Presidente do Iepha apresenta exigências para as obras na Pampulha

As condicionantes em relação às obras na Lagoa da Pampulha, que serão apresentadas à Prefeitura de Belo Horizonte, foram anunciadas nesta quinta-feira (20/11/2003) pela presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), Vanessa Borges Brasileiro. Na reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Turismo, Indústria e Comércio da Assembléia de Minas, ela afirmou que o instituto exigirá da prefeitura a recuperação da visibilidade da Casa do Baile e das margens em ponto médio à ilha, e ainda a recuperação integral do espelho d'água junto à Enseada do Zoológico.

A reunião conjunta foi solicitada pelo deputado Doutor Viana (PFL) que demonstrou preocupação com informações recebidas em seu gabinete de que as obras de recuperação da lagoa teriam sido iniciadas sem autorização do Iepha. Como a Pampulha é tombada pelo patrimônio histórico estadual, qualquer alteração no seu conjunto tem que ser autorizada pelo instituto. Durante a reunião, o deputado Paulo Cesar (PFL), que a presidiu, citou o decreto que exige que o órgão responsável pelo patrimônio seja ouvido antes da realização de obras em bem tombado.

Vanessa Brasileiro informou que o Iepha não questiona os objetivos finais da implantação do Parque Ecológico e da urbanização da Orla da Lagoa da Pampulha, e sim os procedimentos adotados pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), que teria enviado por várias vezes documentos insuficientes à análise técnica dos projetos. Ela destacou que a Lagoa, que é um bem arquitetônico, paisagístico e cultural, teria perdido seu caráter de lazer, devido ao assoreamento. O dirigente do Partido Verde (PV), Décio Chami, criticou os investimentos públicos feitos em obras de desassoreamento da Lagoa e que, segundo ele, não surtiram efeito porque os resíduos seriam retirados de um ponto da lagoa e despejados em outro. "As obras se repetem ao longo dos anos. Não falo em corrupção, mas em incompetência na gestão dos recursos", afirmou.

O deputado Doutor Viana (PFL) também considera que tem havido desperdício do dinheiro público. Além disso, ele lamentou o desrespeito da Prefeitura de Belo Horizonte em relação ao Iepha e também a ausência de representantes municipais na audiência pública. O deputado acenou ainda para a possibilidade de se instalar uma comissão especial para tratar do assunto, caso essa audiência pública, que foi a terceira da Assembléia sobre o tema, não surta efeito. O vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wadson Lima, propôs uma ação conjunta dos legislativos municipal e estadual para discutir os problemas da Pampulha como um todo. Já o deputado Paulo Cesar informou que levará ao conhecimento do governador Aécio Neves as conclusões da audiência, para que os recursos do Fundo Somma, que já foram usados para financiar obras da Lagoa, sejam liberados com maior rigor.

A necessidade de uma visão conjunta da Pampulha, foi defendida pelo coordenador executivo da diretoria do Instituto Horizontes, Marcos Vilela de Santana. "A Pampulha é o centro emocional e simbólico da cidade. Ela não tem dono. Enquanto forem observados apenas interesses particulares, os problemas da lagoa não serão resolvidos", enfatizou. Segundo ele, o Projeto Gerar, elaborado com patrocínio da Petrobras, teria a vantagem de fazer uma abordagem global da Lagoa a custo zero para o contribuinte. O projeto, apresentado na reunião pelo dirigente do PV, Décio Chami, prevê a recuperação da Lagoa e a utilização do complexo para atividades voltadas para o turismo, o lazer e o aproveitamento econômico da região. "Defendo esse projeto como uma das alternativas possíveis para a recuperação da Lagoa", ressaltou Chami.

Interesse turístico inexistente - O diretor financeiro da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav/MG), José Maurício de Miranda Gomes, ressaltou que, embora a Lagoa seja um marco para a cidade, os órgãos internacionais de turismo não reconhecem nela, atualmente, nenhum interesse turístico. Ele defendeu que apesar de Belo Horizonte ser um pólo do turismo de negócios, o turismo de lazer poderia ser desenvolvido com a recuperação da Lagoa. "Não quero dizer que os turistas virão à BH para conhecer a Lagoa, mas ela pode ser um atrativo a mais na cidade", explicou. "JK construiu a lagoa e nós não vamos conseguir nem ao menos recuperá-la?", questionou. Para ele, o Projeto Gerar contemplaria os interesses turísticos por apresentar infra-estrutura, beleza, lazer e segurança.

Rafael Guimarães Bernardes, do Projeto Manuelzão, enfatizou a poluição da lagoa, que expulsou os campeonatos de canoagem de Belo Horizonte. Segundo ele, a Pampulha é uma das maiores poluidoras da Bacia do Rio das Velhas. Bernardes defendeu ainda ações integradas para cuidar da Lagoa. Na fase de debates, alguns participantes defenderam a revitalização da Lagoa com base no projeto original do complexo, de 1938. O presidente do PV de Belo Horizonte destacou que é necessário considerar a Bacia Hidrográfica da Pampulha, já que grande parte dos resíduos da Lagoa vem de Contagem, por exemplo.

Presenças - Participaram da reunião o presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, deputado Paulo Cesar (PFL); a presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, deputada Maria José Haueisen (PT); e os deputados Doutor Ronaldo (PDT); Doutor Viana (PFL) e Gustavo Valadares (PFL).

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