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Assembléia sedia XVI Encontro Nacional de
Procuradores
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais sedia, na
quinta e sexta-feira (27 e 28/11/2003), o XVI Encontro Nacional de
Procuradores de Assembléias Legislativas (Anpal). O evento comemora
os 10 anos de criação da Associação, que aconteceu em Belo Horizonte
por iniciativa da Assembléia de Minas. A abertura do encontro será
na quinta-feira, às 9h30, no Auditório da Escola do Legislativo (Av.
Olegário Maciel, 2.161, Bairro de Lourdes), com a presença do
presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB); do
presidente da Anpal, Hermínio Dutra; e do procurador-geral da
Assembléia, Luís Antônio Prazeres Lopes. O Coral da Assembléia vai
se apresentar durante a solenidade e os estados fundadores da
associação vão receber um pergaminho com a carta de fundação da
entidade. O encontro recebeu 55 inscrições, de procuradores de 12
estados, além de Minas Gerais.
A partir das 10h30 o desembargador Wander Marotta,
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, vai ministrar palestra sobre
Representação Judicial da Assembléia Legislativa. Às 14h30 o
palestrante será o procurador da Alemg, Júlio César dos Santos
Esteves, com o tema Responsabilidade Civil do Estado por Ato
Legislativo. Às 16 horas, o tema Direito Adquirido e Reforma
Constitucional será abordado pela procuradora da Alemg Maria
Coeli Simões Pires.
A programação do segundo e último dia do encontro
começa às 9 horas, com a palestra sobre Advocacia Pública, com o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais,
Marcelo Leonardo. Limite ético do parlamentar é o tema da
exposição que será feita pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Alemg, a
partir das 10h30. Todas as palestras serão seguidas de debates e, à
tarde, a Associação elegerá a nova diretoria.
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