Defensores públicos expõem dificuldades em audiência pública

Os defensores públicos de Minas Gerais são os de pior remuneração no Brasil, à exceção dos da Paraíba. Além disso, es...

26/11/2003 - 20:01
 

Defensores públicos expõem dificuldades em audiência pública

Os defensores públicos de Minas Gerais são os de pior remuneração no Brasil, à exceção dos da Paraíba. Além disso, estão mal equipados, mal instalados, sobrecarregados de tarefas e seu número é insuficiente para atender a demanda crescente por assistência judicial gratuita. Falta-lhes até papel para redigirem suas petições. As dificuldades são tão grandes que a maioria desistiu de exercer a atividade. Dos 918 cargos existentes, apenas 416 estão preenchidos. Os remanescentes consideram que ser defensor público é "um sacerdócio", "um vício" ou ser "sofredor público". Muitos têm que dobrar jornada em escritórios particulares na luta pela sobrevivência.

Em resumo, essas são as principais queixas apresentadas pelos defensores públicos mineiros aos deputados da Comissão de Administração Pública, em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (26/11/2003). Eles vieram de dezenas de cidades mineiras, como Betim, Guanhães, Varginha, Itajubá, Janaúba, Barbacena, Divinópolis e Três Corações, inconformados com o salário inicial de R$ 2.140, que seria a quinta parte da remuneração de um promotor de Justiça em início de carreira.

Os defensores vieram a Belo Horizonte participar de um fórum de direitos humanos, que se realiza até esta quinta-feira na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas. Mas aproveitaram para levar suas reivindicações ao deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), um dos articuladores da aprovação da Lei Orgânica da Defensoria, a Lei Complementar 65. Ribeiro Silva solicitou então ao presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Domingos Sávio (PSDB), que convocasse uma reunião extraordinária para ouvi-los.

São Paulo gasta R$ 140 milhões com "dativos"

Glauco David de Oliveira Souza, que preside a Associação dos Defensores Públicos, informou que há mais de 140 comarcas sem defensor, e que elas estão sempre em desvantagem quanto ao número de juízes e promotores. Condenou o uso de advogados "dativos" designados pelos juízes, e revelou que o Estado de São Paulo, onde não há defensoria pública, gasta R$ 140 milhões anuais com o pagamento dos dativos. "O resultado é muito mais oneroso e menos eficiente do que o do Rio de Janeiro, por exemplo, onde os defensores públicos atendem a 1,6 milhão de casos por ano", disse o advogado.

Roberto Reis, representante da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro, informou que o salário inicial em seu Estado é de R$ 6.724, equivalente ao triplo do que recebem os mineiros, mas que o Distrito Federal é quem pagar melhor, R$ 9.500. Reis também investiu contra os "dativos". "Esses advogados despreparados, sem compromisso e sem a formação adequada para defender os despossuídos têm que ser riscados da cena jurídica brasileira, e sua existência nos preocupa, porque sabemos que vários Estados, e inclusive a União, têm em mente usar esse tipo de serviço".

Apesar da melhor situação financeira dos cariocas, Reis disse que também enfrentam dificuldades materiais - às vezes não têm sequer uma cadeira para oferecer a seus clientes - e dificuldades políticas, uma vez que o governo do Rio recusa-se a implementar a emenda à Constituição aprovada pela Assembléia que dá autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública.

Nesse aspecto, Minas Gerais está mais adiantado. A defensora pública geral Marlene Oliveira Nery relata que, aos poucos, a defensoria mineira vai conseguindo libertar-se da dependência material e de recursos humanos da Secretaria de Defesa Social. "Temos recebido freqüentes demonstrações de boa vontade do secretário Lúcio Urbano e também do secretário Antônio Anastasia, muito embora, quando falamos em dinheiro com Anastasia, ele estremeça da cabeça aos pés", ilustrou.

Custeio asfixia atividades da Defensoria

Marlene Nery relatou o difícil aprendizado da autonomia, que obrigou os defensores a trabalharem como administradores públicos, aprendendo como fazer licitações, pagamentos e programação financeira. Ricardo Cordeiro, também da defensoria, fez uma extensa comparação entre os recursos de custeio orçados para 2004, de R$ 1,8 milhão, e as necessidades reais, que são de R$ 5,4 milhões. "Estamos engessados por falta de verbas, e próximos do colapso", advertiu.

A representante do governo do Estado na reunião, Mariane Ribeiro Bueno Freire, pertence aos quadros da Advocacia Geral do Estado. Prestou solidariedade aos "colegas operadores do direito", mas disse que a situação em seu órgão não é muito melhor. "Se vocês são os defensores pior remunerados do Brasil, com exceção da Paraíba, saibam que nós somos os procuradores pior remunerados do país, sem exceções", afirmou.

Bueno Freire mencionou as ações diretas de inconstitucionalidade que tentam barrar o quadro suplementar de provimento da defensoria. "Como o Estado é nosso cliente, alguns de nós levantaram a obrigação do acesso por concurso e que haveria questionamento sobre a constitucionalidade do ingresso derivado, mas decidimos não tomar qualquer iniciativa para não prejudicá-los", disse ela.

Leopoldo Portela Júnior, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, informou que uma Adin contra o quadro suplementar já tinha 12 votos pela procedência, mas que uma rápida ação dos defensores tinha revertido o quadro e empatado a votação. Portela Júnior disse que a remuneração dos defensores públicos não tinha recebido qualquer tipo de reajuste desde janeiro de 1994, e que, no plano nacional, os defensores estão lutando para ter subteto igual ao dos juízes e promotores na Reforma da Previdência. Na opinião dele, a situação de remuneração em Minas "é vil". No entanto, disse perceber uma evolução positiva nos anos recentes. "Há três anos, só falávamos nas dificuldades, hoje já falamos em soluções", sentenciou.

Profissionais reclamam de sobrecarga e riscos

Diversos defensores que estavam na platéia foram ao microfone apresentar queixas a respeito da sobrecarga de trabalho, dos riscos que enfrentam ao testemunhar torturas e violações dos direitos humanos nas delegacias, de ter que comprar material de trabalho com recursos próprios, das instalações precárias em que trabalham, e até dos traumas psíquicos e depressão a que estão sujeitos. A defensora Inês Santos passou ao presidente Domingos Sávio uma estrela de lapela dos defensores e uma caneta para serem entregues ao governador Aécio Neves, "para que assine com urgência as reivindicações de dignidade dos defensores públicos". Caso contrário, ela prometeu colocar sua mesa diante do portão do Palácio da Liberdade e atender os carentes ali.

O deputado Ivair Nogueira (PMDB) elogiou a competência jurídica e as qualidades dos defensores mineiros, "reconhecidas na nomeação do defensor Otávio Fortes para desembargador do Tribunal de Alçada". Paulo Piau (PP) lembrou a história do defensor Machado, que se tornou uma lenda por empenhar-se mais quanto mais pobre fosse o cliente.

Ao final da reunião, o presidente informou que estava assinando, juntamente com Dalmo Ribeiro Silva e José Henrique (PMDB), um requerimento dirigido a todos os líderes de partidos, para que melhorassem a dotação orçamentária da Defensoria Pública através de emendas ao Orçamento.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Leonardo Quintão (PMDB); José Henrique (PMDB); Ivair Nogueira (PMDB); Adalclever Lopes (PMDB); Antônio Júlio (PMDB); e Paulo Piau (PP).

 

 

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