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Grupos discutem propostas para reforma agrária no
Estado
Quatro grupos de trabalho, formados pelos
participantes do Fórum Técnico "Reforma Agrária em Minas: Impasses e
Perspectivas", reuniram-se na tarde desta terça-feira (25/11/2003),
na Assembléia de Minas. O objetivo dos grupos foi, à luz de um
texto-base que introduziu cada temática, apresentar e discutir
propostas a serem inseridas no documento final. Esse documento vai
ser entregue nesta quarta-feira (26) ao presidente da Assembléia,
deputado Mauri Torres (PSDB), durante a plenária final, a ser
coordenada pelo deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento
que originou o fórum.
O Grupo de Trabalho 1, reunido no Auditório, tratou
de "Processo e procedimentos de reforma agrária", sob a coordenação
do procurador federal do Incra, José Sérgio Pinto. Os participantes
se debruçaram sobre o detalhamento dos procedimentos legais dentro
do processo judicial de desapropriação para reforma agrária e justa
indenização. Foi também apresentado o rito previsto nesse processo,
previsto pelo artigo 184 da Constituição Federal, que se constitui
das fases de postulação e instrução, intervenção do Ministério
Público Federal e fase decisória e recursal.
"Meio ambiente e reforma agrária" foi o tema
tratado no Grupo de Trabalho 2, que se reuniu no Hall das
Bandeiras e foi coordenado pelo procurador-chefe da Feam, Joaquim
Martins da Silva Filho. O coordenador definiu as linhas de estudo
ambiental visando a reforma agrária, levando em consideração os
seguintes aspectos: correlação entre a reforma e proteção ambiental;
impactos da reforma agrária no ambiente; aspectos relativos às
questões florestais, a recursos hídricos (uso da água: quantidade e
qualidade), ao solo (manejo, uso de defensivos agrícolas e insumos)
e à questão social. Também nesse grupo, foram abordados os temas
"licenciamento ambiental", sob a ótica da reforma agrária, e
experiências de reforma agrária a partir do licenciamento baseado na
Deliberação Normativa nº 44, do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam).
O Grupo de Trabalho 3, com o tema "Movimentos
sociais e reforma agrária", foi coordenado pelo professor de
Geografia Agrária da Uemg, Crispim Moreira e apresentou como
pressupostos a vida digna no campo, a Carta da Terra e o Plano
Nacional de Reforma Agrária. Foram sugeridas pelo coordenador
propostas enfocando: gestão do território para o desenvolvimento
agrário, defesa e promoção dos direitos humanos no campo, obtenção
de terras que não cumprem função social, modos de implantação e
desenvolvimento de assentamentos, recuperação dos assentamentos
existentes, educação e formação de trabalhadores.
Com o tema "Legislação Agrária", o Grupo de
Trabalho 4, coordenado pelo procurador do Iter, Abraão Soares dos
Santos, listou os aspectos norteadores para a consolidação da
legislação agrária e fundiária mineira. O coordenador sugeriu,
inicialmente, algumas propostas para adequação da legislação às
exigências sociais atuais, que seriam: a compilação das leis
estaduais que possuem afinidade com o tema, mediante a "consolidação
da legislação agrária mineira", e a reformulação ampla da Lei
Estadual 11.020/93, que dispõe sobre as terras públicas e devolutas
estaduais.
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