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Exigências ambientais para assentamentos recebem críticas
As exigências ambientais antes da instalação de um
assentamento para reforma agrária receberam duras críticas de
representantes do Incra na tarde desta segunda-feira (24/11/2003),
durante o segundo debate do Fórum Técnico "Reforma Agrária em Minas:
Impasses e Perspectivas", realizado no Plenário da Assembléia
Legislativa. Para a chefe da divisão operacional do Incra, Luci
Espechit, o excesso de exigências burocráticas dos órgãos de
fiscalização ambiental atrasa ainda mais o andamento dos processos
de desapropriação e instalação dos assentamentos. "Todos os projetos
de assentamento rural são vistos como empreendimentos que precisam
ser licenciados, mas a agricultura familiar neles praticada não
agride o ambiente de forma significativa", criticou.
De acordo com Espechit, a atuação do Incra para a
concretização dos assentamentos já é complicada porque o universo de
propriedades disponíveis para desapropriação é reduzido. A área
mínima para desapropriação é de 15 módulos fiscais. Isso
equivaleria, no Triângulo, a propriedades de 450 hectares. No Norte
de Minas, equivaleria a 900 hectares. Antes de se instalar um
assentamento, é preciso fazer uma série de procedimentos, como a
avaliação de sua viabilidade econômica, a desapropriação do imóvel,
o licenciamento ambiental e a emissão do título de posse para os
assentados. Esse processo pode levar até mais de dois anos para ser
concluído. "Essa complexidade precisa ser revista para dar maior
agilidade ao processo e atender à demanda das famílias acampadas",
disse o chefe da divisão técnica do Incra, Nilton Alves de
Oliveira.
Para complicar a situação, as exigências ambientais
não terminam após a autorização para o assentamento, e os assentados
têm que se comprometer a recuperar áreas degradadas eventualmente
existentes na área desapropriada. "Se há um passivo ambiental, ele
não pode ser cobrado dos assentados. Também não cabe ao Incra se
responsabilizar pela recomposição desse passivo", reclamou Lúcia
Espechit.
IEF reafirma exigências ambientais
O representante do Instituto Estadual de Florestas
(IEF), José Medina da Fonseca, no entanto, insistiu que as
atividades desenvolvidas nos assentamentos precisam estar em
conformidade com as exigências legais para garantir a preservação
ambiental das áreas desapropriadas. "Agricultura e preservação
ambiental são atividades conflitantes. Se a área do assentamento for
mal cuidada, em pouco tempo os assentados vão precisar de uma
quantidade maior de terras para continuarem produzindo", alegou.
Medina reconheceu que nem sempre o IEF consegue liberar a licença
ambiental com rapidez, mas vem buscando se aparelhar para dar mais
agilidade aos seus procedimentos. "Quando o nosso sistema de
acompanhamento eletrônico estiver funcionando, o interessado vai
poder acompanhar onde o seu processo está parado", garantiu.
O deputado Padre João (PT), que coordenou os
debates, questionou por que os assentamentos rurais são tratados da
mesma forma como os empreendimentos de grande impacto ambiental.
Também defendeu a prática da agricultura de forma sustentável. "As
gerações futuras também dependerão dessa terra, por isso, não
podemos utilizá-la de forma irresponsável", disse.
Cobertura da imprensa sobre o MST
O professor Fernando Lattman-Weltman, da Fundação
Getúlio Vargas e da PUC Rio de Janeiro mostrou uma pesquisa feita,
desde 1997, sobre a cobertura jornalística, especialmente das TVs
Globo e SBT, sobre as ações do Movimento dos Sem Terra. Segundo ele,
esses meios são hoje a principal fonte de informação do povo
brasileiro, com uma importância e um poder que não se pode negar. A
pesquisa percebeu que o SBT, que tem 10% de audiência no Rio e se
dirige a um público mais popular, dá ênfase à ilegitimidade das
ocupações e à condenação da violência.
A Globo, por sua vez, com 50% da audiência e
buscando todas as faixas de público, preferia denunciar uma
utilização irracional e ineficaz da terra. "A Globo se atribui um
papel civilizatório mais amplo. Como nenhum outro meio de
comunicação, a Globo se vê como instituição", afirmou o estudioso.
Lattman-Weltman notou também que a grande mídia está mudando o seu
enfoque sobre a questão agrária, depois da posse do presidente Lula,
que chegou a colocar na cabeça um boné do MST.
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