Sem recursos, reforma agrária em Minas pode levar 10 anos

O assentamento de todas as famílias acampadas em Minas Gerais atualmente pode levar no mínimo dez anos, caso não haja mais recursos, segundo o superintendente regional do Incra no Estado, Marcos Helênio. Ele foi um dos palestrantes da manhã desta segunda-feira (24/11/2003), primeiro dia do Fórum Técnico Reforma Agrária em Minas: Impasses e Perspectivas, que está sendo promovido pela Assembléia Legislativa. O superintendente resumiu os desafios da reforma agrária no Estado ressaltando, por um lado, o crescimento do número de famílias acampadas, que já somam 13.427, e de outro, dificuldades como a falta de recursos e a morosidade da Justiça.

Entre as dificuldades enfrentadas pelo Incra para levar adiante a reforma agrária estão o minguado orçamento, de R$ 37 milhões este ano, e a morosidade dos procedimentos judiciais para desapropriação de terras. Marcos Helênio reclamou também da demora dos processos de licenciamento ambiental para os assentamentos rurais e da dificuldade em firmar convênios com Estados e municípios para as obras de infra-estrutura dos assentamentos. Além disso, o Incra tem que lidar com a falta de pessoal para fazer as vistorias nas fazendas. Em Minas, o instituto tem apenas 134 servidores e uma frota de carros em mau estado.

Mesmo com essas dificuldades, o Incra espera assentar neste ano 1.312 famílias no Estado. Em 2002, já foram instalados três assentamentos rurais. Outros sete ainda estão em fase de estudo ambiental, e o instituto espera poder instalá-los até o final deste ano. Entre 1986 e 2002, foram assentadas 9.600 famílias no Estado. Algumas dessas famílias enfrentam sérios problemas, como a falta de energia elétrica, água potável e estradas para o escoamento da produção.

Para o chefe da assessoria Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Marcos de Abreu e Silva, o Banco de Terra pode ser uma boa alternativa para possibilitar a democratização do acesso a terra, desde que aumente seu alcance de financiamento, de forma a permitir aos proprietários ampliarem suas propriedades com explorações mais rentáveis. "O produtor tem sido considerado o vilão da degradação ambiental, quando na verdade o poder estatal, desde o descobrimento do Brasil, estimulou ou foi cúmplice de todo processo de devastação sofrido no País", completou. Os proprietários rurais não se opõem à reforma, fazem pequenas restrições", disse.

Mesmo com essas dificuldades enfrentadas, muitas pessoas ainda vislumbram a possibilidade de melhora de vida como assentados. Somente em Minas, o número de famílias acampadas à espera da reforma agrária dobrou neste ano. Eram 6 mil no final do ano passado e hoje já são mais de 13 mil, conforme os números do Incra. Isso se deve, segundo o presidente do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter), Luís Antônio Chaves, ao aumento da expectativa de realização da reforma agrária após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "A situação é preocupante, pois não se vislumbram meios para atender à demanda de famílias acampadas", avalia Chaves. Uma das falhas do governo Lula, na opinião do presidente do Iter, foi o cadastro de acampados com a promessa de assentamento rápido e distribuição de cestas básicas.

Para Chaves, a reforma agrária poderia ser agilizada com a utilização de terras devolutas para assentamentos. Segundo o Iter, são 11 milhões de hectares de terras devolutas em Minas. Parte dessas terras são ocupadas por 140 mil posseiros (pequenos proprietários que enfrentam perseguições dos grandes latifundiários). Para regularizar a situação desses pequenos proprietários, o Iter emitiu, entre 1999 e 2003, 8.884 títulos de posse das terras. Mas o problema é que grande parte das terras devolutas são ocupadas por latifúndios improdutivos, alguns com mais de 100 mil hectares, segundo o Iter.

"A maioria dessas terras estão registradas em cartório. Estamos investigando as origens desses documentos, mas a Justiça cria entraves para impedir a desapropriação. Muitas vezes a Procuradoria Geral do Estado ajuíza a restituição para o patrimônio público, mas a Justiça simplesmente não se manifesta sobre os pedidos. Se o Judiciário não modificar sua visão do direito absoluto à terra, não vamos conseguir agilizar a reforma agrária", disse Luís Chaves.

O coordenador regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Minas, Alvimar Ribeiro, cobrou maior agilidade no processo de reforma agrária. Segundo ele, a tensão no campo tem gerado conflitos entre fazendeiros e representantes dos movimentos de trabalhadores sem terra. Em todo o País, foram mortas 43 pessoas envolvidas em conflitos agrários no ano passado, segundo o levantamento anual feito pela CPT. Deste total, 20 casos foram registrados no Pará e apenas um em Minas (o presidente dos Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pompéu, Ivo de Castro Machado).

