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Uniformes escolares poderão conter logomarcas de
empresas
Parecer de 2º turno do Projeto de Lei (PL)
585/2003, do deputado Paulo Cesar (PFL), foi aprovado nesta
quinta-feira (27/11/2003), na Comissão de Educação, Cultura, Ciência
e Tecnologia da Assembléia Legislativa. O projeto autoriza empresas
públicas ou privadas a gravar sua logomarca em uniforme, mochila,
pasta e material escolar doado a aluno de escola pública
estadual.
Para o relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), o projeto incentiva a parceria entre empresas e escolas,
refletindo as políticas públicas atuais, que identificam na parceria
uma forma de enfrentar o problema da escassez de recursos
orçamentários. O deputado ressaltou que, quanto aos aspectos
educacionais, "reafirmamos nossa opinião de que a proposição se
reveste do cuidado necessário para proteger a imagem da criança ou
do adolescente, não apenas por limitar o tamanho das logomarcas, e
por determinar a obrigatoriedade de doação de uniformes e material
escolar para um mínimo de 50% dos alunos matriculados na respectiva
escola, mas também por vedar o credenciamento de empresas que,
direta ou indiretamente, divulguem a propaganda de fumo, bebidas
alcoólicas, jogos de azar, atividades político-partidárias ou que
atentem contra a moral e os bons costumes".
Recursos do Fundef serão divulgados
mensalmente
Em 1º turno, a comissão aprovou parecer do PL
61/2003, do deputado Jayro Lessa (PL), que acrescenta dois
parágrafos ao artigo 1º da Lei 12.768/1998, que regulamenta o artigo
197 da Constituição do Estado. O projeto prevê a divulgação de
quadro demonstrativo mensal da movimentação de recursos do Fundef
pela internet e sua afixação nas Superintendências Regionais de
Ensino e nas escolas da rede estadual.
Em seu relatório, o deputado Leonardo Quintão
(PMDB) lembrou que, mesmo com todos os mecanismos de controle já
previstos na lei de criação do Fundef, ainda há muitas denúncias de
irregularidades em sua aplicação, e a publicação do demonstrativo
pela internet e nas superintendências vai ajudar os cidadãos a
acompanharem os gastos.
Também em 1º turno foi aprovado o parecer do PL
323/2003, do deputado Leonardo Quintão, que institui a prática do
xadrez nas escolas da rede pública estadual. O autor disse que a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes,
antecipando-se à aprovação da lei na Assembléia, firmou convênio com
a Federação Mineira de Xadrez. O objetivo é desenvolver um
projeto-piloto em 50 escolas, dez de Ribeirão das Neves e 40 de Belo
Horizonte, para a prática do xadrez, beneficiando inicialmente 25
mil alunos.
Em seu relatório, o deputado Weliton Prado (PT)
destacou que o xadrez é um excelente exercício mental e que, de
acordo com estudos, o jogo influi positivamente na formação da
personalidade e sua prática ajuda as pessoas a assimilarem novos
conhecimentos. Ele disse ainda que contrariamente ao que argumentou
a Comissão de Constituição e Justiça, em seu parecer, o jogo de
xadrez é uma atividade que, de acordo com os parâmetros
curriculares, integra os conteúdos desenvolvidos na educação física,
assim como outras atividades lúdicas.
"Por isso não há necessidade de nova norma para
disciplinar a inclusão do xadrez como atividade da educação física,
conforme propôs emenda da CCJ, razão pela qual rejeitamos a emenda
nº 1 daquela comissão", destacou. Para ele, a prática do xadrez
figura mais como conteúdo pedagógico opcional, de acordo com os
objetivos da política proposta pelo Ministério da Educação. Ele
apresentou o substitutivo nº 1, que fez tal adequação.
A inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos
currículos do ensino fundamental é o teor do PL 625/2003, dos
deputados Adalclever Lopes (PMDB) e Luiz Fernando Faria (PSDB), cujo
parecer de 1º turno também foi aprovado na Comissão de Educação.
Para o relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva, a cidadania trabalhada
de forma interdisciplinar contribui para "a superação dos paradigmas
obsoletos de ensino, nos quais cada disciplina simplesmente se ocupa
do seu conjunto de conteúdos de forma isolada".
A comissão aprovou mais nove proposições que
dispensam a apreciação do Plenário e aprovou requerimento do
deputado Adalclever Lopes, que solicita ao governo do Estado a
inclusão dos inspetores no quadro de carreira dos especialistas em
educação, nos projetos sobre a carreira do Magistério a serem
enviados à Assembléia.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Weliton Prado (PT), que a presidiu; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Paulo Cesar (PFL) e Leonardo Quintão
(PMDB).
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