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Violação dos direitos humanos poderá levar deputados a Juiz de
Fora
A Comissão de Direitos Humanos aprovou seis
requerimentos durante a reunião desta quarta-feira (26/11/2003). O
deputado Biel Rocha (PT) apresentou um pedido de manifestação de
repúdio e pedido de providências a ser encaminhado ao secretário de
Estado de Defesa Social, desembargador Lúcio Urbano, pela "situação
vexatória" a que foram submetidos mais de 30 estudantes da Escola
Municipal Quilombo dos Palmares, em Juiz de Fora. Segundo o
deputado, no dia 19 de novembro, os alunos foram obrigados pela
Polícia Militar a ficarem nus, a fim de apurar um suposto roubo de
um aparelho celular.
Em decorrência desse e de outros fatos ocorridos em
Juiz de Fora, que vêm sendo discutidos pela comissão, o deputado
Biel Rocha (PT) apresentou requerimento solicitando que seja
realizada uma reunião naquele município, a fim de debater com a
Comissão de Direitos Humanos da Câmara a possibilidade de atuação
conjunta no tocante à violação dos direitos humanos na cidade.
Outros temas abordados serão a atual situação dos adolescentes
presos no Ceresp, a atuação da Polícia Militar nas escolas públicas,
em particular na Escola Municipal Quilombo dos Palmares, e o
falecimento de um paciente no Hospital João Penido.
Outros requerimentos aprovados pedem a realização
de reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública. Um deles,
do deputado Adalclever Lopes (PMDB), solicita audiência em
Caratinga, para discutir a superlotação da cadeia pública do
município. Outro, do deputado Durval Ângelo (PT), solicita reunião
destinada a ouvir o delegado da Polícia Civil Alexandre Luiz
Pimenta. O deputado Durval Ângelo solicita, ainda, a realização de
audiência pública para discutir a desativação do Centro Educacional
do Horto. Os convidados serão definidos posteriormente.
Tráfico de órgãos - Uma
audiência pública será realizada para apurar possível tráfico dos
órgãos de Sebastião Desidério dos Reis, que teria ocorrido no
Hospital Antônio Pedro ou no Instituto Médico Legal (IML) de Niterói
(RJ). Segundo o requerimento do deputado Durval Ângelo (PT),
Sebastião foi considerado indigente, apesar de portar documentos
pessoais, e sua família não foi comunicada do acidente
automobilístico ocorrido com ele, em São Gonçalo (RJ). Serão
convidados o delegado de Polícia de Alpinópolis (MG), José Dimas de
Souza, e o detetive José Aparecido da Silva; a viúva, Luzia Maria
dos Reis; e o irmão de Sebastião dos Reis, José Amélio; o
proprietário da empresa para a qual Sebastião prestava serviço no
dia do acidente, Assis de Paula.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Biel Rocha
(PT), Roberto Ramos (PL), Mauro Lobo (PSB) e Jayro Lessa
(PL).
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