Violação dos direitos humanos poderá levar deputados a Juiz de Fora

A Comissão de Direitos Humanos aprovou seis requerimentos durante a reunião desta quarta-feira (26/11/2003). O deputa...

26/11/2003 - 12:46
 

Violação dos direitos humanos poderá levar deputados a Juiz de Fora

A Comissão de Direitos Humanos aprovou seis requerimentos durante a reunião desta quarta-feira (26/11/2003). O deputado Biel Rocha (PT) apresentou um pedido de manifestação de repúdio e pedido de providências a ser encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, desembargador Lúcio Urbano, pela "situação vexatória" a que foram submetidos mais de 30 estudantes da Escola Municipal Quilombo dos Palmares, em Juiz de Fora. Segundo o deputado, no dia 19 de novembro, os alunos foram obrigados pela Polícia Militar a ficarem nus, a fim de apurar um suposto roubo de um aparelho celular.

Em decorrência desse e de outros fatos ocorridos em Juiz de Fora, que vêm sendo discutidos pela comissão, o deputado Biel Rocha (PT) apresentou requerimento solicitando que seja realizada uma reunião naquele município, a fim de debater com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara a possibilidade de atuação conjunta no tocante à violação dos direitos humanos na cidade. Outros temas abordados serão a atual situação dos adolescentes presos no Ceresp, a atuação da Polícia Militar nas escolas públicas, em particular na Escola Municipal Quilombo dos Palmares, e o falecimento de um paciente no Hospital João Penido.

Outros requerimentos aprovados pedem a realização de reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública. Um deles, do deputado Adalclever Lopes (PMDB), solicita audiência em Caratinga, para discutir a superlotação da cadeia pública do município. Outro, do deputado Durval Ângelo (PT), solicita reunião destinada a ouvir o delegado da Polícia Civil Alexandre Luiz Pimenta. O deputado Durval Ângelo solicita, ainda, a realização de audiência pública para discutir a desativação do Centro Educacional do Horto. Os convidados serão definidos posteriormente.

Tráfico de órgãos - Uma audiência pública será realizada para apurar possível tráfico dos órgãos de Sebastião Desidério dos Reis, que teria ocorrido no Hospital Antônio Pedro ou no Instituto Médico Legal (IML) de Niterói (RJ). Segundo o requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), Sebastião foi considerado indigente, apesar de portar documentos pessoais, e sua família não foi comunicada do acidente automobilístico ocorrido com ele, em São Gonçalo (RJ). Serão convidados o delegado de Polícia de Alpinópolis (MG), José Dimas de Souza, e o detetive José Aparecido da Silva; a viúva, Luzia Maria dos Reis; e o irmão de Sebastião dos Reis, José Amélio; o proprietário da empresa para a qual Sebastião prestava serviço no dia do acidente, Assis de Paula.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Biel Rocha (PT), Roberto Ramos (PL), Mauro Lobo (PSB) e Jayro Lessa (PL).

 

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