrumentos estariam sendo utilizados para conseguir a inclusão de mais famílias no projeto.

Deputados - O deputado Mauro Lobo (PSB) defendeu a unificação dos programas de transferência de renda do governo para evitar a má utilização dos inúmeros cartões de benefícios anteriormente utilizados. "As pessoas acabam gastando em outras coisas", disse. Já o deputado Rogério Correia (PT) questionou qual a articulação entre os Programas de renda Federal e Estadual.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB) disse que o Governo Federal está demostrando ter compromisso com a população ao ampliar recursos para inserir mais famílias nos programas de renda. Ele citou o exemplo de Belo Horizonte que atende 18 mil estudantes com o programa Bolsa Escola e ainda possui uma demanda de 40 mil estudantes que ainda não recebem o benefício. O deputado Padre João (PT) destacou que o mais importante nos programas de transferência de renda é garantir a dignidade do cidadão. Ele elogiou o a Bolsa Família e disse que o programa representa um grande avanço, mas deve dar mais atenção à organização dos recursos.

Presenças - Participaram os deputados André Quintão (PT), presidente; Gustavo Valadares (PFL), vice; Leonardo Quintão (PMDB), Mauro Lobo (PSB), Padre João (PT), Rogério Correia (PT), e a deputada Marília Campos (PT).

 

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