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Líder da oposição ressalta ação de Aécio em favor do teto
salarial
A importância da aprovação pelo Senado do teto
salarial para os servidores públicos foi ressaltada pelo líder do
Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério Correia, que usou a palavra pelo
artigo 70 do Regimento Interno, durante a reunião ordinária do
Plenário desta terça-feira (25/11/2003). "Não é justo que poucos
privilegiados, já que a grande maioria dos funcionários públicos são
mal remunerados, ganhem mais de R$ 20 mil", enfatizou. O deputado
elogiou a ação do governador Aécio Neves para que a emenda que prevê
o teto nos Estados tivesse apoio do Senado. Ele lembrou ainda que a
Constituição de 1988 já previa o salário do ministro do Supremo
Tribunal Federal como teto, mas isso nunca funcionou na prática. "O
salário do ministro era desconhecido", afirmou.
Rogério Correia pediu ainda à presidência da
Assembléia que inclua o PL 306/2003, da Mesa, na pauta do Plenário
para votação em 2º turno. O projeto estabelece o teto salarial para
o governador, que será também o teto para o funcionalismo do Estado.
O deputado fez ainda um apelo para que o governo retire de
tramitação os projetos que criam e alteram taxas no Estado. Segundo
ele, foi decidido em reunião da executiva do PT que, caso o projeto
da taxa de incêndio seja sancionado, a oposição entrará com ação
judicial contra a taxa. Correia usou a tribuna também para cobrar do
governo o envio dos planos de carreira do funcionalismo para
apreciação da Assembléia, sobretudo o da Educação que, segundo ele,
deveria ter chegado à Casa em setembro.
Em aparte, os deputados Miguel Martini (PSB) e
Domingos Sávio (PSDB) parabenizaram a fala de Rogério Correia em
relação ao teto salarial para o funcionalismo público.
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