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Situação de mutuários será debatida em audiência pública
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte aprovou, nesta quinta-feira (27/11/2003), requerimento
solicitando a realização de uma audiência pública para debater a
situação dos mutuários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2,
em Pará de Minas. As autoras do requerimento, deputadas Maria Tereza
Lara (PT) e Lúcia Pacífico (PTB), presidente da comissão, destacaram
que os mutuários do conjunto habitacional vêm sofrendo com um
abusivo aumento das mensalidades cobradas pela construtora. Segundo
as parlamentares, os aumentos sucessivos têm feito com que os
moradores entreguem os imóveis à construtora após terem quitado
parte da dívida. Foram convidados para discutir o assunto a juíza da
2º Vara Cível de Pará de Minas, Cláudia Helena Batista; o vereador
de Pará de Minas, Francisco Júnior; e a representante dos mutuários,
Maria Cecília de Amorim; entre outros.
A comissão aprovou também requerimento pedindo que
o Projeto de Lei (PL) 1.045/2003 seja discutido pela comissão. O
projeto determina que o protesto de títulos e de documento de dívida
independe de prévio depósito de valores de custas, emolumentos ou
outras despesas. A deputada Vanessa Lucas (PSDB), autora do
requerimento, disse que o PL 1.045/2003 deve ter uma discussão mais
ampla por possuir grande relevância para a sociedade, além de ser
muito complexo. Para discutir o projeto, a deputada solicitou a
presença de representantes da Corregedoria-Geral de Justiça, da
Secretaria de Estado da Fazenda, do Procon Estadual e do Sindicato
dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG).
Lúcia Pacifico também falou sobre sua participação
no Fórum Nacional de Defesa do Consumidor, que aconteceu na
quarta-feira (19) em Florianópolis. Ela representou a Comissão de
Defesa do Consumidor e a Associação das Donas de Casa de Belo
Horizonte.
Presenças - Participaram
da reunião as deputadas Lúcia Pacífico (PTB), presidente, e Vanessa
Lucas (PSDB), além do deputado Weliton Prado (PT).
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