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Comissão do Transporte de Automóveis pede criação de
CPI
A Comissão Especial do Transporte de Automóveis vai
pedir a instalação de uma CPI para dar continuidade às suas
investigações sobre sonegação de impostos. O anúncio foi feito nesta
quarta-feira (19/11/2003), pelo relator da comissão, deputado Irani
Barbosa (PL), durante a reunião convocada para votar o relatório
final. "Como há necessidade de mais investigações e houve
depoimentos conflitantes, recomenda-se a instalação de uma CPI, que
é o instrumento mais eficaz de investigações", alega o deputado, na
conclusão do relatório dos trabalhos da comissão.
A proposta de CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) recebeu apoio dos demais deputados presentes.
"Conseguimos apurar pouca coisa, pois muitos convidados não vieram e
alguns documentos não foram encaminhados à comissão", disse o
vice-presidente, deputado Laudelino Augusto (PT). A comissão iniciou
seus trabalhos no dia 21 de agosto deste ano, com o objetivo de
apurar denúncias de sonegação de ICMS, cobrança ilegal de seguro e
formação de cartel no transporte de automóveis em Minas. Em suas
investigações, a comissão apurou que a Fiat vendeu cerca de mil
veículos para a construtora Ourivio entre 1992 e 1993. Como as notas
fiscais foram emitidas em nome da Ourivio, mas os carros foram
comercializados pela concessionária Cima, que pertence ao mesmo
grupo, a operação teria configurado sonegação de ICMS.
O pedido de criação da CPI vai ser transformado em
um requerimento, que precisa das assinaturas de, no mínimo, um terço
dos membros da Assembléia (26 deputados). Depois disso, o
requerimento segue para a análise do presidente Mauri Torres (PSDB),
que decide pela instalação ou não da CPI. De acordo com o Regimento
Interno, as CPIs têm prazo de 120 dias para apurar fato determinado,
com poderes próprios das autoridades judiciais. Assim, pode convocar
secretário de Estado, tomar depoimento de autoridade, ouvir
indiciados e testemunhas e requisitar documentos, informações e até
serviços policiais.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sebastião Helvécio (PDT), presidente;
Laudelino Augusto (PT), vice; Irani Barbosa (PL), relator; e Marília
Campos (PT).
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