O deputado Rogério Correia (PT), que pediu a realização do evento, também cobrou a realização da reforma agrária que, para ele, é a principal reforma que o Brasil precisa. Ele também reivindicou agilidade do Poder Judiciário e defendeu a atuação dos movimentos sociais de luta pela terra. "Se não fosse a atuação desses movimentos, certamente a reforma agrária não seria colocada como prioridade na agenda pública", disse.

"A principal meta do governo é que a reforma agrária no Brasil não seja um programa de compensação social, mas um conjunto de políticas públicas que desenvolva o trabalho no campo, o combate à pobreza, a soberania alimentar e a consolidação da agricultura familiar, acabando com a superposição de ações", afirmou o assessor especial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcos Kovarick. Durante sua exposição, o assessor apresentou as metas propostas no II Plano Nacional de Reforma Agrária, que prevê um processo amplo, integrado a um projeto nacional de desenvolvimento e que vise a um reordenamento territorial econômico e ecológico.

Apesar da amplitude do programa de reforma agrária, o objetivo do governo federal, conforme explicou Marcos Kovarick, é dinamizar as economias locais e regionais, desenvolvendo, portanto, instrumentos fundiários adequados para cada região. "O País não conhece sequer seu próprio território, como indicam dados do IBGE. São mais de 32 milhões de hectares improdutivos que podem passar a produzir", disse. Um exemplo é Minas Gerais, com cerca de 12 milhões de hectares terras devolutas.

Indigência - O assessor do Incra apresentou ainda, em sua fala, números que mostram a situação dos acampamentos rurais no Brasil. Das 171.288 dessas famílias, 6,1 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza absoluta e, mais da metade, como indigentes. Desde o início do ano, o Incra já realizou 21.693 assentamentos, enquanto outros 83.866 processos já deram entrada no instituto. Cada assentamento familiar custa R$ 31 mil, que, somados ao aporte das demais políticas públicas, como saneamento, ficam em R$ 60 mil. Na primeira etapa, o Plano Nacional de Reforma Agrária objetiva atingir quase 1 milhão de famílias, por assentamento, regularização fundiária e desapropriação. Até o final do governo Lula, a previsão é beneficiar 3 milhões de famílias.

O Fórum Técnico Reforma Agrária em Minas: Impasses e Perspectivas foi aberto na manhã desta segunda-feira (24/11) com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil organizada, técnicos e produtores rurais. O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), foi representado na solenidade de abertura pelo deputado Gil Pereira (PP). Pereira destacou a importância de aprofundar o debate sobre o tema, "cuja solução não pode ser postergada, tanto pela função social da terra, disposta na Constituição, quanto pela tensão gerada pelos conflitos de terra".

Gil Pereira, que coordenou os debates da manhã, lembrou que a produção agrícola brasileira tem apresentado recordes sucessivos, com expectativa de crescimento das próximas safras, apesar de grande parte das áreas rurais continuarem subdesenvolvidas, com cultura precária de subsistência, fome, desemprego e êxodo, em todo o País. "A distribuição desigual de terras traduz a falta de perspectivas para uma maioria, que só possui a força de trabalho, de pouco valor, como moeda de troca", afirmou, lembrando que a reforma agrária tem sido pauta de programas de governo desde a década de 1960 e que, hoje, poucas pessoas são contrárias a ela. "A questão é definir bases e princípios dessa reforma, para melhorar os espaços agricultáveis sem ferir a ordem constitucional", afirmou.

O secretário de Estado Extraordinário para Assuntos da Reforma Agrária, deputado Marcelo Gonçalves, lembrou que em Minas a realidade não é diferente do restante do País. Uma das prioridades da pasta, segundo ele, é providenciar a eletrificação de pelo menos 130 assentamentos existentes no Estado, conforme convênio celebrado com a Cemig, que ficará responsável por 70% da medida. "Eletrificação e saneamento básico são questões vitais. Nenhuma família quer ganhar cesta básica ou morar debaixo de uma lona preta. É preciso possibilitar a elas condições dignas de vida e instrumentos de trabalho", destacou o secretário.

O Fórum Técnico prossegue até quarta-feira (26//11) e tem o apoiio de 15 entidades de trabalhadores, sem-terras, da Igreja, além de órgãos públicos federais e estaduais, Executivo e Ministério Público estaduais.

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