Poluição de lagoa pode comprometer 15% do abastecimento da
RMBH
Apesar de um decreto do governo do Estado da década
de 1980 e de diversas leis municipais de Contagem e Betim garantirem
a preservação da Bacia Hidrográfica Várzea das Flores, a lagoa corre
sério risco de ser assoreada caso não sejam implementadas políticas
imediatas para evitar sua depredação e novas ocupações irregulares
ao seu redor. A preocupação foi expressa pelo superintendente de
Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa, Valter Vilela da Cunha,
que participou, nesta quinta-feira (27/11/2003), de audiência
pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa. A reunião foi realizada em Contagem, que tem
55% de sua área abrangida pela lagoa. Em Betim, a ocupação é de 4,5%
do território.
Levantamento feito pela Copasa há dois anos indica
que somente 13% do lago foi assoreado, porcentagem considerada "uma
surpresa" pela empresa, segundo enfatizou Valter Vilela. De acordo
com ele, é necessário recuperar o lago para que ele continue a ser
usado como importante fonte de abastecimento, responsável por
atender a 15% da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o que
corresponde a 700 mil usuários. "Se a Várzea das Flores não for
preservada, vamos ter que buscar água muito longe, como fazemos hoje
no Rio Manso. E quem paga por isso é a população", advertiu.
Termo de compromisso - Em
1998, a Copasa assinou, com as duas prefeituras, um termo de
compromisso para implementar um programa integrado de proteção à
bacia. Entre as ações previstas, estão a edição de leis municipais
de proteção à bacia (já em vigor em Betim e em Contagem), a
formulação de diretrizes para atividades de lazer na bacia e em suas
margens e o monitoramento da qualidade da água, "ainda boa", como
classificou o representante da Copasa.
Segundo ele, e conforme foi cobrado por diversos
participantes da audiência, uma das ações mais importantes é a
fiscalização. "A partir de dezembro, um convênio firmado com a
Polícia Militar vai possibilitar a fiscalização da lagoa por 24
horas, feita por duas viaturas e uma moto", anunciou o
superintendente de Recursos Hídricos da Copasa. Outras medidas
tomadas são a retirada de esgoto da lagoa e a desapropriação de
lotes e casas.
Deputada teme "nova Pampulha"
Durante a audiência, a deputada Marília Campos
(PT), autora do requerimento da reunião, mostrou diversas fotos que
indicam ocupações e comércio irregulares, lixo a céu aberto,
diminuição do nível da águas, desmatamento e placas oferecendo venda
de chácaras. "Por que a prefeitura não tem exercido uma fiscalização
que de fato impeça os loteamentos? Várzea das Flores corre sério
risco de virar uma nova Lagoa da Pampulha", afirmou. A presidente da
comissão, deputada Maria José Haueisen (PT), também expressou sua
preocupação com a situação da Várzea das Flores.
Para a presidente da Associação de Amigos e
Moradores Simpatizantes do Campo Alegre, Izabel Cristina de Freitas,
a "imposição" dos bairros Darcy Ribeiro e Nova Contagem foi um
desrespeito à lei - que, no papel, não deixaria a desejar. "Tem
Estatuto da Cidade, tem decreto, tem lei municipal. Se eles fossem
cumpridos, o problema estaria resolvido", reclamou. Ainda segundo a
presidente da associação, é importante que a prefeitura providencie
a fiscalização até a medida prometida pela Copasa. "Depois que os
bairros se formam, não há como impedir", disse.
Secretaria - O secretário
de Meio Ambiente de Contagem, José Carlos Juca Camargos, reconheceu
que houve um avanço nos loteamentos irregulares ao redor da Várzea
das Flores, mas ressalvou que o problema tem difícil solução em
função do desrespeito à lei. "A Lagoa ficou abandonada durante 30
anos", argumentou. De acordo com o secretário, a prefeitura
providencia a limpeza da área duas vezes por semana, além de ter
iniciado uma campanha educativa para conscientizar a população da
importância de cuidar da lagoa. "A prefeitura não consegue cuidar
sozinha, precisa de ajuda", afirmou.
Requerimentos - A deputada
Marília Campos afirmou que apresentará, na próxima reunião da
comissão, requerimentos visando à preservação da lagoa e garantiu
que vai solicitar à Mesa da Assembléia que paute o Projeto de Lei
48/2003, do deputado Rogério Correia (PT), para a ordem do dia do
Plenário. O projeto cria a Área de Proteção Ambiental Vargem das
Flores.
Presenças - Participaram
da reunião as deputadas Maria José Haueisen (PT), presidente da
comissão, e Marília Campos (PT), autora do requerimento da reunião,
além das pessoas citadas na matéria e dos seguintes convidados:
vereadora Letícia da Penha, conselheira do Meio Ambiente de
Contagem; Odair Santos Júnior, engenheiro civil e assessor da
presidência do Crea-MG, e Antônio Costa Neto, presidente do Centro
Industrial de Contagem.
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