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Comissão defende prolongamento das dívidas de
cafeicultores
Prorrogar o vencimento das dívidas contraídas pelos
cafeicultores e definir um plano para financiar a próxima safra de
café. Estas são algumas das ações emergenciais propostas pela
Comissão Especial da Cafeicultura Mineira, como forma de atenuar a
crise que afeta o setor. Essas e outras propostas foram debatidas
nesta quinta-feira (20/11/2003), no Plenário da Assembléia, durante
reunião especial da Comissão, com a presença de centenas de
produtores mineiros e até de São Paulo. O relatório final dos
trabalhos da comissão deve ser votado em reunião marcada para o dia
4 de dezembro. Até lá, segundo o relator, deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), a comissão está aberta a receber novas sugestões para
o relatório.
Além das ações emergenciais, a comissão propõe
também ações estratégicas a serem desenvolvidas nos planos estadual,
nacional e internacional. No nível estadual, a comissão recomenda o
desenvolvimento de políticas públicas de incentivo à cafeicultura
diferenciadas de acordo com as necessidade de cada região produtora.
"As demandas do Vale do Jequitinhonha não são as mesmas do Sul de
Minas", justifica o relator. No plano nacional, o relatório
recomenda a definição de uma política agrícola para assegurar novos
financiamentos para o setor até 2006. Também sugere a estruturação
de um Sistema Nacional do Café, com a criação de uma agência para
gerenciar os recursos do Funcafé (Fundo Nacional do Café).
Já no nível internacional, o relator defende a
transferência da sede da Associação dos Países Produtores de Café de
Londres para Belo Horizonte. Além disso, propõe a criação de um
parlamento internacional do café, a liderança brasileira nas
negociações da Organização Mundial do Comércio e a criação de um
fundo internacional do café.
Comissão fez diagnóstico do setor
Em nove reuniões com convidados e quatro viagens ao
interior, a comissão traçou um diagnóstico dos problemas da
cafeicultura em Minas. Um dos principais problemas detectados é o
afunilamento da cadeia produtiva. Em todo o Brasil, existem 300 mil
cafeicultores, que ficam na base da pirâmide produtiva. A seguir,
vêm os torrefadores, que somam 1,5 mil, sendo que apenas quatro
empresas concentram 43% do mercado. Nas demais etapas da cadeia
produtiva, a concentração também é elevada. Das nove indústrias de
café solúvel no país, apenas uma detém 80% do mercado. Do total de
exportadores (220), apenas dez são responsáveis por 60% do total
vendido para o exterior. E somente cinco países compram 69% de todo
o café produzido no mundo.
Outro problema constatado é a comercialização de
café industrializado de baixa qualidade. Segundo o relatório, o
Procon estadual instaurou neste ano 23 procedimentos contra
fabricantes que comercializaram café torrado e moído com impurezas.
Deste total, 13 marcas apresentavam grau de impurezas superior ao
percentual máximo permitido, que é de 1%. A principal queixa dos
produtores - preço baixo - também foi levada em consideração pela
comissão. A saca de 60 quilos, que era cotada a US$ 150 em 1994,
hoje não passa de US$ 50. "O preço esteve abaixo do custo de
produção nos último quatro anos", diz o relator. Para complicar a
situação, o café brasileiro não consegue obter uma boa cotação no
mercado internacional porque é considerado de baixa qualidade. "É
necessária a adoção de políticas públicas para proteção dos
interesses brasileiros no exterior", defende o relator.
Principais ações propostas
Além das ações emergenciais, a comissão também
sugere a adoção de políticas públicas para resolver os principais
problemas do setor. Para atenuar os problemas da tecnologia da
produção, são propostas a eletrificação rural, a regulamentação da
importação de insumos pelas cooperativas de produtores e o combate
ao cartel de distribuição e comercialização de fertilizantes. No que
diz respeito às tecnologias de agregação de valor, a comissão sugere
o estímulo ao plantio de novas variedades de café e a proibição da
comercialização de café com resíduos e grãos defeituosos.
