Poluição de lagoa pode comprometer 15% do abastecimento da RMBH

Apesar de um decreto do governo do Estado da década de 1980 e de diversas leis municipais de Contagem e Betim garanti...

27/11/2003 - 17:31
 

Poluição de lagoa pode comprometer 15% do abastecimento da RMBH

Apesar de um decreto do governo do Estado da década de 1980 e de diversas leis municipais de Contagem e Betim garantirem a preservação da Bacia Hidrográfica Várzea das Flores, a lagoa corre sério risco de ser assoreada caso não sejam implementadas políticas imediatas para evitar sua depredação e novas ocupações irregulares ao seu redor. A preocupação foi expressa pelo superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa, Valter Vilela da Cunha, que participou, nesta quinta-feira (27/11/2003), de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa. A reunião foi realizada em Contagem, que tem 55% de sua área abrangida pela lagoa. Em Betim, a ocupação é de 4,5% do território.

Levantamento feito pela Copasa há dois anos indica que somente 13% do lago foi assoreado, porcentagem considerada "uma surpresa" pela empresa, segundo enfatizou Valter Vilela. De acordo com ele, é necessário recuperar o lago para que ele continue a ser usado como importante fonte de abastecimento, responsável por atender a 15% da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o que corresponde a 700 mil usuários. "Se a Várzea das Flores não for preservada, vamos ter que buscar água muito longe, como fazemos hoje no Rio Manso. E quem paga por isso é a população", advertiu.

Termo de compromisso - Em 1998, a Copasa assinou, com as duas prefeituras, um termo de compromisso para implementar um programa integrado de proteção à bacia. Entre as ações previstas, estão a edição de leis municipais de proteção à bacia (já em vigor em Betim e em Contagem), a formulação de diretrizes para atividades de lazer na bacia e em suas margens e o monitoramento da qualidade da água, "ainda boa", como classificou o representante da Copasa.

Segundo ele, e conforme foi cobrado por diversos participantes da audiência, uma das ações mais importantes é a fiscalização. "A partir de dezembro, um convênio firmado com a Polícia Militar vai possibilitar a fiscalização da lagoa por 24 horas, feita por duas viaturas e uma moto", anunciou o superintendente de Recursos Hídricos da Copasa. Outras medidas tomadas são a retirada de esgoto da lagoa e a desapropriação de lotes e casas.

Deputada teme "nova Pampulha"

Durante a audiência, a deputada Marília Campos (PT), autora do requerimento da reunião, mostrou diversas fotos que indicam ocupações e comércio irregulares, lixo a céu aberto, diminuição do nível da águas, desmatamento e placas oferecendo venda de chácaras. "Por que a prefeitura não tem exercido uma fiscalização que de fato impeça os loteamentos? Várzea das Flores corre sério risco de virar uma nova Lagoa da Pampulha", afirmou. A presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen (PT), também expressou sua preocupação com a situação da Várzea das Flores.

Para a presidente da Associação de Amigos e Moradores Simpatizantes do Campo Alegre, Izabel Cristina de Freitas, a "imposição" dos bairros Darcy Ribeiro e Nova Contagem foi um desrespeito à lei - que, no papel, não deixaria a desejar. "Tem Estatuto da Cidade, tem decreto, tem lei municipal. Se eles fossem cumpridos, o problema estaria resolvido", reclamou. Ainda segundo a presidente da associação, é importante que a prefeitura providencie a fiscalização até a medida prometida pela Copasa. "Depois que os bairros se formam, não há como impedir", disse.

Secretaria - O secretário de Meio Ambiente de Contagem, José Carlos Juca Camargos, reconheceu que houve um avanço nos loteamentos irregulares ao redor da Várzea das Flores, mas ressalvou que o problema tem difícil solução em função do desrespeito à lei. "A Lagoa ficou abandonada durante 30 anos", argumentou. De acordo com o secretário, a prefeitura providencia a limpeza da área duas vezes por semana, além de ter iniciado uma campanha educativa para conscientizar a população da importância de cuidar da lagoa. "A prefeitura não consegue cuidar sozinha, precisa de ajuda", afirmou.

Requerimentos - A deputada Marília Campos afirmou que apresentará, na próxima reunião da comissão, requerimentos visando à preservação da lagoa e garantiu que vai solicitar à Mesa da Assembléia que paute o Projeto de Lei 48/2003, do deputado Rogério Correia (PT), para a ordem do dia do Plenário. O projeto cria a Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores.

Presenças - Participaram da reunião as deputadas Maria José Haueisen (PT), presidente da comissão, e Marília Campos (PT), autora do requerimento da reunião, além das pessoas citadas na matéria e dos seguintes convidados: vereadora Letícia da Penha, conselheira do Meio Ambiente de Contagem; Odair Santos Júnior, engenheiro civil e assessor da presidência do Crea-MG, e Antônio Costa Neto, presidente do Centro Industrial de Contagem.

 

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