Projetos das Oscips e PPPs adiam votações em Plenário

Os projetos de lei que regulamentam a atuação das Oscips e criam as parcerias público-privadas (PPP) foram o motivo p...

19/11/2003 - 19:45
 

Projetos das Oscips e PPPs adiam votações em Plenário

Os projetos de lei que regulamentam a atuação das Oscips e criam as parcerias público-privadas (PPP) foram o motivo para a suspensão da reunião extraordinária do Plenário, na manhã desta quarta-feira (19/11/2003). O líder do bloco PT/PCdoB, deputado Rogério Correia pediu suspensão da reunião, até que oposição e liderança do governo chegassem a um entendimento sobre a votação dos dois projetos. A reunião foi suspensa por 10 minutos, pelo presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), que a encerrou depois, por falta de quórum.

O PL 8/2003, do deputado Leonardo Quintão (PMDB) dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), regulamentando lei federal. E o PL 889/2003, do governador, cria as parcerias para atuação da iniciativa privada em atividades antes consideradas de competência exclusiva do Estado, como reforma de rodovias. A principal crítica da oposição é de que o projeto das Oscips cria brechas para privatização de alguns serviços considerados essenciais ao Estado, como saúde.

Cessão de servidores - Na semana passada, os parlamentares oposicionistas ocuparam seguidamente a tribuna para criticar o substitutivo nº 2, da Comissão de Administração Pública que, segundo eles, era a versão dada pelo governo ao projeto do deputado Leonardo Quintão (PMDB). Com a apresentação de emendas em Plenário e mais dois substitutivos, o projeto voltou à Comissão, que opinou pela aprovação do substitutivo nº 5 que apresentou, rejeitando o nº 4 e ficando prejudicado o nº 3. O substitutivo mantém um dos principais objetos das críticas: a possibilidade de cessão de servidores públicos para as Oscips, com ou sem ônus para o Estado.

O projeto das parcerias público-privadas (PPP) também encontrou resistência da oposição pelo mesmo motivo: o temor de privatização de serviços como os de saúde. Tendo recebido emendas também em Plenário, o projeto voltou à Comissão de Administração Pública, que havia aprovado o substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. A Administração Pública apresentou novo substitutivo, o nº 3, que continua recendo críticas da oposição. O líder do Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério Correia, quer um entendimento no sentido de que os dois projetos sofram adequações que garantam que a prestação de saúde continue a ser feita pelo Estado.

 

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