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Análise do PMDI e PPAG ficou para terça-feira (2/12)
A análise dos Projetos de Lei (PLs) 1.117/2003 e
1.118/2003, do governador, que contêm, respectivamente, os Planos
Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), foi adiada para terça-feira (2/12/2003). Foram
distribuídos, nesta quinta (27/11), em reunião da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada, avulsos dos
pareceres sobre os dois projetos, relatados pelos deputados José
Henrique (PMDB) e Sebastião Helvécio (PDT). Reuniões extraordinárias
estão convocadas para as 10 horas e as 14h30 desta terça. Com o
objetivo de apresentar à sociedade os dois projetos e colher
sugestões para aprimorá-los, a Comissão de Participação Popular
promoveu três audiências em Belo Horizonte e duas em Araçuaí.
O relator do PL 1.117/2003, deputado José Henrique,
apresentou a emenda nº 21 e as subemendas nº 1 às emendas nºs 1, 4,
9, 10, 14,17 e 20, além de acatar as emendas nºs 2, 11, 12, 13 e 15.
Rejeitou, ainda, as emendas nº 3, 8 e 18. Ficaram prejudicadas as
emendas nºs 5, 6, 7 e 16, por conterem matéria constante no projeto.
Já a emenda nº 19 ficou prejudicada com a aprovação da emenda nº 15.
Elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que
congrega representantes de vários segmentos da sociedade, o PMDI
estabelece as diretrizes do planejamento do Estado para os próximos
quatro anos.
Emendas ao PMDI - A emenda n° 21 foi
apresentada para que o Executivo faça a compatibilização, no anexo
do projeto, das emendas aprovadas. A emenda nº 1 visa incluir entre as
iniciativas estratégicas do governo o monitoramento da ordem, em
locais públicos, por câmeras de vídeo, para incrementar a eficiência
do policiamento ostensivo. A fim de melhor definir o alcance da
proposta e orientar possível fonte de recursos, o relator apresentou
a subemenda nº 1.
Foram apresentadas subemendas às emendas: nºs 4,
que inclui, no rol dos objetivos do PMDI, o fomento ao terceiro
setor; 9, que inclui, nesse mesmo rol, o apoio às ações educacionais
que visem ao aprimoramento e à formação superior dos professores das
redes públicas estadual e municipal; 10, que inclui, no capítulo
Objetivos Prioritários, a construção do campus de BH da Uemg
e a ampliação dos campi agregados no processo de
democratização do acesso ao ensino superior; 14, que inclui, no item
"Fomento Inovador ao Desenvolvimento Econômico", o incentivo e o
apoio à incubação de empresas; 17, que inclui, nesse mesmo item, a
priorização do agronegócio em Minas, em especial daquele ligado às
cadeias do café, leite, carnes, algodão, milho, soja, silvicultura,
horticultura e sucroalcooleira; e 20, que inclui, no capítulo
Objetivos Prioritários, a definição de critérios rigorosos para a
concessão de benefícios fiscais e para a revisão dos já
existentes.
Parecer sobre o PPAG
O relator, deputado Sebastião Helvécio (PDT),
opinou pela aprovação do PL 1.118/2003 com as emendas nºs 3, 4, 6,
7, 11, 14, 22, 26, 27, 34, 41, 46, 47, 48, 55, 60, 65 e 67; com as
emendas n°s 70 a 85 e as subemendas nºs 1 às emendas nºs 5, 9, 10,
12, 13, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51,
53, 54 e 61; e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 10, 12,
13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33,
35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56,
57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 66, 68 e 69. Ficaram prejudicadas, com a
aprovação das subemendas nºs 1, as emendas nºs 5, 9, 10, 12, 13, 16,
17, 18, 21, 23, 24, 25, 30, 35, 36, 38, 39, 40, 50, 51, 53, 54 e 61.
Com a aprovação da emenda nº 72, ficou prejudicada a emenda nº
59.
O PPAG prevê dispêndios totais, no período, de R$
107,6 bilhões, sendo R$ 26 bilhões em 2004. Agrupados por funções,
os dispêndios totais envolvem recursos de R$ 49,1 bilhões para a
administração pública, de R$ 20,9 bilhões para o desenvolvimento
econômico e de R$ 37,6 bilhões para o desenvolvimento social,
financiados com recursos do Orçamento Fiscal (87,4%), do Orçamento
das Empresas (8,4%) e de parcerias (4,3%). Os programas
estruturadores prevêem a aplicação total de R$ 14 bilhões no
período, sendo R$ 2,5 bilhões em 2004, com recursos oriundos do
Orçamento Fiscal (45%), do Orçamento de Investimento das Empresas
(23,3%) e de parcerias (31,7%). As aplicações serão direcionadas
basicamente para o setor social e de infra-estrutura.
O projeto contém dois anexos: o I estabelece
diretrizes, metas e prioridades da administração pública, apresenta
o cenário macroeconômico e a situação das finanças públicas e
enumera os programas e ações por objetivos prioritários do PMDI e
para a manutenção da máquina pública; o II apresenta os programas e
ações organizados por setor governamental e os programas
padronizados.
Emendas acatadas - Entre
as emendas acatadas, está a n° 14, que cria um novo programa
estruturador, denominado "Inclusão Social de Famílias
Vulnerabilizadas", agrupando diversas ações existentes, em
consonância com a tendência de unificação do gerenciamento dos
gastos sociais de caráter assistencial. O relator informa que as
subemendas visam ao aperfeiçoamento da técnica legislativa, à
adequação das ações novas somente para o período 2005/2007 ou à
correção de erros materiais. Aproveitando a idéia da emenda n° 33,
que trata da recuperação da Bacia do Rio Doce, apresentou a emenda
n° 85, para incluir a ação "Revitalização, Recuperação e
Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce" na
carteira do projeto estruturador n° 17.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB), presidente; Jayro
Lessa (PL), vice; André Quintão (PT), José Henrique (PMDB),
Sebastião Helvécio (PDT), Ricardo Duarte (PT), Vanessa Lucas (PSDB)
e Maria Olívia (PSDB).
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