|
Distrito de Guanhães pode ganhar cartório
Taquaral, distrito de Guanhães, no Vale do Rio
Doce, pode ganhar um cartório de registro civil em breve. O Projeto
de Lei 892/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL), que cria um
cartório no distrito, recebeu parecer favorável da Comissão de
Administração Pública da Assembléia de Minas, nesta quarta-feira
(19/11/2003). Agora, o projeto está pronto para ser votado em
Plenário em 1o turno.
O relator na Comissão de Administração Pública,
deputado Leonardo Quintão (PMDB), apresentou o substitutivo
no 1, que retira do texto original a competência do novo
cartório para prestar também serviços notariais. "A acumulação de
serviços notariais e de registro está condicionada a estudo
econômico-financeiro a ser realizado sob orientação do diretor do
fórum da comarca, conforme a Lei Complementar 59/2001", justifica o
relator.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator,
deputado Ermano Batista (PSDB), opinou pela inconstitucionalidade,
ilegalidade e antijuridicidade do projeto. Mas o parecer não foi
votado e, depois que a comissão perdeu prazo para analisar o
projeto, ele passou para a comissão seguinte.
Outros projetos - Os outros quatro projetos
constantes da pauta não foram votados. O PL 102/2003, do deputado
Leonardo Quintão (PL), que estabelece normas para a realização de
concursos para a seleção de servidores do Estado, teve a discussão
adiada a pedido da relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB). Ela opinou
pela aprovação na forma do substitutivo no 1, apresentado por ela, que faz
correções técnicas e traz algumas alterações no conteúdo original do
projeto. Entre essas alterações, está a eliminação de percentual
mínimo de candidatos aprovados que têm que ser necessariamente
nomeados. O deputado Irani Barbosa (PL) apresentou uma emenda que
determina a realização de concurso público para oficiais substitutos
de cartórios no prazo máximo de 90 dias após a aprovação da lei. A
relatora pediu que a discussão fosse adiada para que ela possa
analisar a alteração proposta por Irani Barbosa.
Já o PL 1.080/2003, do governador, que altera o
ITCD, mais conhecido como imposto da herança, não foi votado porque
foi retirado de pauta a pedido da deputada Jô Moraes. E o PL
1.083/2003, também do governador, que altera a cobrança das taxas
extrajudiciais, não foi votado porque o relator, deputado Domingos
Sávio (PSDB), pediu prazo regimental para elaborar seu parecer. O
mesmo aconteceu com o PL 5/2003, do deputado Adalclever Lopes
(PMDB), que estabelece a cobrança pela utilização de bens de
propriedade do Estado. A relatora, deputada Jô Moraes, também pediu
prazo para emitir seu parecer.
Requerimentos - Foram
aprovados seis requerimentos. Um deles, de autoria do deputado
Leonardo Quintão, pede a realização de audiência pública para
discutir a venda de ações da Copasa para a Prefeitura de Belo
Horizonte. O deputado pede que sejam convidados para a reunião o
presidente da Copasa, Mauro Costa; o prefeito de BH, Fernando
Pimentel (PT); e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Anastasia.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB); Fábio Avelar (PTB); Jô Moraes (PCdoB);
Leonardo Quintão (PMDB); Leonídio Bouças (PTB); e Irani Barbosa
(PL).
|
