Exigências ambientais para assentamentos recebem críticas

As exigências ambientais antes da instalação de um assentamento para reforma agrária receberam duras críticas de repr...

27/11/2003 - 10:38
 

Exigências ambientais para assentamentos recebem críticas

As exigências ambientais antes da instalação de um assentamento para reforma agrária receberam duras críticas de representantes do Incra na tarde desta segunda-feira (24/11/2003), durante o segundo debate do Fórum Técnico "Reforma Agrária em Minas: Impasses e Perspectivas", realizado no Plenário da Assembléia Legislativa. Para a chefe da divisão operacional do Incra, Luci Espechit, o excesso de exigências burocráticas dos órgãos de fiscalização ambiental atrasa ainda mais o andamento dos processos de desapropriação e instalação dos assentamentos. "Todos os projetos de assentamento rural são vistos como empreendimentos que precisam ser licenciados, mas a agricultura familiar neles praticada não agride o ambiente de forma significativa", criticou.

De acordo com Espechit, a atuação do Incra para a concretização dos assentamentos já é complicada porque o universo de propriedades disponíveis para desapropriação é reduzido. A área mínima para desapropriação é de 15 módulos fiscais. Isso equivaleria, no Triângulo, a propriedades de 450 hectares. No Norte de Minas, equivaleria a 900 hectares. Antes de se instalar um assentamento, é preciso fazer uma série de procedimentos, como a avaliação de sua viabilidade econômica, a desapropriação do imóvel, o licenciamento ambiental e a emissão do título de posse para os assentados. Esse processo pode levar até mais de dois anos para ser concluído. "Essa complexidade precisa ser revista para dar maior agilidade ao processo e atender à demanda das famílias acampadas", disse o chefe da divisão técnica do Incra, Nilton Alves de Oliveira.

Para complicar a situação, as exigências ambientais não terminam após a autorização para o assentamento, e os assentados têm que se comprometer a recuperar áreas degradadas eventualmente existentes na área desapropriada. "Se há um passivo ambiental, ele não pode ser cobrado dos assentados. Também não cabe ao Incra se responsabilizar pela recomposição desse passivo", reclamou Lúcia Espechit.

IEF reafirma exigências ambientais

O representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF), José Medina da Fonseca, no entanto, insistiu que as atividades desenvolvidas nos assentamentos precisam estar em conformidade com as exigências legais para garantir a preservação ambiental das áreas desapropriadas. "Agricultura e preservação ambiental são atividades conflitantes. Se a área do assentamento for mal cuidada, em pouco tempo os assentados vão precisar de uma quantidade maior de terras para continuarem produzindo", alegou. Medina reconheceu que nem sempre o IEF consegue liberar a licença ambiental com rapidez, mas vem buscando se aparelhar para dar mais agilidade aos seus procedimentos. "Quando o nosso sistema de acompanhamento eletrônico estiver funcionando, o interessado vai poder acompanhar onde o seu processo está parado", garantiu.

O deputado Padre João (PT), que coordenou os debates, questionou por que os assentamentos rurais são tratados da mesma forma como os empreendimentos de grande impacto ambiental. Também defendeu a prática da agricultura de forma sustentável. "As gerações futuras também dependerão dessa terra, por isso, não podemos utilizá-la de forma irresponsável", disse.

Cobertura da imprensa sobre o MST

O professor Fernando Lattman-Weltman, da Fundação Getúlio Vargas e da PUC Rio de Janeiro mostrou uma pesquisa feita, desde 1997, sobre a cobertura jornalística, especialmente das TVs Globo e SBT, sobre as ações do Movimento dos Sem Terra. Segundo ele, esses meios são hoje a principal fonte de informação do povo brasileiro, com uma importância e um poder que não se pode negar. A pesquisa percebeu que o SBT, que tem 10% de audiência no Rio e se dirige a um público mais popular, dá ênfase à ilegitimidade das ocupações e à condenação da violência.

A Globo, por sua vez, com 50% da audiência e buscando todas as faixas de público, preferia denunciar uma utilização irracional e ineficaz da terra. "A Globo se atribui um papel civilizatório mais amplo. Como nenhum outro meio de comunicação, a Globo se vê como instituição", afirmou o estudioso. Lattman-Weltman notou também que a grande mídia está mudando o seu enfoque sobre a questão agrária, depois da posse do presidente Lula, que chegou a colocar na cabeça um boné do MST.

 

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