TVs Legislativas contribuem para aprimoramento da democracia

"A Assembléia de Minas participa com honra e alegria deste momento rico na busca de ações para garantir ao povo informações capazes de aprimorar a democracia do Estado brasileiro", disse o 2^o-vice-presidente da Assembléia, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), representando o presidente Mauri Torres (PSDB), na abertura do I Encontro da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), na noite desta quinta-feira (20/11/2003). Segundo Adelmo Leão, não há como manter mais as TVs legislativas restritas à TV a cabo. Mesma opinião tem o presidente da Astral, Rodrigo Lucena, gerente-geral de Rádio e TV da Alemg, e o pesquisador da Usp, Laurindo Lalo Leal Filho, que também participaram do evento.

Rodrigo Lucena defendeu a melhor qualidade na informação, que possa chegar a todos. "O Encontro significa um avanço para as TVs legislativas do Estado para que elas possam aumentar seu sinal na colaboração da melhor formação do cidadão", afirmou. Rogério Tavares, da ONG Tver de Minas Gerais, também destacou a importância dos canais de acesso público, entre eles a TV legislativa e sua qualidade.

Já o papel do Estado na comunicação social foi abordado pelo presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa das Rádios e Tvs Públicas, deputado federal Evilásio Farias. "A comunicação social, como algo tão importante e estratégico quase não tem controle do Estado. Precisamos saber por que o Estado não assume sua responsabilidade em relação à comunicação", opinou Evilásio. Ele destacou ainda que a Frente Parlamentar é a maior constituída na Câmara dos Deputados, com a participação de 260 parlamentares, entre deputados e senadores.

Após a abertura do evento, os participaram assistiram a palestra "O papel da Rádio e da TV Públicas no Brasil", dos pesquisadores Laurindo Leal Filho, da USP, e Sandra Freitas, da PUC Minas. Laurindo ressaltou que a TV legislativa nasceu devido à lei do cabo e chegou no momento dela romper esse laço. "Nós não podemos continuar amarrando as TVs legislativas naquilo que chamo de aparthaid, porque estão presas às TVs a cabo", disse. Ele definiu TV pública como "aquela que mantém afastada dos recursos do Estado e da propaganda e é gerida pela sociedade". E foi além: "é responsabilidade da TV pública mostrar que existe alternativa para a emissora comercial".

Laurindo lembrou que o Brasil só conhece o modelo comercial de TV e um pouco da TV estatal. "Infelizmente, no Brasil, essa idéia de emissora pública ficou subordinada ao modelo comercial", disse. Para Laurindo existem três momentos de emissoras públicas no País: a Fundação Roquete Pinto no rádio, nos anos 20; a inauguração da Fundação Padre Anchieta, em São Paulo, em 1968; e a Constituição de 1988, que determina a complementaridade das emissoras privada, pública e estatal.

Já a professora da PUC, Sandra Freitas, fez um relato de sua experiência na frente da TV Universitária, uma das formas de TV pública, inaugurada em 1998. "Nosso papel é constituir uma TV pública, que consiga dar resposta aos grandes problemas e demandas coletivos, da sociedade". Ela acredita também, assim como o pesquisador da Usp, que o Estado tem de bancar os recursos da TV pública, na medida que dá visibilidade ao seu trabalho. Outros dados fornecidos por Sandra Freitas é que, em Belo Horizonte, há 130 mil assinantes de TV a cabo, pela Net, e 8 mil assinantes pela Way. "É um número muito pequeno", ponderou. Laurindo acrescentou ao dizer que o número de assinantes de TV a cabo não chegam a 10% da população brasileira.

Na sexta (21), o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Eugênio Fraga, falará sobre o tema "Como ficam as TVs não comerciais no anteprojeto de lei de radiodifusão". A palestra será às 9 horas, no Auditório da Escola do Legislativo (avenida Olegário Maciel, 2.161, bairro de Lourdes), seguida de debate. À tarde, a partir das 14 horas, dois grupos de trabalho vão discutir "O compartilhamento do canal legislativo a cabo, criação da TV institucional e estruturação da Astral" e também "A TV da América Latina". Na plenária final serão apresentados os relatórios dos grupos.

Presenças - Compuseram a mesa de trabalhos o 2^o-vice-presidente da Assembléia Legislativa de Minas, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), representando o presidente Mauri Torres (PSDB); o presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa das Rádios e Tvs Públicas, deputado federal Evilásio Farias; o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Robson Faria; o 1^o-vice-presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, deputado Jota Barreto; o deputado estadual da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, Paulo Êccel; o diretor de Comunicação Institucional, Ramiro Batista de Abreu; o gerente-geral de Rádio e Televisão da Assembléia, Rodrigo Lucena; a professora da Puc-Minas, Sandra Freitas; o pesquisador da USP Laurindo Leal Filho; e da Ong Tver de Minas Gerais, Rogério Tavares. Participaram do evento autoridades de Minas Gerais e de outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, Tocantins, Amazonas e Pará.

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