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Evento de TVs legislativas termina com debate sobre sistema
aberto
No segundo e último dia do I Encontro da Associação
Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), nesta
sexta-feira (21/11/2003), o assessor especial do Ministério das
Comunicações, Márcio Wohlers, apresentou um apanhado sobre os vários
processos de outorga para serviços de radiodifusão existentes no
País e toda a tramitação necessária. O evento foi realizado na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Segundo ele, os
procedimentos vêm sendo desburocratizados e modernizados desde o
início desde ano, com a reestruturação do Ministério. "Quem pedia
licença para rádio comunitária chegava a esperar até cinco anos para
ter uma resposta, pois o Ministério estava esvaziado, com uma
estrutura sucateada, falta de pessoal e acúmulo processual",
afirmou.
De acordo com o assessor Márcio Wohlers, com a nova
gestão, a primeira mudança foi dar publicidade aos atos, como
disponibilizar a relação dos nomes dos reais proprietários de
emissoras no País. Outra medida foi a agilização dos processos: dos
7 mil que estavam parados no início de 2003, quase 5 mil já foram
encaminhados e outros 1,2 mil novos pedidos já foram registrados,
muitos vindos de cidades do interior. "Os procedimentos foram
simplificados e as novas tecnologias, desburocratizadas", pontuou.
TV digital - Márcio
Wohlers ainda abordou, durante sua exposição, o novo padrão de
televisão digital que vem sendo desenvolvido no Brasil, com previsão
de implementação em 2006. "A TV é hoje um grande instrumento de
entretenimento, formação de opinião e cidadania. O padrão digital
pode ser um canal de interatividade funcional para dar acesso a
diversos serviços públicos, como marcação de consulta de saúde, por
exemplo", afirmou. Ele lembrou que o novo sistema brasileiro de
televisão digital permitirá aumentar em 40% o número de canais.
"Esse novo padrão não será a invenção da roda, pois teremos que
comprar vários sistemas, mas os custos certamente serão menores",
disse.
Abertura depende de mobilização
Questionado pelo público a respeito da
possibilidade de abertura do sinal das emissoras legislativas para a
TV aberta, o assessor do Ministério das Comunicações afirmou que o
passo mais importante é que elas se organizem e se mobilizem
politicamente, não só junto ao Ministério como também no Congresso
Nacional. Ele lembrou que essas emissoras, hoje restritas a operar
no sistema a cabo, são de competência da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), ao passo que os canais abertos são
operacionalizados por meio de concessões do governo federal, que tem
regras específicas para casos de emissoras comerciais, comunitárias
e educativas.
Para o presidente da Astral e gerente-geral de
Rádio e Televisão da Assembléia de Minas, Rodrigo Lucena, a
mobilização para mudar a legislação das telecomunicações é
importante e será feita. O objetivo é fazer com que as TVs
legislativas, que têm o papel de divulgar e esclarecer o cidadão
sobre as ações dos deputados, que interferem na sociedade, possam se
tornar canais abertos, operando como educativas. "A Lei de
Radiodifusão tem mais de 40 anos e não contempla as emissoras
legislativas", disse.
Reunião - Como primeiro
resultado do encontro, ficou definido que o presidente da Frente
Parlamentar em Defesa das Rádios e TVs Públicas, deputado federal
Evilásio Farias, intermediará o agendamento de uma audiência pública
na Câmara Federal e de um encontro com o ministro das Comunicações,
Miro Teixeira. Devem participar dos encontros os presidentes das
Assembléias estaduais e os integrantes da Associação Brasileira das
Televisões e Rádios Legislativas (Astral)
O grupo também preparou um relatório, elaborado a
partir de estudos de grupos de trabalhos sobre os temas "O
compartilhamento do canal legislativo a cabo, criação da TV
institucional e estruturação da Astral" e também "A TV da América
Latina". Na abertura do encontro, na noite desta quinta-feira (20),
o 2ºvice-presidente da Assembléia, deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT), representando o presidente Mauri Torres (PSDB), defendeu a
abertura das TVs legislativas para além da TV a cabo.
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