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Plano de construção de oito presídios em Neves é criticado em
Comissão
A proposta de construção de oito novos
estabelecimentos prisionais em Ribeirão das Neves foi condenado por
quase todos os presentes à reunião da Comissão de Direitos Humanos,
nesta quarta-feira (19/11/2003). Munidos de faixas com dizeres do
tipo "Universidade e indústrias, sim! Presídios não!", moradores da
cidade lotaram o auditório da Assembléia de Minas, protestando
contra o projeto do Estado de criação de novas prisões. Apenas o
secretário municipal de Trabalho e Promoção Social do município,
Wanderley Lima, representando o prefeito Dirceu Pereira, não se
posicionou radicalmente contra as obras. Segundo Lima, o prefeito
ainda não recebeu oficialmente nenhum projeto do governo estadual
sobre o assunto, mas ressaltou que, assim que isso acontecer, a
Prefeitura vai discuti-lo com a comunidade local, inclusive na
Câmara Municipal. Convidado à reunião, o subsecretário de Estado de
Administração Penitenciária, Agílio Monteiro, encaminhou
correspondência à comissão justificando a ausência, mas não enviou
representante.
O vereador de Ribeirão das Neves, Vicente Mendonça
da Costa, criticou a idéia de novas unidades prisionais: "nossa
cidade não suporta mais detentos". Segundo ele, dos mais de dois mil
presos nos quatro estabelecimentos de Neves (Dutra Ladeira, José
Maria Alkimin, 'Jovem Adulto' e Cadeia Pública), só 150 são da
cidade. Costa avalia também que a ausência do subsecretário
demonstra que o Estado pretende criar as novas unidades e não quer
discutir com a população.
Abaixo-assinado contra novos presídios vai ser
entregue a governador
Já o professor Fábio Alves dos Santos, coordenador
do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, rebateu o
secretário Wanderley Lima, afirmando que o prefeito de Neves se
pronunciou a favor da construção dos novos prédios. "Eu ouvi Dirceu
Pereira falando na Rádio Itatiaia que era favorável". Mas o
professor ponderou que, "se o prefeito tiver mudado de idéia não é
demérito". Santos, membro da Pastoral Carcerária de BH, conclamou os
presentes a coletarem assinaturas para o abaixo assinado contra as
novas prisões. "Temos dez mil assinaturas; vamos chegar a 50 mil e
entregar em 10 de dezembro (Dia da Declaração Universal dos Direitos
Humanos), às 14h30, ao governador Aécio, nosso protesto contra essa
iniquidade", disparou.
Discriminação - O padre
Paulo Eustáquio Ibrahim, da Paróquia N. S. da Piedade, de Ribeirão
das Neves, defendeu que cada comarca assuma seus presos, o que não
acontece no município. Na opinião do padre, o grande número de
presídios é motivo para que os moradores de Neves sejam
discriminados em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte,
injustamente, pois "99% dos quase 300 mil habitantes são
trabalhadores". "Eles enfrentam problemas no saneamento básico,
educação e segurança pública e o Estado não tem melhorado os
serviços na cidade", constatou o padre. O presidente da Associação
dos Cidadãos pelo Bem Nevense, Márcio Augusto Costa, lamentou o
excesso de prisões que dificultaria investimentos na cidade: "com
tanto presídio, quem vai querer se instalar?". Ele disse ainda que
Neves carece de novos investimentos para que as pessoas permaneçam
na cidade.
O deputado Durval Ângelo (PT) declarou que a
posição da comissão de Direitos Humanos, a qual preside, é contrária
aos oito novos estabelecimentos prisionais. Para ele, os
estabelecimentos prisionais devem ter, no máximo, 170 presos e a
experiência de grandes presídios é falida. "O detento deve cumprir
pena na sua cidade, como determina a Lei de Execuções Penais",
defendeu. Segundo o deputado, o Estado demonstra não estar
interessado em uma nova metodologia de tratamento de presos.
Requerimento - Do deputado
Durval Ângelo, solicitando audiência pública em conjunto com a
Comissão de Segurança Pública, no município de Prata, para apurar
denúncias de envolvimento do delegado de Polícia Alexandre Luiz
Pimenta com quadrilha de assaltantes de caminhões e com roubo de
cargas do Triângulo Mineiro. Essa reunião está marcada para
quinta-feira (20), às 9 horas.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão;
Roberto Ramos (PL), vice; e Mauro Lobo (PSB).
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