Comissão do Transporte de Automóveis pede criação de CPI

A Comissão Especial do Transporte de Automóveis vai pedir a instalação de uma CPI para dar continuidade às suas inves...

19/11/2003 - 17:03
 

Comissão do Transporte de Automóveis pede criação de CPI

A Comissão Especial do Transporte de Automóveis vai pedir a instalação de uma CPI para dar continuidade às suas investigações sobre sonegação de impostos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19/11/2003), pelo relator da comissão, deputado Irani Barbosa (PL), durante a reunião convocada para votar o relatório final. "Como há necessidade de mais investigações e houve depoimentos conflitantes, recomenda-se a instalação de uma CPI, que é o instrumento mais eficaz de investigações", alega o deputado, na conclusão do relatório dos trabalhos da comissão.

A proposta de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) recebeu apoio dos demais deputados presentes. "Conseguimos apurar pouca coisa, pois muitos convidados não vieram e alguns documentos não foram encaminhados à comissão", disse o vice-presidente, deputado Laudelino Augusto (PT). A comissão iniciou seus trabalhos no dia 21 de agosto deste ano, com o objetivo de apurar denúncias de sonegação de ICMS, cobrança ilegal de seguro e formação de cartel no transporte de automóveis em Minas. Em suas investigações, a comissão apurou que a Fiat vendeu cerca de mil veículos para a construtora Ourivio entre 1992 e 1993. Como as notas fiscais foram emitidas em nome da Ourivio, mas os carros foram comercializados pela concessionária Cima, que pertence ao mesmo grupo, a operação teria configurado sonegação de ICMS.

O pedido de criação da CPI vai ser transformado em um requerimento, que precisa das assinaturas de, no mínimo, um terço dos membros da Assembléia (26 deputados). Depois disso, o requerimento segue para a análise do presidente Mauri Torres (PSDB), que decide pela instalação ou não da CPI. De acordo com o Regimento Interno, as CPIs têm prazo de 120 dias para apurar fato determinado, com poderes próprios das autoridades judiciais. Assim, pode convocar secretário de Estado, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados e testemunhas e requisitar documentos, informações e até serviços policiais.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Sebastião Helvécio (PDT), presidente; Laudelino Augusto (PT), vice; Irani Barbosa (PL), relator; e Marília Campos (PT).

 

 

 

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