Quanto à pesquisa tecnológica, a comissão propõe a
definição de novas linhas de pesquisa, o estímulo à assistência
técnica em parceria com cooperativas e sindicatos e novos recursos
humanos para a Epamig e Fapemig. Para resolver o problema do
financiamento, o relator sugere mecanismos de proteção de preço, a
abertura de créditos para a modernização das indústrias de
torrefação e moagem e a revisão da relação entre empréstimo
pretendido e as garantias exigidas pelos bancos, já que, em alguns
casos, a garantias exigidas são maiores que os financiamentos
pleiteados.
Para valorizar o café de qualidade produzido em
Minas, a comissão propõe ações intensivas de marketing, com a
realização de campanhas de valorização do produto nacional e o
desenvolvimento de produtos à base de café voltados para o público
jovem. A comissão também pede a regulamentação da lei que determinou
a adoção do café na merenda escolar. E, para garantir a qualidade do
café, são recomendados a revisão da classificação oficial, a criação
de padrões uniformes de qualidade e a revitalização do programa de
certificação do café. A comissão pede também a adequação da
legislação tributária para o setor e a adoção de mecanismos para
facilitar a contratação de trabalhadores avulsos pelas fazendas de
café.
Um documento com sugestões de produtores para a
elaboração de uma política de incentivo para o setor foi entregue
pela representante do movimento Café Sem Pobreza, Denise Cássia
Garcia, e pelo presidente da Cooperativa dos Produtores de Três
Pontas, Francisco Miranda.
Fim de subsídios é lembrada por deputado
federal
A ausência de políticas públicas para o setor foi
criticada pelo deputado federal Carlos Melles (PFL-MG). Ele reclamou
que, desde a extinção do Instituto Brasileiro do Café (IBC), os
produtores passaram a enfrentar diversas dificuldades, como a
ausência de preço mínimo e dificuldades para obter financiamentos.
"O erro da política mundial do café é do Brasil, temos que vestir a
carapuça. Até hoje o mundo espera a definição da política brasileira
do café", disse.
O secretário de Estado da Agricultura, Odelmo Leão
Carneiro, garantiu que o governador Aécio Neves vai ouvir as
principais lideranças do setor antes de elaborar uma política
estadual para o café. Entre as prioridades dessa política, segundo o
secretário, estão a recomposição das dívidas e a reorganização da
cadeia produtiva. "O governador inclusive já articula um encontro
internacional do café em Minas Gerais", adiantou Odelmo.
Os pedidos para a elaboração de políticas estadual
e nacional para o café vão ser feitos pessoalmente pelos integrantes
da comissão ao governador Aécio Neves e ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Além disso, o presidente da comissão, deputado Paulo
Piau (PP), adiantou que a comissão também pretende propor um projeto
de lei para proibir a venda de palha melosa para as indústrias de
beneficiamento, de modo a impedir a comercialização de café com
impurezas.
Os números da cafeicultura em Minas: 4 milhões de empregos diretos e indiretos; 82% dos
municípios mineiros produzem café; apesar de ser responsável por
metade da produção nacional, Minas industrializa apenas 11% do café
brasileiro; 70% dos produtores têm propriedades com menos de 10
hectares.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Paulo Piau (PP), presidente; Laudelino Augusto
(PT), vice; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator; José Henrique
(PMDB); e Dilzon Melo (PTB). Também compuseram a mesa o delegado do
Ministério da Agricultura, João Vicente Diniz; o deputado federal
Mário Heringer (PDT-MG); o representante da Faemg, João Roberto
Puliti; o presidente do Conselho Nacional do Café, Oswaldo Ribeiro;
o representante da Fiemg, Carlos Barcelos Costa; o presidente da
Ocemg, Ronaldo Scucato; o vice-presidente da Crediminas, Alberto
Ferreira; e o prefeito de Monte Carmelo, Ajalmar Silva.
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